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COMEX FACIL: Política do Mercosul para BK e BIT

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Política do Mercosul para BK e BIT. Eliane de Souza Fontes. Como medida de mais transparência, a Decisão CMC nº 58/08, ao prorrogar os prazos de diversas políticas especiais para os setores de BK e BIT, consolidou, em única normativa, todas as exceções autorizadas e respectivos prazos, que constavam de várias Decisões, dificultando o entendimento global. Para Bens de Capital (BK). Com isso, foi mais uma vez prorrogada, para 01/01/2011, a entrada em vigor daquele Regime Comum de BK, ficando os Estados Par...

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COMEX FACIL: D’Urso considera fundamental apoio de Sarney ao projeto que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados

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D’Urso considera fundamental apoio de Sarney ao projeto que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. Na visão do novo presidente do Senado, "todo ato de violação às prerrogativas do advogado é crime". Ele é favorável à criminalização, porque "o advogado significa a defesa do direito, ele faz parte da Justiça, como estabeleceu a Constituição". Para D'Urso, a luta continua agora no Senado e a OAB/SP , que realiza uma grande mobilização com a Campanha "Advogado Sua Assinatura Pode Virar Lei" ...

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COMEX FACIL: R.F.B. Deve Implantar Novos Módulos do Sistema Harpia em Junho/2009

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RFB Deve Implantar Novos Módulos do Sistema Harpia em Junho/2009. O foco da Receita Federal do Brasil nesse ano de 2009 serão as empresas importadoras. Todo o controle para a Exportação ficará para o ano de 2010. Alguns módulos importantes e de grande impacto nas empresas serão implantados a partir da metade desse ano, porém com a obrigatoriedade efetiva do uso apenas em Janeiro de 2010. Esses módulos serão o cadastro de interveniente estrangeiro e o catálogo de produtos. É um sistema que proverá recurso...

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COMEX FACIL: OAB – SP - COMISSÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

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OAB – SP - COMISSÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR E RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Acessando o site da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção S. Paulo), descobri que ela possui uma COMISSÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR E RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Achei interessante saber que existe esta Comissão na OAB-SP e de grande valia. Quem quiser ler, são estas as ATAS de 2008:. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR E RELAÇÕES INTERNACIONAIS. ATA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR E REL...

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COMEX FACIL: Suspensa aplicação de pena por descaminho mediante aplicação do princípio da insignificância

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Suspensa aplicação de pena por descaminho mediante aplicação do princípio da insignificância. Notícias STF Imprimir Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009. Dessa decisão, o Ministério Público interpôs Recurso Especial (REsp) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou o acórdão do TRF. É conta essa decisão que a defesa recorreu ao STF, pela via de habeas corpus. Ao aplicar o princípio da insignificância, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou que "a aplicação de tal postulado há de ser criteriosa, casu...

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COMEX FACIL: Direito Aduaneiro e Comércio Exterior: Restituição de tributos na importação

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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior: Restituição de tributos na importação. Restituição de tributos na importação. Em função de vários questionamentos sobre o assunto, republicamos, com novas informações, esse tema já tratado em edições anteriores. 4 Destacamos que a retificação e o cancelamento de DI, bem como a restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de tributos administrados pela RFB serão requeridos à unidade da RFB onde se processou o despacho aduaneiro mediante o formulário Pedi...

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COMEX FACIL: RESPOSTA DA OAB – SP - COMISSÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

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RESPOSTA DA OAB – SP - COMISSÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR E RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Abaixo colo o e-mail do Dr. George Niaradi, Presidente da Presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Intenacionais da OAB/SP. A resposta do colega me satisfez muito, e acredito que será um caminho aberto para que os colegas paulistas atuantes na área aduaneira tecem comentários e sugestões. Rogério Z. Chebabi. Caro Dr. Rogério Zaratini,. Diversos trabalhos tem sido realizados, notadamente, com palestras de persona...