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Levando à Constituição a sério!: Maio 2013

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Levando à Constituição a sério! Domingo, 26 de maio de 2013. Quem detém a última palavra sobre o significado da Constituição? Como encarar essa proposta de emenda à Constituição? Ela é reação vingativa do Poder Legislativo contra o Poder Judiciário ou mera disputa de poder entre os juízes e legisladores para definir quem tem a última palavra sobre o significado da Constituição? Miguel Gualano de Godoy, mestre e doutorando em Direito Constitucional, é pesquisador do Núcleo de Pesquisa Constitucionalismo e...

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Levando à Constituição a sério!: Primeiras considerações sobre o Marco Civil da Internet

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Levando à Constituição a sério! Quinta-feira, 24 de abril de 2014. Primeiras considerações sobre o Marco Civil da Internet. O Marco Civil da Internet compõe-se de 32 artigos, muitos dos quais de grande complexidade, o que não permitirá seu exame em apenas uma coluna. Esta semana, far-se-á a análise crítica de seu primeiro capítulo. Parte final). Quanto a esses dois pontos, é importante fazer duas observações:. 1) A lei usou de maneira ambígua as expressões. Os princípios reitores (artigo 3. Sendo certo q...

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Levando à Constituição a sério!: Novo pacto federativo para aprimorar a democracia brasileira

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Levando à Constituição a sério! Segunda-feira, 21 de abril de 2014. Novo pacto federativo para aprimorar a democracia brasileira. A agenda constitucionalista para a segunda década deste século certamente não pode ignorar a premente necessidade de aprofundar os debates sobre a organização do Estado brasileiro. É certo que na Constituição de 1988 o princípio federativo revela-se como princípio estruturante da ordem jurídico-institucional do Estado Brasileiro (preâmbulo e artigo 1° da CF/88) e também c...

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Portal Constitucional: Constituição Não-Escrita?

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Trata-se de blog destinado ao estudo e debate da teoria e prática do Direito Constitucional no Brasil, sendo um espaço aberto de reflexão a todos os interessados. Seja bem-vindo! Sexta-feira, 6 de agosto de 2010. Um dos primeiros temas enfrentados em um curso de Teoria Constitucional envolve a classificação das Constituições. Após citar diversos critérios, a doutrina brasileira costuma diferenciar dois tipos de Constituição quanto à forma: escritas e não escritas. 1 Dirley da Cunha Júnior. Após o exame d...

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TST: Plenário edita novas súmulas e altera a redação de súmulas e OJs | Alexandre Lindoso ON LINE

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Alexandre Lindoso ON LINE. Reflexões sobre o mundo jurídico. TST: Plenário edita novas súmulas e altera a redação de súmulas e OJs. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ULTERIOR PRIVATIZAÇÃO. CONVALIDAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO VÍCIO. Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização. O reco...

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Assédio moral pode gerar acidente de trabalho | Alexandre Lindoso ON LINE

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Alexandre Lindoso ON LINE. Reflexões sobre o mundo jurídico. Assédio moral pode gerar acidente de trabalho. Nesta segunda-feira será comemorado o Dia Mundial de Combate ao Assédio Moral. Falar mal do trabalhador mesmo fora do ambiente de trabalho para terceiros também configura assédio moral. Entre as condutas que caracterizam a agressão nesses casos destacam-se rumores depreciadores espalhados com a intenção de diminuir a reputação profissional do trabalhador. Para ingressar na Justiça, a vítima deve pr...

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TST: SDI-1 decide sobre estabilidade de dirigente sindical | Alexandre Lindoso ON LINE

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Alexandre Lindoso ON LINE. Reflexões sobre o mundo jurídico. TST: SDI-1 decide sobre estabilidade de dirigente sindical. Trata-se de caso emblemático recentemente decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em que nosso Escritório teve a oportunidade de atuar na defesa do dirigente sindical. É indispensável a comunicação, pela entidade ao empregador, na forma do 5º do art. 543 da CLT. Vê-se, pois, que há algumas impropriedades na descrição do caso pela reportagem. O precedente, entretanto, con...

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Legislação publicada: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 525, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011. | Alexandre Lindoso ON LINE

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Alexandre Lindoso ON LINE. Reflexões sobre o mundo jurídico. Legislação publicada: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 525, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 525, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011. Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores. A Presidenta da República. No uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:. I – vacância do cargo;. 8230;…………………&#82...8220;Art. 4º ………&...8230;……...II &#8211...

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Levando à Constituição a sério!: Julho 2013

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Levando à Constituição a sério! Domingo, 7 de julho de 2013. José Afonso da Silva é o doutrinador mais citado pelo STF. O presente estudo empírico possui como objetivo a exposição dos resultados obtidos a partir da análise de julgados realizados no Supremo Tribunal Federal. Esta análise culminou na elaboração de uma relação dos doutrinadores brasileiros de Direito Constitucional. Entende-se que os resultados apresentados podem contribuir para, ao menos, duas frentes. Primeiro, o trabalho segue uma li...