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Direito Autoral e Marcas

Direito Autoral e Marcas. 18 de setembro de 2012. JURISPRUDÊNCIAS - DIREITOS AUTORAIS. Dano moral - Indenização - Publicação de fotografia e matéria ofensiva à integridade moral – Culpa configurada – Ressarcimento que independe dos reflexos patrimoniais – Fixação do quantum com base nos arts. 51 e 52 da Lei 5.250/67 (TJSP, in RT 618/69). Crime contra a propriedade imaterial. AC 106125/1, Min. Toledo Cesar, j. 18.4.89). AC 116345/1, Min. Luiz de Azevedo, j. 13.2.90). Recolhimento de percentual sobre a rec...

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Direito Autoral e Marcas. 18 de setembro de 2012. JURISPRUDÊNCIAS - DIREITOS AUTORAIS. Dano moral - Indenização - Publicação de fotografia e matéria ofensiva à integridade moral – Culpa configurada – Ressarcimento que independe dos reflexos patrimoniais – Fixação do quantum com base nos arts. 51 e 52 da Lei 5.250/67 (TJSP, in RT 618/69). Crime contra a propriedade imaterial. AC 106125/1, Min. Toledo Cesar, j. 18.4.89). AC 116345/1, Min. Luiz de Azevedo, j. 13.2.90). Recolhimento de percentual sobre a rec...
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1 responsabilidade civil
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Direito Autoral e Marcas: Agosto 2011

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Direito Autoral e Marcas. 3 de agosto de 2011. IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DA MARCA. A marca é a principal forma de identificação de um serviço ou produto.É através dela que uma empresa diferencia sua imagem e qualidade das demais. A importância do registro é assegurar ao titular da marca amparos legais contra prováveis copiadores ou mesmo impedir que outras empresas explorem marca e logotipo semelhantes que possam causar confusão aos clientes, além de ser um meio de defesa contra a pirataria. É o direito do...

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Direito Autoral e Marcas: Setembro 2012

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Direito Autoral e Marcas. 18 de setembro de 2012. JURISPRUDÊNCIAS - DIREITOS AUTORAIS. Dano moral - Indenização - Publicação de fotografia e matéria ofensiva à integridade moral – Culpa configurada – Ressarcimento que independe dos reflexos patrimoniais – Fixação do quantum com base nos arts. 51 e 52 da Lei 5.250/67 (TJSP, in RT 618/69). Crime contra a propriedade imaterial. AC 106125/1, Min. Toledo Cesar, j. 18.4.89). AC 116345/1, Min. Luiz de Azevedo, j. 13.2.90). Recolhimento de percentual sobre a rec...

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Direito Autoral e Marcas: JURISPRUDÊNCIAS - DIREITOS AUTORAIS

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Direito Autoral e Marcas. 18 de setembro de 2012. JURISPRUDÊNCIAS - DIREITOS AUTORAIS. Dano moral - Indenização - Publicação de fotografia e matéria ofensiva à integridade moral – Culpa configurada – Ressarcimento que independe dos reflexos patrimoniais – Fixação do quantum com base nos arts. 51 e 52 da Lei 5.250/67 (TJSP, in RT 618/69). Crime contra a propriedade imaterial. AC 106125/1, Min. Toledo Cesar, j. 18.4.89). AC 116345/1, Min. Luiz de Azevedo, j. 13.2.90). Recolhimento de percentual sobre a rec...

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Direito Autoral e Marcas: Novembro 2010

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Direito Autoral e Marcas. 23 de novembro de 2010. Uma das grandes conquistas da Humanidade foi a laicização do Direito que, liberto dos grilhões religiosos, pode florescer como uma construção humana. Portanto, o presente artigo, ao defender a existência de um Direito laico e, ao mesmo tempo, tecer algumas relações entre Direito e Espiritismo, não se pretende doutrinário; e sim crítico e aberto. Também não tem intenção de proselitismo. Ora, essa questão remonta às provas científicas na encarnação, que não...

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Direito Autoral e Marcas: Maio 2011

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Direito Autoral e Marcas. 10 de maio de 2011. ALGUMAS DAS MUDANÇAS NO PROJETO LEI APÓS A CONSULTA PUBLICA. COMO ERA ART. 5º DA LEI 9.610/98 - CESSÃO DE DIREITOS. Não havia uma definição de "cessão de direitos". ART 5º DA LEI 9.610/98 - CESSÃO DE DIREITOS. COMO ERA ART. 46º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.610/98 - LIMITAÇÕES. COMO FICOU ART. 46º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.610/98 - LIMITAÇÕES. COMO ERA ART. 52º B DA LEI 9.610/98 - LICENÇAS. 0 presidente da Republica poderá, mediante requerimento de interessado (&#4...

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