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Exercendo Direitos .com.br: Outubro 2014
http://www.exercendodireitos.com.br/2014_10_01_archive.html
Segunda-feira, 20 de outubro de 2014. Desaposentação: nos bastidores, governo negocia com STF proposta para recalcular benefícios apenas de aposentados que entraram na Justiça. Direito ao recálculo de benefícios só para aposentados que já acionaram os tribunais e pagamento de pecúlio, um tipo de indenização, para quem não tem ação. Esta é a proposta que estaria em negociação nos bastidores entre o Ministério da Previdência e a Supremo Tribunal Federal (STF). Há dois anos a constitucionalidade do direito ...
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Exercendo Direitos .com.br: APOSENTADORIA: Novas regras por tempo de contribuição já estão em vigor
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Terça-feira, 23 de junho de 2015. APOSENTADORIA: Novas regras por tempo de contribuição já estão em vigor. Cálculo leva em conta a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa. De jan/2017 a dez/18. De jan/2019 a dez/19. De jan/2020 a dez/20. De jan/2021 a dez/21. De jan/2022 em diante. Com a nova regra, os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos? Então agora só se aposenta por tempo de contribuição quem atingir os 85 ou 95 pontos? Qual a idade mínima para se aposentar pela Regra 85/95? Divers...
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Exercendo Direitos .com.br: Julho 2014
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Segunda-feira, 28 de julho de 2014. Saúde: Leis garantem isenção de impostos, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros. Direitos Sociais da Pessoa com Câncer. 1 Saque do FGTS. O trabalhador com câncer pode realizar o saque do. Sim Na fase sintomática da doença, o trabalhador. Cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna. Câncer) ou que tenha dependente portador de. Câncer poderá fazer o saque do FGTS. Quais os documentos necessários para o saque do. O valor recebido será o saldo de tod...
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Exercendo Direitos .com.br: Maio 2015
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Terça-feira, 5 de maio de 2015. Imóvel na planta: Indenização por atraso na entrega das chaves. Frequentemente, os consumidores procuram o Poder Judiciário, sentindo-se lesados por empresas de empreendimentos imobiliários (construtoras/incorporadoras). As principais questões são: a). Indenização por atraso na entrega do imóvel; b). Perdas e danos, (pagamento de aluguel, em razão do atraso da entrega do imóvel); c). Rescisão contratual e devolução do valor pago pelo consumidor; d). À título de exemplo, o ...
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Exercendo Direitos .com.br: Lei do Inquilinato – O que é preciso saber
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Quarta-feira, 14 de março de 2012. Lei do Inquilinato – O que é preciso saber. Todos temos dúvidas sempre que precisamos alugar uma casa. São tantos procedimentos e documentos que precisam ser atendidos que muitas pessoas acabam pecando por não cumprir todos eles. Isso pode ser prejudicial ao proprietário e ao locador. Para uma maior garantia é sempre viável que haja um contrato entre as partes, e que este contrato seja garantido de alguma maneira. Já no caso do Caução. Existe também a possibilidade do p...
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Exercendo Direitos .com.br: Aposentadoria Especial
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Sexta-feira, 7 de outubro de 2011. Recebi diversas dúvidas sobre a aposentadoria especial, então, vamos começar esclarecendo o que é a aposentadoria especial. A aposentadoria especial é bem descrita por FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM como sendo o:. 8220;benefício que visa a atender segurados que são expostos a agentes físicos, químicos e biológicos, ou uma combinação destes, acima dos limites de tolerância aceitos, o que se presume produzir a perda da integridade física e mental em ritmo acelerado.”. Raios-X, o ...
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Exercendo Direitos .com.br: Possibilidade de recebimento de pensão por morte para ex-conjuge ante necessidade financeira superveniente
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Quarta-feira, 19 de outubro de 2011. Possibilidade de recebimento de pensão por morte para ex-conjuge ante necessidade financeira superveniente. A pensão por morte é a prestação previdenciária destinada aos beneficiários que dependiam do segurado, após seu falecimento. Seu objetivo, portanto, é substituir o rendimento do provedor falecido, garantindo aos seus dependentes uma prestação pecuniária. De quem pleiteia a pensão. II - os pais;. III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vi...
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Exercendo Direitos .com.br: Abril 2015
http://www.exercendodireitos.com.br/2015_04_01_archive.html
Quarta-feira, 1 de abril de 2015. Como obter o desconto de 50% para o registro do primeiro imóvel. Ao adquirir o primeiro imóvel o comprador tem direito a pagar somente metade do valor da taxa de registro de escritura perante o Cartório de Registro de Imóveis. Mas cuidado, pois os cartórios não informam isso no momento oportuno. Saiba como e o que fazer para ter esse direito preservado. O objetivo do desconto é possibilitar às pessoas que não deixem de realizar o registro da propriedade imobiliária, asse...
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Exercendo Direitos .com.br: Setembro 2014
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Sexta-feira, 12 de setembro de 2014. INFORMAÇÃO: Você sabia que consegue acessar seu CNIS pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica? Para praticamente TUDO que vamos fazer no INSS precisamos do "famoso" CNIS, que nada mais é que o Cadastro Nacional de Informações Sociais. Nele é apresentado os períodos de contribuições que o segurado verteu ao INSS, seja quando trabalhando registrado ou como contribuinte individual/autônomo. O acesso a este extrato pode ser feito pelo site do INSS. De Extrato Previdenciári...
