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CCJ da Câmara aprova antecipação de estágio nos cursos de Direito - Migalhas Quentes
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CCJ da Câmara aprova antecipação de estágio nos cursos de Direito. Quinta-feira, 25 de agosto de 2016. CCJ da Câmara aprova antecipação de estágio nos cursos de Direito. A proposta que antecipa para o 5º semestre letivo o estágio supervisionado nos cursos de Direito foi aprovada pela CCJ da Câmara, nesta quarta-feira, 5. Quinta-feira, 6 de junho de 2013. De autoria do deputado Felipe Maia do DEM/RN. A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso. Atualmente, estágio supervisionado pode ter início ...
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Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários - Migalhas Quentes
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Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins. Terça-feira, 23 de agosto de 2016. Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários. Entendimento é da 3ª turma do STJ. Segunda-feira, 13 de abril de 2015. Um mecânico de manutenção fraturou o pé em acidente de trabalho e veio a sofrer infecção e trombose, ficando permanentemente incapacitado para o trabalho. Tanto que foi aposentado por invalidez pelo INSS. O trabalhador tinha o seguro chamado ...
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Sexta-feira, 19 de agosto de 2016. STJ realiza julgamento histórico sobre essencialidade do transporte aéreo e direito do consumidor por voo cancelado. Suspenso julgamento sobre cobrança de taxa de combate a sinistro por municípios. Perda de posto ou patente de militar não enseja demissão e cassação de proventos. Familiares de vítima de tiroteio entre policial e assaltantes serão indenizados pelo Estado. STJ resolve conflito de competência envolvendo empresa concessionária de telefonia fixa. Manifesta&cc...
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Ofensa no Facebook gera indenização por danos morais - Migalhas Quentes
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Ofensa no Facebook gera indenização por danos morais. Terça-feira, 23 de agosto de 2016. Ofensa no Facebook gera indenização por danos morais. A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF confirmou a decisão de 1ª instância que condenou um usuário da rede social. Terça-feira, 7 de maio de 2013. O juiz de Direito, Renato Magalhães Marques, avaliou. Que é " inegável a efetiva mácula à honra de alguém que é ofendido com palavra de baixo calão". A partir desse entendimento, o magistrado considerou alg...
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Acordos de Acionistas e a Governança das Companhias © Carlos Eduardo Vergueiro
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Capítulo 1: Apresentação do Tema. Capitulo 4: A Problemática da Convergência em Prol do Acionista. Baixe capítulos do livro. Acordos de Acionistas e a. Obrigado por visitar este site. Aqui, você encontrará maiores informações sobre o livro Acordos de Acionistas e a Governança das Companhias. De Carlos Eduardo Vergueiro. Publicado pela Editora Quartier Latin. No menu ao lado, você encontrará trechos do livro para consulta, jurisprudência e textos legais sobre o tema dos acordos de acionistas.
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Modernização da lei de arbitragem segue para sanção - Migalhas Quentes
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Modernização da lei de arbitragem segue para sanção. Segunda-feira, 22 de agosto de 2016. Modernização da lei de arbitragem segue para sanção. Senado rejeitou emenda da Câmara e manteve texto original. Quarta-feira, 6 de maio de 2015. O Senado rejeitou nesta terça-feira, 5, a emenda da Câmara ( ECD 1/15. Ao projeto da lei de Arbitragem ( PLS 406/13. Com a rejeição da emenda, os senadores restabeleceram o texto original do projeto, que agora segue para sanção. A mudança sugerida pelos deputados, que termi...