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Caráter Eleitoral
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Clique sobre o título para acessar o conteúdo do diploma legal:. Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar. 11ª edição (2014), organizado pelo TSE (download do arquivo pdf disponibilizado pelo Tribunal). Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Lei da "Ficha Limpa" - Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010. Lei dos Partidos Políticos. Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Resolução TSE nº 23.282/2010. Ponderagens;...
Caráter Eleitoral
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Segunda-feira, 20 de abril de 2015. O Novo Direito Eleitoral. Nas palavras de Adriano Soares da Costa. O Direito Eleitoral brasileiro vive um momento de transição e encruzilhada: ou continua a ser essencialmente o repositório de ementas de decisões judiciais ou assume a sua responsabilidade epistemológica de construir a Ciência do Direito Eleitoral". Destaca o "propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do pensamento eleitoral brasileiro e da consolidação do Estado Democrático de Direito no País".
Caráter Eleitoral
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Quarta-feira, 8 de abril de 2015. Financiamento de Campanhas Eleitorais. O Congresso Nacional estuda novamente uma reforma política e um dos itens a ser discutido é o financiamento de campanhas eleitorais. Uma prévia do que talvez seja de se esperar já pode ser vista na votação do Orçamento da União para 2015. Como se sabe, atualmente adotamos o sistema misto de financiamento de campanhas: os. O financiamento público exclusivo, uma das propostas que poderá vir a ser implantada, acaba com a possibilidade ...
Caráter Eleitoral
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Vídeos de Direito Eleitoral. Aulas produzidas pelo programa Saber Direito da TV Justiça. Canal de televisão público de caráter institucional administrado pelo Supremo Tribunal Federal), com conteúdo disponibilizado na internet. Legislação Eleitoral - Professor. Ministro do TSE - 2009-2011). Aulas gravadas em 2012). Arrecadação e gastos de recursos em campanhas eleitorais. Captação ilícita de sufrágio. Condutas vedadas aos agentes públicos durante eleições. Aulas gravadas em 2011). Eis o Direito Eleitoral.
Caráter Eleitoral
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Como estudar Direito Eleitoral. Como estudar Direito Eleitoral. O estudo do Direito Eleitoral é relativamente simples, considerando que a maioria das bancas de concursos públicos elabora questões que apenas reproduzem a letra da lei. No caso das bancas CESPE e FCC, a resolução das provas já realizadas demonstra que 90% da questões, senão todas, são retiradas de dispositivos de leis eleitorais. Devem ser matéria de estudos, portanto:. Lei nº 4.737/65);. A Lei de Inelegibilidade. Lei nº 9.096/95);. Esses c...
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Atualização Legislativa
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Segunda-feira, 7 de julho de 2014. Lei nº 13.008/14 - Contrabando e descaminho. Atualize o seu vade mecum: a Lei nº 13.008/14. Deu nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescentou-lhe o art. 334-A. Três foram as mudanças principais:. Os crimes foram colocados em dispositivos penais distintos. O descaminho continua previsto no art. 334 do CP; o contrabando, por sua vez, passa a figurar no art. 334-A;. Previsão de algumas novas condutas equiparadas. Ao crime de contrabando;. Assim, o projeto pretende...
Atualização Legislativa
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Quarta-feira, 13 de agosto de 2014. Recebimento das mais recentes atualizações legislativas por e-mail. Atualizações legislativas por e-mail? O Portal de Legislação da Presidência da República. Organiza e mantém atualizados os atos normativos federais. Para receber diariamente as atualizações legislativas mais recentes, de forma gratuita, basta fazer cadastro do Sistema PUSH da página. Clicando em “ ACOMPANHE A LEGISLAÇÃO. Os e-mails (1 por dia) são enviados sempre que há publicação. Para fazer o cadastro.
Atualização Legislativa
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Terça-feira, 9 de julho de 2013. Prevenção de desastres e construção ecológica. Duas recentes alterações foram efetuadas no Estatuto da Cidade. Lei nº 10.257/01. Diploma legislativo que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A Lei nº 12.608/12. Resultante da conversão da MP 547/2011, incluiu “a exposição da população a riscos de desastres. Muitas tran...
Atualização Legislativa
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Quarta-feira, 29 de agosto de 2012. Lei nº 12.654/12 – Perfil genético. Atualize o seu vade mecum: a Lei nº 12.654/12. Autorizou a identificação criminal mediante coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético. O diploma legislativo mencionado, que só entrará em vigor em 25/11/12 , alterou a Lei nº 12.037/09. Segundo os novos dispositivos, a identificação criminal com coleta de material biológico. É facultativa quando for essencial às investigações policiais. Veja o texto da lei:. Os con...
