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Jurídico Laboral: ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO: NÃO OBRIGATORIEDADE DA CID.
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A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS" MONTESQUIEU. Sexta-feira, 20 de março de 2015. ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO: NÃO OBRIGATORIEDADE DA CID. O EMPREGADOR PODE EXIGIR ATESTADO MÉDICO com a INDICAÇÃO “CID” para ABONAR FALTAS ao TRABALHO por MOTIVO de DOENÇA? CID – CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS. 1: Primeiramente vamos entender o que a CID:. Foi promovida pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS. E de MORTALIDADE,. 2: Vamos entender o que é a ORGANIZAÇÃO MUNDIAL da SAÚDE (OMS):.
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Jurídico Laboral: SEGURANÇA e SAÚDE do TRABALHADOR NORMA REGULAMENTADORA – NR nº 33.
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A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS" MONTESQUIEU. Sexta-feira, 24 de julho de 2015. SEGURANÇA e SAÚDE do TRABALHADOR NORMA REGULAMENTADORA – NR nº 33. SEGURANÇA e SAÚDE do TRABALHADOR. TRABALHO em ESPAÇOS CONFINADOS. NORMA REGULAMENTADORA – NR nº 33. A NR-nº 33 anexa à Portaria Ministerial nº 3.214/1988,. Tem por objetivo e definição. Estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados. 1: ESPAÇO CONFINADO O QUE É? 21: CABE AO EMPREGADOR:. Identificar os ri...
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Jurídico Laboral: Desvio de Função
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A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS" MONTESQUIEU. Sábado, 9 de junho de 2012. Estimados Leitores e Seguidores:. Uma pesquisa de opinião para escolha em votação pelos nossos Leitores e Seguidores no tocante ao que se pode considerar como sendo causas principais de conflitos nas relações do trabalho. Estavam contidos para as causas perguntadas na pesquisa:. Atraso no pagamento dos Salários. Não recolhimentos do FGTS. Assédio Moral no Trabalho. Segurança e Saúde no Trabalho. Configu...
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Jurídico Laboral: NOVA LEI da MEDIAÇÃO. ESTÁ EM VIGOR. LEI nº 13.140, de 26 de JUNHO/2015.
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A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS" MONTESQUIEU. Sábado, 1 de agosto de 2015. NOVA LEI da MEDIAÇÃO. ESTÁ EM VIGOR. LEI nº 13.140, de 26 de JUNHO/2015. NOVA LEI da MEDIAÇÃO. ESTÁ EM VIGOR. LEI nº 13.140, de 26 de JUNHO/2015. Estimados leitores, embora não seja esta matéria em conteúdo da especialidade deste Jurídico Laboral,. Entretanto, sempre que é editada uma nova lei com desdobramentos de interesse geral para a cidadania,. Para conhecimento e cidadania. Na modalidade da soluç...
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Jurídico Laboral: JURISPRUDENCIA dos Tribunais sobre o tema Justa Causa do Empregador - Rescisão indireta do Contrato de Trabalho:
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A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS" MONTESQUIEU. JURISPRUDENCIA dos Tribunais sobre o tema Justa Causa do Empregador - Rescisão indireta do Contrato de Trabalho:. DAS JUSTAS CAUSAS DO EMPREGADOR:. Consolidação das Leis do Trabalho. Art 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:. A) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;. 167; 3º. Nas hipóte...
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Jurídico Laboral: Convenção nº 87 da OIT. Liberdade Sindical.
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A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS" MONTESQUIEU. Convenção nº 87 da OIT. Liberdade Sindical. Convenção Relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito de Sindicalização. Convenção nº 87 da OIT. A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho:. Pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida naquela cidade em 17 de junho de 1948 em sua trigésima primeira reunião;. Considerando que a Assembléia Geral das Nações Unidas, em seu se...
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Jurídico Laboral: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO O QUE É?
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A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS" MONTESQUIEU. Quinta-feira, 20 de junho de 2013. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO O QUE É? A Gratificação de Função. Constitui um Adicional de natureza Salarial instituído e pago pelo Empregador em decorrência da maior responsabilidade atribuída ao empregado no desempenho de uma determinada função, em geral aplicada em decorrência do exercício pelo empregado de uma função de comando ou confiança. Sobre a Gratificação de Função pronunciou-se o TST. Perceb...
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Jurídico Laboral: APOSENTADORIA por INVALIDEZ
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A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS" MONTESQUIEU. Terça-feira, 5 de julho de 2011. NÃO RESCINDE o CONTRATO de TRABALHO. E NÃO ALTERA O PLANO DE SAÚDE. A Aposentadoria por Invalidez concedida pelo INSS. Não constitui motivo para a rescisão do Contrato de Trabalho, a teor do artigo 475 e parágrafo 1º, da CLT,. Mas apenas suspende o contrato durante o prazo fixado pela legislação previdenciária para a efetivação do benefício . Assim refere o artigo 475 da CLT:. Recuperando o emprega...
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Jurídico Laboral: Direito do Trabalho - Você Sabia ???
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A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS" MONTESQUIEU. Direito do Trabalho - Você Sabia? 3: PROTEÇÃO À SAÚDE. 8211; As Empresas são obrigadas a assegurar ambiente de trabalho saudável aos empregados, mediante redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança. (Art. 7º, inciso XXII da CF/88 e Art. 154 e seguintes da CLT). 4: JUSTA CAUSA no AVISO PRÉVIO. Empregado que, no curso do Aviso Prévio, cometer qualquer das justas causas previstas em Lei (...
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Jurídico Laboral: DIREITO do TRABALHO – CONTRATO de EXPERIÊNCIA
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A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS" MONTESQUIEU. Terça-feira, 31 de maio de 2011. DIREITO do TRABALHO – CONTRATO de EXPERIÊNCIA. DIREITO do TRABALHO – CONTRATO de EXPERIÊNCIA:. ARTIGO 445 e PARÁGRAFO ÚNICO, da CLT:. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do artigo 451. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. Decorrido o período da experiência sem que nenhuma parte notifique o ...
