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Direito Penal e Humanismo

Direito Penal e Humanismo. Terça-feira, 2 de junho de 2015. STJ - Decisão importante e consentânea com o princípio da proporcionalidade. DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 273, § 1º-B, V, DO CP. É inconstitucional o preceito secundário do art. 273, § 1º-B, V, do CP – “reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa” –, devendo-se considerar, no cálculo da reprimenda, a pena prevista no. Rafael S. de Faria, Advogado Criminalista. A Lei 4.898/65. Também c...

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Direito Penal e Humanismo. Terça-feira, 2 de junho de 2015. STJ - Decisão importante e consentânea com o princípio da proporcionalidade. DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 273, § 1º-B, V, DO CP. É inconstitucional o preceito secundário do art. 273, § 1º-B, V, do CP – “reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa” –, devendo-se considerar, no cálculo da reprimenda, a pena prevista no. Rafael S. de Faria, Advogado Criminalista. A Lei 4.898/65. Também c...

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Direito Penal e Humanismo. Terça-feira, 2 de junho de 2015. STJ - Decisão importante e consentânea com o princípio da proporcionalidade. DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 273, § 1º-B, V, DO CP. É inconstitucional o preceito secundário do art. 273, § 1º-B, V, do CP – “reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa” –, devendo-se considerar, no cálculo da reprimenda, a pena prevista no. Rafael S. de Faria, Advogado Criminalista. A Lei 4.898/65. Também c...

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Direito Penal e Humanismo: Junho 2013

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Direito Penal e Humanismo. Sexta-feira, 7 de junho de 2013. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS na FSP. Esclarecedor o texto do eminente jurista acerca da PEC 37 na Folha de SP (7.VI.2013). Rafael S. de Faria. Para esclarecer o óbvio. O Ministério Público ser parte (acusação) e juiz (condutor da investigação) no inquérito policial é reduzir a ampla defesa à sua expressão nenhuma. Não há que confundir a relevante função de defesa da sociedade e de zelar pelo bom funcionamento das instituições com aquela de dirig...

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Direito Penal e Humanismo: STJ, abuso de autoridade e indenização - Do sítio do Tribunal

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Direito Penal e Humanismo. Domingo, 22 de fevereiro de 2015. STJ, abuso de autoridade e indenização - Do sítio do Tribunal. Vítimas do abuso de autoridade conseguem indenização por danos morais. A Lei 4.898/65. Que pune o abuso de autoridade, completa 50 anos em 2015. Ela regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal contra autoridades que cometem abusos no exercício de suas funções. O Estatuto do Servidor ( Lei 8.112/90. Após os policiais lhe darem voz ...

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Direito Penal e Humanismo: Setembro 2013

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Direito Penal e Humanismo. Quinta-feira, 12 de setembro de 2013. INFORMATIVO N. 525 DO STJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO PENAL REFERENTE A SUPOSTO CRIME DE AMEAÇA PRATICADO POR NORA CONTRA SUA SOGRA. Rafael S. de Faria, Advogado Criminalista. Compartilhar com o Pinterest. Rafael S. de Faria, Advogado Criminalista. Florianópolis, Santa Catarina, Brazil. Sócio do Escritório Campos e Faria Advogados Associados. Contato: (48) 3204-6924. Visualizar meu perfil completo.

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Direito Penal e Humanismo: Julho 2013

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Direito Penal e Humanismo. Quinta-feira, 4 de julho de 2013. Informativo 519 - Terceira Seção do STJ. DIREITO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME NO TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO REPETIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Rafael S. de Faria, Advogado Criminalista. Compartilhar com o Pinterest. DIREITO PENAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE BIS IN IDEM NO CASO DE APLICAÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE REGRA TÉCNICA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. Rafael S. de Faria, Advogado Criminalista.

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Direito Penal e Humanismo: Julho 2014

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Direito Penal e Humanismo. Quinta-feira, 31 de julho de 2014. Conjur - Retrospecto de JB no STF. Joaquim Barbosa será lembrado. Pelo que é, não pelo que fez. 31 de julho de 2014, 11:06h. Os 11 anos que passou no Supremo Tribunal Federal, igualmente, ficaram mais marcados pelos traços de sua personalidade do que pela sua produção jurisdicional. Esta peculiaridade ficou ainda mais realçada quando presidiu a corte, por um ano e sete meses. Para esta revista eletrônica Consultor Jurídico. Seu relacionamento ...

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Direito Penal e Humanismo. Terça-feira, 2 de junho de 2015. STJ - Decisão importante e consentânea com o princípio da proporcionalidade. DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 273, § 1º-B, V, DO CP. É inconstitucional o preceito secundário do art. 273, § 1º-B, V, do CP – “reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa” –, devendo-se considerar, no cálculo da reprimenda, a pena prevista no. Rafael S. de Faria, Advogado Criminalista. A Lei 4.898/65. Também c...

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