Atualização Legislativa
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Segunda-feira, 21 de janeiro de 2013. Retrospectiva 2012 - Penal e Processo Penal. As atualizações legislativas foram uma constante no ano de 2012, sobretudo em matéria penal. Nesse ano, para ilustrar, foram criados novos tipos penais de constituição de milícia privada, invasão de dispositivo informático e condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. Leia a seguir a retrospectiva das principais alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na legislação extravagante. Nos crim...
Atualização Legislativa
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Segunda-feira, 27 de maio de 2013. Lei nº 12.813/13 – Conflito de interesses. Foi publicada a Lei nº 12.813/13. Que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores. Ao exercício do cargo ou emprego. A lei descreve situações que configuram conflito de interesses durante e após o exercício de cargo ou emprego e prevê que a prática desses atos representa. E possibilita a aplicação da penalidade disciplinar de demissão. Esses agente...
Atualização Legislativa
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Quarta-feira, 13 de junho de 2012. Supremo Tribunal Federal - A Constituição e o Supremo. A obra "A Constituição e o Supremo" traz a Constituição Federal anotada pela jurisprudência da Suprema Corte. A 4ª edição foi atualizada com os Diários da Justiça Eletrônicos e Informativos do STF publicados até 10 de novembro/2011. Além das versões PDF e eletrônica, é possível adquirir o volume impresso no site do STF. Versão eletrônica (atualizada periodicamente. PDF da versão impressa. Lei nº 12.654. Art 1º O Dec...
Atualização Legislativa
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Terça-feira, 29 de maio de 2012. Econômico - Lei nº 12.529/11 – Defesa da Concorrência. Anote no seu vade mecum: a Lei nº 12.529/11. Estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, alterou a estrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dos mecanismos de defesa da concorrência, dentre outras medidas. O diploma legal só entra em vigor em 29 de maio de 2012 (180 dias após a publicação). Da lei que anteriormente regulava essa matéria ( Lei nº 8.884/94. É o ente judicante. O mandado d...
Atualização Legislativa
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Quarta-feira, 25 de abril de 2012. Civil – Lei nº 12.607/12 – garagem em condomínio edilício. Anote no seu vade mecum: em maio entrará em vigor a. Lei nº 12.607/12. Que altera o parágrafo primeiro do artigo 1.331 do Código Civil. Art 1331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. A alteração restringe o poder de disposição dos proprietários de abrigos para veículos. 8220;necessidade de restringir a liberdade que os proprietários ...
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Quinta-feira, 27 de junho de 2013. Advocacia Geral da União - AGU. De 14 de junho de 2013. Os embargos do devedor constituem-se em verdadeira ação de conhecimento, autônomos à ação de execução, motivo pelo qual é cabível a fixação de honorários advocatícios nas duas ações, desde que a soma das condenações não ultrapasse o limite máximo de 20% estabelecido pelo art. 20, § 3º, do CPC. De 14 de junho de 2013. Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Questão de Ordem nº 33. O prazo pa...
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Account Ini Telah Disuspend Sementara. Account hosting ini telah disuspend sementara/permanen, berikut ini adalah beberapa kemungkinan penyebabnya:. Adanya overload pada script website. Melanggar Terms of Service. Hal - hal lainnya. Untuk informasi lebih lanjut, harap menghubungi support kami untuk informasi lebih lanjut.
Cara Terbaru
Cara Terbaru Menyajikan Info dan Cara Tips Terbaru Seputar Berita Terkini dan Informasi Menarik Lainnya. Dp Bbm Lucu Animasi Terbaru. Posted by Cara Terbaru. The post Dp Bbm Lucu Animasi appeared first on Dp BBM Animasi. Berkenan dengan informasi dari kami? Dp Bbm Lucu Batu Akik Terbaru. Posted by Cara Terbaru. The post Dp Bbm Lucu Batu Akik appeared first on Dp BBM Animasi. Berkenan dengan informasi dari kami? Menghemat Baterai Laptop dengan BatteryCare 2015 Terbaru. Posted by Cara Terbaru. Welcome, enj...
