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DIREITO EM AÇÃO: Mulher agredida por cobradora de ônibus será indenizada
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E-mail: luiz@sebbaelopes.com.br. Mulher agredida por cobradora de ônibus será indenizada. A juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, do 3° Juizado Especial Cível da comarca de Anápolis, condenou, nesta quarta-feira (5), a empresa Transportes Coletivos de Anápolis Ltda. a pagar R$ 20 mil a título de reparação de dano moral a uma passageira que foi agredida por uma cobradora. Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO. SEBBA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Compartilhar com o Pinterest. Sebba...
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DIREITO EM AÇÃO: 07/29/15
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E-mail: luiz@sebbaelopes.com.br. O REPENTINO REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS EM GOIÂNIA: CARTEL OU LIVRE CONCORRÊNCIA. No dia 24.05.2015 os goianienses acordaram atônitos com o reajuste repentino e sorrateiro dos preços dos combustíveis, que chegou a 50% no valor do litro do etanol e de 22% no da gasolina, cabendo destacar que referido reajuste ocorreu de forma simultânea na maioria dos postos da capital goiana. O artigo 173 da Constituição Federal que, por seu turno, informa que a exploração direta da ativida...
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DIREITO EM AÇÃO: 07/21/15
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E-mail: luiz@sebbaelopes.com.br. Princípio da anualidade eleitoral é garantia de segurança jurídica. O princípio da anualidade eleitoral (também chamado de anterioridade eleitoral) foi criado em 1993 com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 4, que deu nova redação ao artigo 16 da Constituição Federal. O objetivo da emenda foi garantir que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito, impedindo alterações casuísticas nas regras legais. O ex-minis...
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DIREITO EM AÇÃO: 08/13/15
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E-mail: luiz@sebbaelopes.com.br. Preço dos combustíveis: suspensa apenas publicação de decisão em jornais. Os agravos de instrumento foram interpostos por Posto Campos Teixeira Ltda. E Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Goiás ( Sindiposto-GO. Texto: João Carlos de Faria - Centro de Comunicação Social). SEBBA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Links para esta postagem. Compartilhar com o Pinterest. Basta nos seguir - Twitter. Inscreva-se para receber novidades.
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DIREITO EM AÇÃO: 08/12/15
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E-mail: luiz@sebbaelopes.com.br. Colaboração premiada:do silêncio à verdade real. O instituto da delação premiada não é recente, mas vem ganhando notoriedade com a deflagração da operação lava jato, cabendo destacar que nem de longe as confissões levadas a efeito no inquérito policial se aproximam daquelas confissões obtidas sob torturas no tempo da ditadura, como apregoou a presidente recentemente. No caso da operação lava-jato, o que se tem constatado é a utilização recorrente do instituto da colaboraç...
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DIREITO EM AÇÃO: CERTIDÃO DE NASCIMENTO- INSTRUMENTO DE CIDADANIA
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E-mail: luiz@sebbaelopes.com.br. CERTIDÃO DE NASCIMENTO- INSTRUMENTO DE CIDADANIA. SEBBA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Basta nos seguir - Twitter. Inscreva-se para receber novidades. Enter your email address:. Aprovado texto-base de PEC que vincula salário da . CERTIDÃO DE NASCIMENTO- INSTRUMENTO DE CIDADANIA. Mulher agredida por cobradora de ônibus será inden. Sebba e Lopes no diHITT. Sebba e Lopes no Live Journal.
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DIREITO EM AÇÃO: O REPENTINO REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS EM GOIÂNIA: CARTEL OU LIVRE CONCORRÊNCIA
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E-mail: luiz@sebbaelopes.com.br. O REPENTINO REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS EM GOIÂNIA: CARTEL OU LIVRE CONCORRÊNCIA. No dia 24.05.2015 os goianienses acordaram atônitos com o reajuste repentino e sorrateiro dos preços dos combustíveis, que chegou a 50% no valor do litro do etanol e de 22% no da gasolina, cabendo destacar que referido reajuste ocorreu de forma simultânea na maioria dos postos da capital goiana. O artigo 173 da Constituição Federal que, por seu turno, informa que a exploração direta da ativida...
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DIREITO EM AÇÃO: 07/28/15
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E-mail: luiz@sebbaelopes.com.br. DECISÃO: Realização de prova pericial é indispensável para a concessão de aposentadoria por invalidez. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, anulou sentença de primeiro grau extintiva e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento do feito, uma vez que a ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a obtenção de benefício previdenciário foi julgada sem a realização da prova pericial.
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DIREITO EM AÇÃO: 07/24/15
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E-mail: luiz@sebbaelopes.com.br. Mesa vira sobre criança. Shopping e loja terão de indenizá-la. Alertado com o estardalhaço e o desespero dos pais, o proprietário do estabelecimento foi ver o que havia ocorrido e constatou que a mesa tinha desmoronado sobre a criança. E, segundo os pais, nem o dono da loja nem o responsável pelo shopping se prontificaram a prestar qualquer atendimento a criança e aos pais. Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO. SEBBA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS.
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DIREITO EM AÇÃO: 07/22/15
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E-mail: luiz@sebbaelopes.com.br. Improcedente pedido de indenização contra Rede Globo e Drauzio Varella. Em decisão monocrática, o desembargador Jeová Sardinha de Moraes. A matéria jornalística em questão fez parte do quadro "É bom pra quê? Em primeiro grau, o juiz da 16ª Vara Cível e Ambiental da capital, Leonardo Aprígio Chaves, já havia julgado improcedente o pedido. Hilcey interpôs apelação, mas Jeová Sardinha de Moraes manteve o veredicto, impondo o pagamento das custas judiciais a autora. 8220;Com ...
