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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Maio 2009

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Domingo, 31 de maio de 2009. TEORIAS DE CARACTERIZAÇÃO DO ÓRGÃO*. Estudioso do tema, Celso Antonio Bandeira de Mello observa, em sua conhecida monografia, que há três teorias que prouram caracterizar os órgãos públicos. A primeira teoria é a subjetiva. E de acordo com ela os orgãos públicos são os próprios agentes públicos. Tal pensamento não se coaduta com a realidade administrativa, pois que, a ser assim, se desaparecido o agente, extinto estaria também o órgão. José do...

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS*

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Sábado, 13 de junho de 2009. CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS*. São os mais diversos os critérios adotados para definir-se a classificação dos órgãos públicos. Vejamos os mais importantes:. I - Quanto à pessoa federativa. De acordo com a estrutura em que estejam integrados, os órgãos dividem-se em federais, estaduais, distritais e municipais. II - Quanto à situação estrutural. Aqueles que detêm funções de comando e direção; e 2° - Subordinados. III - Quanto à composição.

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Agentes Políticos*

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Quinta-feira, 3 de julho de 2014. Assinar: Postar comentários (Atom). Associação Brasileira de Advogados - ABA. Este blog tem por objetivo fazer com que você se habitue a estudar Direito. Visualizar meu perfil completo. Minha lista de blogs. BLOG DO ESDRAS DANTAS. Tribunais terão de comunicar imediatamente alteração de pena de réus presos. Determinação é do CNJ. ESTUDOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Abril 2009

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Sexta-feira, 24 de abril de 2009. No art. 8° da Lei n° 11.107/2005 há referência a um tipo específico de contrato, que é o único instrumento idôneo para viabilizar a entrega de recursos pelo ente consorciado ao consórcio: contrato de rateio. O Decreto n° 6.017/2007 assim o define:. Contrato de rateio: contrato por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público;". É vedada a aplicação do...

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Classificação dos Agentes Públicos*

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Quinta-feira, 3 de julho de 2014. Classificação dos Agentes Públicos*. Assinar: Postar comentários (Atom). Associação Brasileira de Advogados - ABA. Este blog tem por objetivo fazer com que você se habitue a estudar Direito. Visualizar meu perfil completo. Minha lista de blogs. BLOG DO ESDRAS DANTAS. CNMP cria escola e elege Esdras Dantas como presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público. ESTUDOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Outubro 2008

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Sexta-feira, 31 de outubro de 2008. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, dois são os sentidos básicos em que se usa a expressão Administração Pública:. Ao analisarmos o conceito de Administração Pública, sobretudo em seu substrato material, faz-se necessária a apreciação da repartição das funções estatais entre seus poderes, não sem esquecer que o poder estatal é uno e indivisível, o que se reparte é a competência entre os diversos entes federados. No que tange ao pape...

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: AGENTES PÚBLICOS*

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Sexta-feira, 19 de junho de 2009. Os agentes públicos são o elemento físico da Administração Pública. Na verdade, não se poderia conceber a Administração sem a sua presença. Como visto anteriormente, não se pode abstrair dos agentes para a projeção da vontade do Estado. José dos Santos Carvalho Filho, ob. cit. p. 15. Assinar: Postar comentários (Atom). Associação Brasileira de Advogados - ABA. Este blog tem por objetivo fazer com que você se habitue a estudar Direito.

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS*

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Sexta-feira, 5 de junho de 2009. CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS*. Como círculo interno de poder, o órgão em si é despersonalizado; apenas integra a pessoa jurídica. A capacidade processual é atribuída à pessoa física ou jurídica, como bem averba o art. 7° do CPC, segundo o qual "toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em júízo". Para os conflitos entre órgãos comuns da Administração, a solução deve ter caráter interno e ...

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Julho 2008

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CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Sábado, 26 de julho de 2008. CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. São os originários da CF: Legislativo, Executivo, Judiciário. Têm funções políticas já definidas anteriormente, exercidas por seus membros que são agentes políticos com mandato eletivo, enquanto seus servidores são agentes administrativos. São também chamados órgãos primários e estão sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelos outros. ÓRGÃOS PÚBLICOS - OUTROS CONCEITOS. Órgãos Públicos são centro...