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Quinta-feira, 14 de agosto de 2008. MS Coisa Julgada Formal. A sentença denegatória por ausência de liquidez e certeza do direito e a formação da coisa julgada. A problemática da coisa julgada – se material ou se formal por ausência de direito líquido e certo – resolve-se pela dicção do art. 16 da Lei 1.533/51, verbis:. O pedido do mandado de segurança poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. Já quando a denegação é baseada na convicção do juiz de que, realmente, di...

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Quinta-feira, 14 de agosto de 2008. MS Coisa Julgada Formal. A sentença denegatória por ausência de liquidez e certeza do direito e a formação da coisa julgada. A problemática da coisa julgada – se material ou se formal por ausência de direito líquido e certo – resolve-se pela dicção do art. 16 da Lei 1.533/51, verbis:. O pedido do mandado de segurança poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. Já quando a denegação é baseada na convicção do juiz de que, realmente, di...

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RIBEIRO&PEREIRA Advocacia: Fevereiro 2008

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Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008. Sindicato tem legitimidade para representar categoria sem procuração. O sindicato não necessita de mandato expresso outorgado pelos beneficiários para representar a categoria. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou o entendimento de que a substituição processual disciplinada no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal abrange toda a categoria, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal. Ao retornar à Terceira Turma do TST, o ministro ...

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RIBEIRO&PEREIRA Advocacia: MS Coisa Julgada Formal

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Quinta-feira, 14 de agosto de 2008. MS Coisa Julgada Formal. A sentença denegatória por ausência de liquidez e certeza do direito e a formação da coisa julgada. A problemática da coisa julgada – se material ou se formal por ausência de direito líquido e certo – resolve-se pela dicção do art. 16 da Lei 1.533/51, verbis:. O pedido do mandado de segurança poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. Já quando a denegação é baseada na convicção do juiz de que, realmente, di...

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RIBEIRO&PEREIRA Advocacia: Março 2008

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Terça-feira, 11 de março de 2008. ENUNCIADOS ATUALIZADOS ATÉ O XIX ENCONTRO NACIONAL DECOORDENADORES DE JUIZADOS ESPECIAIS DO BRASIL31 de maio a 02 de junho de 2006 – Aracaju - SE. Enunciado 1 - O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo. Enunciado 2 - SUBSTITUÍDO pelo Enunciado 58. Enunciado 3 - Lei local não poderá ampliar a competência do Juizado Especial. Enunciado 4 - Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47, inciso III, da Lei 8.245/91.

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RIBEIRO&PEREIRA Advocacia: Agosto 2008

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Quinta-feira, 14 de agosto de 2008. MS Coisa Julgada Formal. A sentença denegatória por ausência de liquidez e certeza do direito e a formação da coisa julgada. A problemática da coisa julgada – se material ou se formal por ausência de direito líquido e certo – resolve-se pela dicção do art. 16 da Lei 1.533/51, verbis:. O pedido do mandado de segurança poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. Já quando a denegação é baseada na convicção do juiz de que, realmente, di...

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RIBEIRO&PEREIRA Advocacia: Janeiro 2008

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Quarta-feira, 30 de janeiro de 2008. Causa polêmica MP que proíbe venda de bebida alcoólica nas estradas. 23/01/2008, Correio da Bahia. Deficiência na fiscalização e punição dos caronas estão entre argumentos contrários. A MP foi publicada ontem no Diário Oficial da União e passa a vigorar a partir do dia 1º de fevereiro deste ano. A medida tem 60 dias para ser sancionada pelo congresso. Se o prazo não for cumprido, perde a validade. Os parlamentares também podem fazer alterações para depois ...A superin...

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Acompanhamento, defesa e proposituras de ações perante o Poder Judiciário. Atuação na esfera administrativa (CADE, PROCON, etc.) Elaboração de pareceres sobre direito do consumidor. Elaboração de contratos de consumo. O Direito Civil visa regular as relações jurídicas entre às pessoas, aos bens e a suas relações. O Direito do Trabalho é responsável por regular a relação laborativa na sociedade contemporânea, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais. A Terceirização e a CLT.

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Terça-feira, 24 de junho de 2008. Como tudo é tão difícil! Quarta-feira, 16 de abril de 2008. A "Democracia" da Burguesia. Aqui ficam duas situações paradigmáticas:. O Vídeo com as intervenções de Pedro Jorge no programa Prós e Contras que serviram de argumento para o processo disciplinar para despedimento movido pela empresa Cerâmica Torreense." vê aqui. Quinta-feira, 6 de março de 2008. Porque hoje faz anos:. Porque se mantém fiel aos princípios que sempre o nortearam. Marchar para defender a liberdade.

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Quinta-feira, 11 de dezembro de 2008. O EDUCADOR E A TRANSFORMAÇÃO. O professor precisa entender e aprender a usar as tecnologias para utilizá-las em suas aulas tornando-as interessantes e produtivas, aos olhos dos educandos uma vez que o mundo da criança , adolescente e jovem estão literalmente ligados na era tecnológicae, essa é a forma mais rápida de atingir o desejo de aprendizagem. O EDUCADOR E A TRANSFORMAÇÃO. Visualizar meu perfil completo.

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Konsumen cerdas paham perlindungan konsumen. Konsumen cerdas paham perlindungan konsumen Sudahkah saya mulai kehilangan nafsu makan panjang saya untuk menulis buku harian? Tampaknya lebih dari upaya hari ini, mungkin sekarang aku sudah menikah hobi akan jatuh dari penggunaan karena saya akan kurang introspektif dan kesepian. (Salah satu harus menjadi keduanya, menjadi penulis buku harian menyeluruh, saya pikir.). Subscribe to: Posts (Atom). Konsumen cerdas paham perlindungan konsumen.

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