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WANDERLEY STEVANELLI Advogado e Professor em Umuarama/Pr

Sábado, 17 de julho de 2010. 02 ESQUEMA BÁSIDO DO PROCESSO PENAL. Advogado e Professor Orientador. Finaliza-se com o Relatório do Delegado de Polícia e após, remessa à Justiça Criminal. 2 AÇÃO PENAL (PROCESSO CRIME). A ação penal pode ser: pública incondicionada. Do ofendido ou requisição. Do Ministro da Justiça (ver prazo no art. 38 do CPP e 103 do CP), exercida pelo Ministério Público, por seu Promotor de Justiça, que oferece denúncia. Exercida pelo próprio interessado, sob queixa. De pena privativa de...

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Sábado, 17 de julho de 2010. 02 ESQUEMA BÁSIDO DO PROCESSO PENAL. Advogado e Professor Orientador. Finaliza-se com o Relatório do Delegado de Polícia e após, remessa à Justiça Criminal. 2 AÇÃO PENAL (PROCESSO CRIME). A ação penal pode ser: pública incondicionada. Do ofendido ou requisição. Do Ministro da Justiça (ver prazo no art. 38 do CPP e 103 do CP), exercida pelo Ministério Público, por seu Promotor de Justiça, que oferece denúncia. Exercida pelo próprio interessado, sob queixa. De pena privativa de...

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1 skip to main

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3 wanderley stevanelli

4 1 inquérito policial

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10 3 instrução criminal

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Sábado, 17 de julho de 2010. 02 ESQUEMA BÁSIDO DO PROCESSO PENAL. Advogado e Professor Orientador. Finaliza-se com o Relatório do Delegado de Polícia e após, remessa à Justiça Criminal. 2 AÇÃO PENAL (PROCESSO CRIME). A ação penal pode ser: pública incondicionada. Do ofendido ou requisição. Do Ministro da Justiça (ver prazo no art. 38 do CPP e 103 do CP), exercida pelo Ministério Público, por seu Promotor de Justiça, que oferece denúncia. Exercida pelo próprio interessado, sob queixa. De pena privativa de...

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WANDERLEY STEVANELLI Advogado e Professor em Umuarama/Pr: 05. Livramento Condicional e posição do STF sobre os Crimes Hediondos

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Sábado, 20 de outubro de 2007. 05 Livramento Condicional e posição do STF sobre os Crimes Hediondos. É a liberdade antecipada ao condenado que cumpre pena e preencha os requisitos legais, sujeitando-se às condições fixadas na sentença, pelo resto da pena. Art 5º, inc. XXXIV, alínea “a” da C.F. Art. 83, incisos I a V e § Único do CP;. 146 da LEP; Arts. Pessoas enumeradas nos arts. 196 da LEP e art. 712 do CPP;. 8211; cumprimento de. De l/3 da pena, se não reincidente. 1/2 da metade, se reincidente. º - al...

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WANDERLEY STEVANELLI Advogado e Professor em Umuarama/Pr: Julho 2010

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Sábado, 17 de julho de 2010. 02 ESQUEMA BÁSIDO DO PROCESSO PENAL. Advogado e Professor Orientador. Finaliza-se com o Relatório do Delegado de Polícia e após, remessa à Justiça Criminal. 2 AÇÃO PENAL (PROCESSO CRIME). A ação penal pode ser: pública incondicionada. Do ofendido ou requisição. Do Ministro da Justiça (ver prazo no art. 38 do CPP e 103 do CP), exercida pelo Ministério Público, por seu Promotor de Justiça, que oferece denúncia. Exercida pelo próprio interessado, sob queixa. De pena privativa de...

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WANDERLEY STEVANELLI Advogado e Professor em Umuarama/Pr: 01. LINKS JURÍDICOS

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Segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Amigos, algum link jurídico de interesse geral, indiquem nos. Poder Judiciário do Paraná: http:/ www.tj.pr.gov.br/. Justiça Federal 4ª Região (Sul): http:/ www.trf4.gov.br/trf4/. Tribunais Superiores, Federais e Estaduais: http:/ www.direito.adv.br/link-PoderJud.htm. ASSEJEPAR (Consulta de Processos Paraná): http:/ www.assejepar.com.br/index.htm. Revista de Doutrina da 4ª Região (Sul): http:/ www.revistadoutrina.trf4.gov.br/. A Priori, Comunidade Jurídica: http:/ www&...

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WANDERLEY STEVANELLI Advogado e Professor em Umuarama/Pr: 04. Progressão do Regime de Cumprimento da Pena

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Terça-feira, 16 de outubro de 2007. 04 Progressão do Regime de Cumprimento da Pena. Art 112 da Lei 7210/84 (Exec. Penal), c/c o art. 33, § 2º do C.P. Da pena ;. A Lei 11.464, de 28/03/2007. Estabelece que sendo o crime hediondo (Lei 8.072/90), deverá o sentenciado cumprir 2/5. Da pena se primário ou 3/5. Mérito do sentenciado (aferido p/ Exame Criminológico. Com parecer conclusivo da Comissão Técnica de Classificação. Art 7º, Componentes), 8º, 9º, 96 da LEP. Em julgado. Mencionar. E ou Recurso de Agravo.

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WANDERLEY STEVANELLI Advogado e Professor em Umuarama/Pr: Janeiro 2008

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Quarta-feira, 2 de janeiro de 2008. 07 RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. Recurso de Agravo ou Agravo em Execução. Art 197 da Lei 7.210/84 (LEP). Admite-se nos casos de decisões proferidas pelo Juiz da Execução Criminal. Pessoas enumeradas nos arts. 196 da LEP. É preciso ter capacidade postulatória. Assistido por advogado), sob pena de ser indeferido o pedido. VEP - art. 66, inc. III, letra “b” da Lei 7.210/84. A Resolução nº 13/95. Casos que comportam o Recurso de Agravo em Execução. 1 Negativa de Progressão.

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