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Nos Labirintos do Direito: Dezembro 2013
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Nos Labirintos do Direito. Domingo, 15 de dezembro de 2013. Trechos com pagamento de laudêmio suspenso no Estado do Rio, conforme decisão do Juiz da 4ª Vaa Federal de Niterói. Assunto: SOLICITA REMETER COPIA DO EDITAL N. 001/97 AOS TITULARES, DELEGATARIOS OU RESPONSAVEIS PELO EXPEDIENTE DAS SERVENTIAS COM ATRIBUIÇÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. AVISO N.º 106/2009. Rio de Janeiro, 12 de março de 2009. LUIZ DE MELLO SERRA. Começa...
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Rio Ur-Gente: Outubro 2010
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Terça-feira, 19 de outubro de 2010. Direita comanda os dois lados - opinião de Ronald Barata, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do RJ e militante do PDT. DEVAGAR COM O ANDOR. 8220;Quero fazer uma análise mais profunda, porque estou convencido de que os períodos de Fernando Henrique Cardoso e o de Lula, se não são a mesma coisa, são parte de um mesmo projeto.” – Alain Touraine – sociólogo francês. Temos que voltar os olhos para o futuro. Devemos ter uma perspectiva de atuação das esquerdas, mas...
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Nos Labirintos do Direito: Junho 2014
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Nos Labirintos do Direito. Domingo, 1 de junho de 2014. Ministros do STF e a necessidade de um prazo de mandato. Gustavo Augusto Freitas de Lima. Procurador Federal. Mestre em Direito, na linha de pesquisa de Políticas Públicas. Pós-Graduado em Direito Público. Professor de cursos de graduação e pós graduação, nas cadeiras de Direito Administrativo e Direito Constitucional. Nada mais atual do que este artigo publicado em dezembro de 2012 no site. Isso tornaria o Brasil um exemplo antirrepublicano? 8220;S...
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Nos Labirintos do Direito: Julho 2008
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Nos Labirintos do Direito. Domingo, 20 de julho de 2008. A vigência de uma norma jurídica que se pretende liberal em sua raiz ideológica, a exemplo da que pune o abuso de autoridade, pouco explica sua razão de ser na ordem republicana conforme as estatísticas demonstram. Por outro lado, como servir à nobreza do bom direito, se os advogados persistirem contra o que entendem ser violações e arbitrariedades a seus constituintes, sob alegação de condutas medievais, apenas no discurso? BLOG DO PEDRO PORFÍRIO.
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Nos Labirintos do Direito: Julho 2012
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Nos Labirintos do Direito. Domingo, 15 de julho de 2012. Decreto Presidencial que regula o atendimento ao consumidor via "Call Center". Legislação Federal – Consumidor – Decreto 6523, de 31.07.08- Regulamenta a lei 8078, de 11.09.90 – Ver tb. Portaria MJ 2014, de 13.10.08. Regulamenta a Lei n. 8078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 8078, de 11 de setembro de 1990,. Este Decreto regulamenta a Lei n. Parágrafo...
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Nos Labirintos do Direito: Setembro 2009
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Nos Labirintos do Direito. Domingo, 20 de setembro de 2009. ELEIÇÕES SEM AUDITORIA É GOLPE NA DEMOCRACIA. Minirreforma Eleitoral - Artigo 5º. A Importância da Auditoria Independente do Software nas Urnas Eletrônicas. O Art 5º da minirreforma eleitoral alinha o Brasil com todos os demais países que estão modernizando suas eleições pela adoção do moderno conceito de Auditoria Independente do Software das Urnas Eletrônicas. A Auditoria Independente do Software cria uma forte defesa do eleitor contra fraudes...
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Nos Labirintos do Direito: Abril 2014
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Nos Labirintos do Direito. Terça-feira, 8 de abril de 2014. Jurisprudência garante citação pessoal e direito ao contraditório na cobrança do laudêmio. 0012665-05.2011.4.02.5001. DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO MENDES. WILLIAN ANTONIO OLIVEIRA RODRIGUES. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA E OUTRO. JUIZO DA 5A VARA FEDERAL CIVEL DE VITORIA-ES. 5ª VARA FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES (201150010126654). É o relatório. Peço inclusão em pauta. ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TERRE...1 Pre...
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Nos Labirintos do Direito: Março 2008
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Nos Labirintos do Direito. Domingo, 16 de março de 2008. Justiça brasileira pede choque de gestão. Rubens Approbato Machado, advogado, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Por que não usam a mesma sistemática? A judicialização do Estado Brasileiro. André Luís Alves de Melo. Promotor de Justiça em Minas Gerais, especialista em Processo pela UFU, mestrando em Direito pela UniFran/SP. Afinal se o direito, em geral, é disponível por que não posso dispor do mesmo em juízo ou extrajudicialmente? Isto tem ...
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Nos Labirintos do Direito: Julho 2011
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Nos Labirintos do Direito. Sexta-feira, 22 de julho de 2011. Parececer da PGR é pela inconstitucionalidade do exame da OAB. Em parecer exarado no último dia 19, nos autos do Recurso Extraordinário nº 603.583-6/210, o Subprocurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, opinou pela inconstitucionalidade do exame de ordem da OAB. Veja o parecer, na íntera:. 2 3 O inciso XIII, do art. 5º, da CF, contempla reserva legal qualificada, pois o próprio texto constitucional impõe limitação de co...
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