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A U D I T E C: Novembro 2014
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Associação dos Técnicos da Área de Auditoria e Fiscalização do TCU. Sexta-feira, 28 de novembro de 2014. Mandado de segurança questiona decisão do TCU que determina envio de dados sigilosos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 33340 contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio, pela instituição financeira, de informações sobre operações realizadas com o grupo JBS/Friboi. O BNDES...
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A U D I T E C: Fevereiro 2015
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Associação dos Técnicos da Área de Auditoria e Fiscalização do TCU. Sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015. Fiscal sim, avalista não. Em Nota publicada hoje, o Tribunal de Contas da União esclarece que seu papel é o de fiscalizar os 'acordos de leniência' e não ser deles o 'avalista'. Os 'acordos de leniência' são novidade introduzida com a promulgação da Lei 12.846/2013. Tribunal de Contas da União. 20 de fevereiro de 2015 às 17:17. Nota de esclarecimento – O TCU e os acordos de leniência. 4 Essa instruçã...
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A U D I T E C: Janeiro 2015
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Associação dos Técnicos da Área de Auditoria e Fiscalização do TCU. Sábado, 31 de janeiro de 2015. Ministros não poderão acumular jetons. 13 ministros perdem direito a receber pagamento de estatais. Decisão judicial acaba com expediente utilizado para aumentar remuneração e, segundo o MPF, burlar o teto constitucional. Na sentença, juiz critica a forma de remuneração por subsídio. Esse é o entendimento. Zeni questiona o fato de ministros estarem em conselhos de empresas defendendo interesses privados ao ...
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A U D I T E C: Abril 2015
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Associação dos Técnicos da Área de Auditoria e Fiscalização do TCU. Sexta-feira, 17 de abril de 2015. LDO: folha salarial da União terá taxa de crescimento unificada em 2016. O governo federal incluiu no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (. Para 2016, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional, uma diretriz para o crescimento da folha de pagamento do setor público, que envolve o funcionalismo dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), do. Ministério Público da União.
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A U D I T E C: Plenário do STF defere liminar e reafirma que benefício não pode ser vinculado ao salário mínimo
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Associação dos Técnicos da Área de Auditoria e Fiscalização do TCU. Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015. Plenário do STF defere liminar e reafirma que benefício não pode ser vinculado ao salário mínimo. Segundo os ministros, as alusões ao salário mínimo contidas na lei devem ser entendidas apenas como fixação ao valor do referido salário na data da edição da norma, não devendo ser fator para futuras correções. Para o relator, deve-se conferir aos artigos 5º, alínea “c”, 9º, alínea “e&...Segundo o minis...
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A U D I T E C: Julho 2014
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Associação dos Técnicos da Área de Auditoria e Fiscalização do TCU. Segunda-feira, 14 de julho de 2014. MS pede cotas raciais em concursos do Judiciário e Legislativo da União. Publicada em 9 de junho, a Lei 12.990/2014 cria a reserva de 20% das vagas de concursos para cargos na administração pública federal, bem como nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista da União. O processo ainda questiona a ausência, na Lei 12.990/2014, de dispositivo que assegure a igualdade ...
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A U D I T E C: Março 2014
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Associação dos Técnicos da Área de Auditoria e Fiscalização do TCU. Quinta-feira, 27 de março de 2014. Vantagens pessoais anteriores à EC 41 também são incluídas no teto remuneratório. No STJ, em decisão monocrática, o ministro Humberto Martins confirmou a submissão das vantagens pessoais à emenda e negou provimento aos recursos que haviam sido interpostos pelos servidores mineiros contra a posição do TJMG. Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos agravos e confirmado o entendimento do relator...
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A U D I T E C: Planalto tenta barrar projeto de aumento salarial do Judiciário
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Associação dos Técnicos da Área de Auditoria e Fiscalização do TCU. Quarta-feira, 13 de maio de 2015. Planalto tenta barrar projeto de aumento salarial do Judiciário. O governo decidiu atacar direta e abertamente o projeto que aumenta os salários dos servidores do Judiciário, antecipando-se ao embate em que se transformará a discussão dos reajustes do funcionalismo este ano. Para o governo, a discussão do salário dos servidores do Judiciário deveria ser feita em conjunto com a remuneração dos funcionário...
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A U D I T E C: Bens da União estão subavaliados, apura TCU
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Associação dos Técnicos da Área de Auditoria e Fiscalização do TCU. Terça-feira, 10 de fevereiro de 2015. Bens da União estão subavaliados, apura TCU. A título de foro, laudêmio ou taxas de ocupação. O valor total de bens de uso especial está estimado em R$ 46 bilhões. Os bens dominiais estão estimados em R$ 5 bilhões e geraram arrecadação, em 2013, de receitas de aforamento e taxa de ocupação próximas a um bilhão de reais. A integra das decisões podem ser lidas:. SC, PR), todos do Plenário. 1º – ...
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A U D I T E C: Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor
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Associação dos Técnicos da Área de Auditoria e Fiscalização do TCU. Quinta-feira, 16 de abril de 2015. Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor. O artigo 37, inciso XI, segundo redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, estabelece como teto geral dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos o subsídio de ministro do STF, com subtetos específicos para municípios, estados e demais poderes. 8220;Acolher o pedido do recorrente, para se adotar como base ...
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