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Advocacia & Consultoria Drª. Luciana Vital: Empresas buscam STJ para se proteger na área comercial
http://lucianavitall.blogspot.com/2010/11/empresas-buscam-stj-para-se-proteger-na.html
Terça-feira, 2 de novembro de 2010. Empresas buscam STJ para se proteger na área comercial. Há casos que, para as empresas, a palavra final é dos organismos internacionais, como a OMC (Organização Mundial do Comércio), criada em 1985. Há aqueles em que a solução parte do próprio Estado ou dos órgãos especializados. Mas há os que envolvem situações corriqueiras que devem ser definidas caso a caso pelas turmas de direito privado do STJ. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, entendeu que o direito ap...
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Advocacia & Consultoria Drª. Luciana Vital: STJ define amplitude do conceito de consumidor
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Segunda-feira, 20 de setembro de 2010. STJ define amplitude do conceito de consumidor. O artigo 2º do CDC explica o conceito de consumidor: "É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". No entanto, o STJ tem admitido, em precedentes julgados nas turmas da Seção de Direito Privado (Terceira e Quarta Turmas), não ser o critério do destinatário final econômico o determinante para a caracterização de relação de consumo ou do conceito de consumidor.
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Advocacia & Consultoria Drª. Luciana Vital: Agosto 2011
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Sábado, 27 de agosto de 2011. Fabricante responde por carro que concessionária não entregou. A juíza de primeira instância reconheceu a responsabilidade da Fiat Automóveis S/A, em sentença que, depois, veio a ser reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No julgamento da apelação interposta pela empresa, o tribunal considerou que o fato de a concessionária ser vinculada à marca “não implica solidariedade ampla e total da fabricante”. Em decisão unânime, a Terceira Turma acompanhou o voto do...
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Advocacia & Consultoria Drª. Luciana Vital: Janeiro 2011
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Sábado, 29 de janeiro de 2011. Para aumento de pena por uso de arma em roubo é dispensável a perícia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser necessária a apreensão e a realização de perícia em arma para que incida o aumento da pena por uso de arma em roubo se outras provas evidenciarem o seu emprego. A tese foi definida em julgamento na Terceira Seção, por quatro votos a dois. O entendimento vencedor foi do ministro Gilson Dipp. Para ele, deve ser mantido o aumento da pena por emprego d...
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Advocacia & Consultoria Drª. Luciana Vital: Abril 2010
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Sábado, 24 de abril de 2010. Comportamento aventureiro eventual não gera agravamento de risco para seguro. No caso, um estagiário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT caiu de uma torre metálica de cerca de 20 metros de altura e ficou paraplégico. Após o acidente, a vítima requereu o pagamento do prêmio da seguradora por ser beneficiária de seguro coletivo contratado pela EBCT. Perdendo nas duas instâncias, a seguradora recorreu ao STJ. Alega que, ao subir na torre para apreciar a vis...
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Direito Penal: Lei Maria da Penha aplicada para relação entre homens
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Ambiente virtual destinado à discussão e troca de informações sobre o direito penal e processual penal. Sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011. Lei Maria da Penha aplicada para relação entre homens. Olá pessoal, encontrei a notícia que segue no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e, por achá-la interessante, compartilho-a com vocês:. Destacou que o artigo 5º da Constituição (todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza). Salientou ainda que a vedação constitucional de qualquer discrim...
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Direito Penal: Evolução histórica da pena
http://discutindopenal.blogspot.com/2011/02/evolucao-historica-da-pena.html
Ambiente virtual destinado à discussão e troca de informações sobre o direito penal e processual penal. Domingo, 13 de fevereiro de 2011. Evolução histórica da pena. Desde os primórdios, o homem não vive senão em sociedade, assim entendida como uma organização de pessoas aglutinadas para a realização de fins comuns. Assim, surgiram normas para regular as relações no campo civil, trabalhista, administrativo, penal, dentre outros. A fim de coibir a prática de atos tendentes a violar tais bens, o Estado, al...
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Direito Penal: Imunidades parlamentares - vereadores
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Ambiente virtual destinado à discussão e troca de informações sobre o direito penal e processual penal. Quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011. Imunidades parlamentares - vereadores. Creio que muitos de vocês já devem ter ouvido falar em imunidade parlamentar, não é? Vocês sabem do que se trata? Enquanto a imunidade dos deputados federais, estaduais e senadores possuem imunidade quando as manifestações proferidas no exercício de suas funções em todo o território nacional, os vereadores têm limitação quant...
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