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Conselho Tutelar XI
O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar se estão sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O Conselho Tutelar é constituído por cinco Conselheiros que são devidamente escolhidos pela comunidade local e assim cumprem um mandato de três anos. Quinta-feira, 5 de agosto de 2010. Sites que fornecem informações sobre Conselhos Tutelares. Conselho Tutelar XI (Bairro: Boca do Rio / ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR XI ). Links para esta postagem.
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Conselho Tutelar de Apodi
Sexta-feira, 24 de maio de 2013. Conselho Tutelar participa de blitz de inauguração da campanha de combate ao abuso e exploração sexual infanto juvenil. A campanha iniciou com uma blitz conscientizadora do papel da sociedade no enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, conselheiros tutelares, CREAS, CRAS, e toda a rede de atendimento esteve mobilizada na orientação de como se deve agir ao se deparar com situação de abuso e exploração infanto juvenil. Vaquejada/2012, os Co...
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CONSELHO TUTELAR BARUERI
Amigos do CONSELHO TUTELAR DE BARUERI. Esse blog traz notícias e informações sobre o Conselho Tutelar de Barueri e direitos do menor. www.conselhotutelarbarueri.blogspot.com E-mail: oabbarueri@gmail.com Cel: 11 9130-3137. Zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente na cidade de Barueri. Formado por membros eleitos pela sociedade local, tem como missão aplicar medidas de proteção a criança e ao adolescente que tenham seus direitos ameaçados. Quinta-feira, 27 de novembro de 2014. I ̵...
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Conselho Tutelar de Belford Roxo I
Perfil dos Conselheiros Tutelares. Quinta-feira, 6 de agosto de 2015. Conselheiros Tutelares: Quais suas atribuições? Desempenha suas funções no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, fazendo cumprir o que determina a Lei Federal 8.069/90, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O mesmo tem suas competências e atribuições fixadas no artigo 136 do mesmo Estatuto. Conselho Tutelar Belford Roxo I. Compartilhar com o Pinterest. Terça-feira, 15 de outubro de 2013. Área Exclusiva - ...
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Conselho Tutelar de Caraguatatuba
Conselho Tutelar de Caraguatatuba. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sexta-feira, 21 de agosto de 2009. Um site onde é o seu canal de informações sobre os direitos da criança e do adolescente. Http:/ www.observatoriodainfancia.com.br/sommaire.php3. Quarta-feira, 5 de agosto de 2009. LEI Nº 12.003, DE 29 DE JULHO DE 2009. Art 3...
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CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN
CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN. Segunda-feira, 6 de maio de 2013. CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN. CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN. Sábado, 16 de fevereiro de 2013. CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN. DISK 100 O Conselho Tutelar representado pelo seu Presidente judson Pereira durante o Carnaval 2013, não deixou de atuar, mesmo diante de muitos problemas encontrados, devido ao ínicio tumultuado da gestão municipal. CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN. CONSELHO TUTELAR DE CURRAIS NOVOS-RN.
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Conselho Tutelar de Adustina - Ba
Inicio do blog do Conselho Tutelar. Quinta-feira, 26 de julho de 2012. Vice-presidente Michel Temer sanciona Lei que garante remuneração, direitos trabalhistas e mandato de quatro anos para Conselheiros Tutelares. Vice-presidente Michel Temer sanciona Lei que garante remuneração, direitos trabalhistas e mandato de quatro anos para Conselheiros Tutelares. O veto diz respeito ao prazo de 90 dias que os municípios teriam para alterar as Leis Municipais. Veja como ficaram os artigos 132, 134, 135 e 139 do.