Cara Terbaru Mengatasi | Informasi terbaru cara membuat, cara mengatasi dll
Informasi terbaru cara membuat, cara mengatasi dll. Oktober 12, 2015. Tips dan Trik Cara Mengatasi Perut Gendut Agar Menjadi Lebih Kecil. Oktober 4, 2015. Cara Mengatasi Gula Darah yang Tinggi. Cara mengatasi gula darah. Tags: Cara mengatasi gula darah. Cara mengatasi gula darah dengan makanan. Cara mengatasi gula darah dengan rutin beraktivitas. Cara Mengatasi Gula Darah yang Tinggi. Agustus 26, 2014. Cara Mengatasi Gagap Agar Lebih Lancar Ketika Berbicara. Tags: Cara Mengatasi Gagap. Agustus 25, 2014.
Cara Tercepat | Terbaik | Alami
Cara Tercepat Cara Terbaik Cara Alami. 12 Cara Tepat Memilih Durian yang Bagus, Matang, dan Rasanya Manis. Cara memilih durian Pernah makan buah durian? Beeeh, selain aromanya yang mengundang selera makan, rasanya memang nampol banget, men. […]. Cara Memilih Daging Sapi yang Baik, Segar, Sehat dan Cara Menyimpannya agar Awet. Cara Memilih Daging Sapi Salah satu bahan makanan yang paling banyak dikonsumsi di seluruh dunia dan paling banyak pula […]. 3 Cara Membersihkan Botol Kaca dengan Mudah. Tips memili...
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Carater de cristo
MANIFESTANDO O CARATER DE CRISTO Vós sois o sal da terra;e,se o sal for insipido,com que se há de salgar? Para nada mais presta,senão para se lançar fora e ser pisado pelos homens. Avançadas tecnologias que garantem a segurança e a comodidade . Ofereçer segurança para seus clientes na compra online . Que além de tudo a compra segura para garantir a comodidade e confiança para nossos clientes. . Esse è o principio da loja pop up . A loja inaugural foi aberta em formato pop-up . Voce gostou deste site?
Caráter Eleitoral
Terça-feira, 6 de fevereiro de 2018. Apontamentos sobre Propaganda Eleitoral na Internet. Às vésperas da primeira experiência de propaganda eleitoral paga na internet, muitas questões vem sendo levantadas acerca de robôs, uso de perfis falsos, fake news. Antes de se buscar soluções para os desvirtuamentos, é preciso ter em mente que:. Nenhum desses fenômenos nasceu com a permissão da propaganda eleitoral paga;. Nenhum desses fenômenos é exclusivo das Eleições 2018;. Mais do que isso, é necessário que os ...
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Terça-feira, julho 22, 2014. Não ouço a tua voz. Não te olho nos olhos. Não sinto o teu toque. Não cheiro o teu aroma. Que não arranjamos tempo. Para ter o nosso momento. Não te sussuro ao ouvido. Não te beijo os seios. Não te vejo ofegante. Não sinto o teu orgasmo. E por mais tempo que passe. Nada apaga esse momento. Publicada por Carlos Gonçalves. Hiperligações para esta mensagem. Quarta-feira, setembro 20, 2006. Tento falar e não consigo. Talvez o destino assim o queira. Vou deixar de insistir. Depois...
Caráter Feminino
Meninassss, depois de um curto periodo que eu estive ausente, to aqui de volta, agora tenho um netbook nas mãos um bom celular, e posso atualizar o meu blogger de qualquer cantooo! Em breve vou trazer mas informações pra vocês, milhares de beijos, e aguardem as matérias e dicas de produtos que eu uso e recomendo, pra quem ainda não teve suas perguntas respondida aguardem um pouco ja ja, eu responto todassssssssssssss! Postado por Ale Brito. Quinta-feira, março 08, 2012. Imagem retirada da web. Ontem a no...
caraterhebat | Just another WordPress.com site
Just another WordPress.com site. Cara Mandi Wajib Yang Betul Dan Sah. June 17, 2015. Cara Mandi Wajib Yang Betul Dan Sah. Penolong Pengarah Bahagian Dakwah,Jabatan Kemajuan Islam Malaysia (JAKIM),Ustaz Haji Mat Jais Kamos, menegaskan, bagaimanapun, berdasarkan pengalamannya sebagai bekas kadi di Pejabat Agama Islam Gombak Timur dan penceramah,didapati banyak umat Islam yang tidak mengetahui perkara ini. Mandi wajib yang juga disebut sebagai mandi junub atau janabah tidak boleh dipandang ringan oleh umat ...
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