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Quarta-feira, 23 de março de 2011. Assinale a afirmativa incorreta. A)As normas constitucionais definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. B)As normas constitucionais podem ter eficácia plena, contida e limitada. D)As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que apresentam aplicação indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre os interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade. Normas de eficácia plena:.

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Quarta-feira, 23 de março de 2011. Assinale a afirmativa incorreta. A)As normas constitucionais definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. B)As normas constitucionais podem ter eficácia plena, contida e limitada. D)As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que apresentam aplicação indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre os interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade. Normas de eficácia plena:.
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Quarta-feira, 23 de março de 2011. Assinale a afirmativa incorreta. A)As normas constitucionais definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. B)As normas constitucionais podem ter eficácia plena, contida e limitada. D)As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que apresentam aplicação indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre os interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade. Normas de eficácia plena:.

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Questões Comentadas: Direito Constitucional (FGV-2008)

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Quarta-feira, 23 de março de 2011. Assinale a afirmativa incorreta. A)Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. STF Súmula nº 646. Princípio da Livre Concorrência - Lei Municipal - Impedimento de Instalação de Estabelecimentos Comerciais do Mesmo Ramo. A Turma concluiu julgamento. Recurso extraordinário interposto em face. CF/69, em que. Telefônicas estaria incluída nos serviços. Que podem praticá-lo com.

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Questões Comentadas: Março 2011

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Quarta-feira, 23 de março de 2011. Assinale a afirmativa incorreta. A)As normas constitucionais definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. B)As normas constitucionais podem ter eficácia plena, contida e limitada. D)As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que apresentam aplicação indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre os interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade. Normas de eficácia plena:.

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Questões Comentadas: Direito Constitucional (FGV-2008)

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Quarta-feira, 23 de março de 2011. Assinale a afirmativa incorreta. A)As normas constitucionais definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. B)As normas constitucionais podem ter eficácia plena, contida e limitada. D)As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que apresentam aplicação indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre os interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade. Normas de eficácia plena:.

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Quarta-feira, 23 de março de 2011. No que tange à competência constitucional dos entes da Federação, é incorreto. A)é competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial. Islar sobre assuntos de interesse local;. Sobre a matéria o Supremo Tribunal Federal editou duas súmulas, que são de fundamental relevância, quais sejam, a de nº 419 e a de nº 645. STF Súmula Vinculante nº 2. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:. D)a le...

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Questões Comentadas: Direito Constitucional (FGV-2008)

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Quarta-feira, 23 de março de 2011. 1- Assinale a afirmativa incorreta. O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, devendo a propriedade urbana ou rural atender a sua função social, definida esta igualmente para ambas. Função social da propriedade urbana:. Função social da propriedade rural:. B)Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calcada sem limite sobre o valor da causa. STF - Súmula 667. C)A imunidade prevista no artigo 150, VI, d, da Constituiçã...

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Ciências Contábeis & Economia: ICMS Cultural

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Ciências Contábeis and Economia. Assuntos relacionados às diversas áreas da contabilidade e da economia. Sábado, junho 26, 2010. Santa Bárbara tem maior pontuação no ICMS Cultural. Por Breno Eustáquio, 23 de Junho de 2010 - visite o site: click aqui. Os municípios que enviaram documentação devem consultar a pontuação para que possam recorrer, caso haja alguma divergência nas informações, até o próximo dia 30. Para isso, os responsáveis devem encaminhar oficio para o Iepha/MG - ICMS Patrimônio Cultura...

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Ciências Contábeis & Economia: Março 2009

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Ciências Contábeis and Economia. Assuntos relacionados às diversas áreas da contabilidade e da economia. Quarta-feira, março 18, 2009. Links para esta postagem. Http:/ www.universoambiental.com.br/Contabilidade/Contabilidade.htm. Sônia S. Godoy. Formação em Ciências Contábeis. Especialista com MBA em Auditoria e Controladoria. Elaboro trabalhos de informática e contabilidade. Visualizar meu perfil completo. 8221; (Guimarães Rosa). Seja responsável. Pense antes de imprimir. Pense Verde! Http:/ www.crc...

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Ciências Contábeis & Economia: Abril 2010

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Ciências Contábeis and Economia. Assuntos relacionados às diversas áreas da contabilidade e da economia. Quarta-feira, abril 28, 2010. Entrega da Declaração de Imposto de Renda até dia 30/04. Esclareça algumas dúvidas através da entrevista da Globo News. Links para esta postagem. Http:/ www.universoambiental.com.br/Contabilidade/Contabilidade.htm. Sônia S. Godoy. Formação em Ciências Contábeis. Especialista com MBA em Auditoria e Controladoria. Elaboro trabalhos de informática e contabilidade. Http:/ blo...

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Ciências Contábeis & Economia: Maio 2009

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Ciências Contábeis and Economia. Assuntos relacionados às diversas áreas da contabilidade e da economia. Terça-feira, maio 26, 2009. Dia da Liberdade de Impostos. Ontem, dia 25-05-09, foi marcado com protestos promovidos por diversas instituições em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Com a intenção de mostrar quanto se paga de impostos na gasolina, diversos postos reduziram o preço simbolizando o abuso dessa cobrança. Até onde isso vai parar? Links para esta postagem. Uma empresa i...

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Ciências Contábeis & Economia: Junho 2009

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Ciências Contábeis and Economia. Assuntos relacionados às diversas áreas da contabilidade e da economia. Quarta-feira, junho 10, 2009. No mês de maio a inflação ficou quase estável em relação a abril, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passou de 0,48% para 0,47%. Os preços dos alimentos triplicaram, impulsionado pelo aumento absurdo do leite pasteurizado em 9,77%. Links para esta postagem. IR descontado de férias. Por: Sandra Kiefer - Estado de Minas. Segundo o entendimento ...

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Ciências Contábeis & Economia: Janeiro 2010

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Ciências Contábeis and Economia. Assuntos relacionados às diversas áreas da contabilidade e da economia. Sexta-feira, janeiro 29, 2010. Reduções de IPI não serão prorrogadas. Segundo, ministro da Fazenda, Guido Mantega, não haverá prorrogação da redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para linha branca. O prazo vencerá neste domingo, 31 de janeiro de 2010. Links para esta postagem. Http:/ www.universoambiental.com.br/Contabilidade/Contabilidade.htm. Sônia S. Godoy. 8221; (Guimarães Rosa).

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