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Paulo Meine Morais Advocacia Criminal

Paulo Meine Morais Advocacia Criminal. Domingo, 19 de julho de 2015. Sexta Turma do STJ rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rechaçou a aplicação do princípio da insignificância em caso de agressão doméstica contra a mulher. Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu sua companheira com socos e empurrões. Instituído...

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Paulo Meine Morais Advocacia Criminal. Domingo, 19 de julho de 2015. Sexta Turma do STJ rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rechaçou a aplicação do princípio da insignificância em caso de agressão doméstica contra a mulher. Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu sua companheira com socos e empurrões. Instituído...
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Paulo Meine Morais Advocacia Criminal. Domingo, 19 de julho de 2015. Sexta Turma do STJ rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rechaçou a aplicação do princípio da insignificância em caso de agressão doméstica contra a mulher. Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu sua companheira com socos e empurrões. Instituído...

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Paulo Meine Morais Advocacia: STJ publica súmulas sobre envio de cartão e taxa de contratos bancários

http://www.paulomeinemoraisadv.blogspot.com/2015/07/stj-publica-sumulas-sobre-envio-de.html

Paulo Meine Morais Advocacia. Terça-feira, 14 de julho de 2015. STJ publica súmulas sobre envio de cartão e taxa de contratos bancários. O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (13/9), dois novos enunciados na página Súmulas Anotadas: 532 e 541. O serviço apresenta a interpretação e a aplicabilidade conferidas pelo STJ à legislação. Organizada por ramos do Direito, a página Súmulas Anotadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Compartilhar com o Pinterest. Escritó...

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Paulo Meine Morais Advocacia: É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região

http://www.paulomeinemoraisadv.blogspot.com/2015/06/e-possivel-usucapiao-especial-em.html

Paulo Meine Morais Advocacia. Terça-feira, 23 de junho de 2015. É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região. Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, proveu recurso de um casal de agricultores. Da Constituição Federal (CF) e no artigo 1.239. Do Código Civil (CC). Ele disse que, como não há na...

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Paulo Meine Morais Advocacia: Aquisição de produtos não tributados não gera crédito de IPI

http://www.paulomeinemoraisadv.blogspot.com/2015/07/aquisicao-de-produtos-nao-tributados.html

Paulo Meine Morais Advocacia. Quarta-feira, 8 de julho de 2015. Aquisição de produtos não tributados não gera crédito de IPI. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que, embora o dispositivo legal garanta o crédito do imposto sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, esse creditamento não alcança as hipóteses em que os insumos são isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero. 8220;Os insumos utilizados na industrialização dos produtos exportados cuja aquisi...

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Paulo Meine Morais Advocacia: Segunda Turma não reconhece prescrição em ação de improbidade contra ex-secretários do DF

http://www.paulomeinemoraisadv.blogspot.com/2015/06/segunda-turma-nao-reconhece-prescricao.html

Paulo Meine Morais Advocacia. Terça-feira, 23 de junho de 2015. Segunda Turma não reconhece prescrição em ação de improbidade contra ex-secretários do DF. Terá seguimento a ação de improbidade administrativa movida contra os ex-secretários de Saúde do Distrito Federal Paulo Kalume e Jofran Frejat. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava reconhecer a prescrição da ação. O prazo prescricional, de cinco anos, conta a partir do fim do exercício do...

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Paulo Meine Morais Advocacia: Sexta Turma do STJ rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher

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Paulo Meine Morais Advocacia. Domingo, 19 de julho de 2015. Sexta Turma do STJ rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rechaçou a aplicação do princípio da insignificância em caso de agressão doméstica contra a mulher. Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu sua companheira com socos e empurrões. Lei Maria da Penha.

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PAULO JORGE F. MEDEIROS. Licenciatura em Matemática (Ensino de) na Universidade dos Açores. Provas de A.P.C.C.: Semigrupos de Dubreil-Jacotin fortes: Ideais de elementos perfeitos e semigrupos ortodoxos dualmente perfeitos. Membro do Centro de Álgebra da Universidade de Lisboa. Membro da Secção de Álgebra e Análise do Departamento de Matemática da Universidade dos Açores. Doutoramento: Relações de ordem compatíveis em semigrupos ω-regulares. Informações para os alunos:.

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Sexta-feira, novembro 02, 2007. Bloco 5 - Contos de Fadas - Versão Final. 1 Qual a relação que se pode estabelecer entre autoria individual e os Contos de Fada? A imaginação de outros autores. De acordo com Ana Maria Machado, “a parti. R daí, pela primeira vez, algumas obras começaram a ser criadas es­pecialmente para a leitura infantil, sem intenção didática. Por outro lado, grandes escritores consagrados em outros gêneros também se. Contos de fadas — como o inglês Oscar Wilde, por exemplo, que nos.

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Paulo Meine Morais Advocacia Criminal. Domingo, 19 de julho de 2015. Sexta Turma do STJ rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rechaçou a aplicação do princípio da insignificância em caso de agressão doméstica contra a mulher. Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu sua companheira com socos e empurrões. Instituído...

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