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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política.: Julho 2011
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política. Espaço comprometido com o Direito e dedicado a fomentar o debate jurídico. Sexta-feira, 8 de julho de 2011. Imunidade tributária para sociedade de economia mista. A Constituição Federal estabelece serem vedados à União, Estados, DF e Municípios instituir tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, preceito encontrado no art. 150, VI, a. Entende-se que a imunidade recíproca alcança apenas os impostos. Observe que o legislador constituint...
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política.: Maio 2014
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política. Espaço comprometido com o Direito e dedicado a fomentar o debate jurídico. Segunda-feira, 5 de maio de 2014. Trânsito em julgado em momentos processuais distintos? É possível o trânsito em julgado, dentro da mesma relação jurídico-processual, se verifique em momentos distintos? Hoje vamos tratar de um, entre tantos outros, dissídios jurisprudenciais. Sentença contenha capítulos autônomos. Razão por essa, asseverou-se que. A admissão ou não do trânsito em j...
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política.: Maio 2013
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política. Espaço comprometido com o Direito e dedicado a fomentar o debate jurídico. Sábado, 25 de maio de 2013. Do ITCMD e sua progressividade. Hoje resolvemos abordar uma questão de importância e relevo, que até pouco atrás era objeto de polêmica. Veremos sobre o ITCMD e sua recente mudança de entendimento quanto à progressividade em sua incidência. Como é de praxe, iniciaremos com uma breve introdução sobre a materialidade deste imposto. Pode-se afirmar que parte...
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política.: Abril 2011
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política. Espaço comprometido com o Direito e dedicado a fomentar o debate jurídico. Sexta-feira, 8 de abril de 2011. Crédito mais caro após aumento do IOF. Este humilde blog que permeia assuntos econômicos e tributários, obteve sem querer um quê de vidente. Falamos, desde sua criação, em IOF e recentemente nas dificuldades que o governo tem enfrentado diante da necessidade de tomar medidas capazes de obter êxito na contenção do aumento nocivo da inflação. Nos últim...
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política.: Trânsito em julgado em momentos processuais distintos?
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política. Espaço comprometido com o Direito e dedicado a fomentar o debate jurídico. Segunda-feira, 5 de maio de 2014. Trânsito em julgado em momentos processuais distintos? É possível o trânsito em julgado, dentro da mesma relação jurídico-processual, se verifique em momentos distintos? Hoje vamos tratar de um, entre tantos outros, dissídios jurisprudenciais. Sentença contenha capítulos autônomos. Razão por essa, asseverou-se que. A admissão ou não do trânsito em j...
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política.: A imunidade dos vereadores
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política. Espaço comprometido com o Direito e dedicado a fomentar o debate jurídico. Terça-feira, 14 de julho de 2015. A imunidade dos vereadores. O assunto de hoje tem assento no art. 29, inciso VIII da Constituição Federal, onde se prevê "inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”. A) A imunidade parlamentar precisa guardar pertinência temática com as funções parlamentares. Este ano, ...
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política.: Cheque: Devolução indevida e responsabilidade civil do banco
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política. Espaço comprometido com o Direito e dedicado a fomentar o debate jurídico. Sábado, 8 de junho de 2013. Cheque: Devolução indevida e responsabilidade civil do banco. Os argumentos nos quais o STJ se baseou para conceder o provimento foram, sucintamente:. O Manual Operacional da Compe estabelece, no item 8.2, que "O cheque sem fundos e o cheque sacado contra conta de depósitos à vista encerrada somente podem ser devolvidos pelo motivo correspondente, bem...
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política.: Redução da maioridade: desjejum extraordinário e o debate falso
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política. Espaço comprometido com o Direito e dedicado a fomentar o debate jurídico. Domingo, 12 de julho de 2015. Redução da maioridade: desjejum extraordinário e o debate falso. Muito já se escreveu sobre o assunto. Não são poucos artigos e abordagens que podemos encontrar sobre a famigerada redução da maioridade de 18 para 16 anos de idade. Agora caberá ao Plenário analisar a testilha. A responsabilidade segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nosso...
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política.: Junho 2013
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A Contrario Sensu: Justiça, Economia e Política. Espaço comprometido com o Direito e dedicado a fomentar o debate jurídico. Sábado, 8 de junho de 2013. Cheque: Devolução indevida e responsabilidade civil do banco. Os argumentos nos quais o STJ se baseou para conceder o provimento foram, sucintamente:. O Manual Operacional da Compe estabelece, no item 8.2, que "O cheque sem fundos e o cheque sacado contra conta de depósitos à vista encerrada somente podem ser devolvidos pelo motivo correspondente, bem...