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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA

Sexta-feira, 3 de julho de 2015. NOTA PÚBLICA - RESÍDUOS SÓLIDOS. NOTA PÚBLICA - RESÍDUOS SÓLIDOS. A extensão desse prazo, tal como prevista no projeto de lei nº425/2014, eleva para o dobro o prazo originalmente estabelecido na lei de política nacional de resíduos sólidos e, para os municípios com menos de 50.000 habitantes, lança para um horizonte de 11 (onze) anos a perspectiva da implantação de aterros de rejeitos antes prevista na lei nº12.305/2010. Lembramos que a inexistência de disposição final am...

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Sexta-feira, 3 de julho de 2015. NOTA PÚBLICA - RESÍDUOS SÓLIDOS. NOTA PÚBLICA - RESÍDUOS SÓLIDOS. A extensão desse prazo, tal como prevista no projeto de lei nº425/2014, eleva para o dobro o prazo originalmente estabelecido na lei de política nacional de resíduos sólidos e, para os municípios com menos de 50.000 habitantes, lança para um horizonte de 11 (onze) anos a perspectiva da implantação de aterros de rejeitos antes prevista na lei nº12.305/2010. Lembramos que a inexistência de disposição final am...

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Sexta-feira, 3 de julho de 2015. NOTA PÚBLICA - RESÍDUOS SÓLIDOS. NOTA PÚBLICA - RESÍDUOS SÓLIDOS. A extensão desse prazo, tal como prevista no projeto de lei nº425/2014, eleva para o dobro o prazo originalmente estabelecido na lei de política nacional de resíduos sólidos e, para os municípios com menos de 50.000 habitantes, lança para um horizonte de 11 (onze) anos a perspectiva da implantação de aterros de rejeitos antes prevista na lei nº12.305/2010. Lembramos que a inexistência de disposição final am...

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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA: DOS BENS DE USO COMUM DO POVO

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Terça-feira, 9 de junho de 2015. DOS BENS DE USO COMUM DO POVO. Também se objetiva com a ação civil pública a declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.426, de 12 de junho de 2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a promover desafetação da área de utilidade pública localizada no loteamento São João. Segue abaixo o inteiro teor da decisão. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). 9ª PJ de Criciúma. Promotoria de Justiça Criciúma. Blogs d...

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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA: Julho 2015

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Sexta-feira, 3 de julho de 2015. NOTA PÚBLICA - RESÍDUOS SÓLIDOS. NOTA PÚBLICA - RESÍDUOS SÓLIDOS. A extensão desse prazo, tal como prevista no projeto de lei nº425/2014, eleva para o dobro o prazo originalmente estabelecido na lei de política nacional de resíduos sólidos e, para os municípios com menos de 50.000 habitantes, lança para um horizonte de 11 (onze) anos a perspectiva da implantação de aterros de rejeitos antes prevista na lei nº12.305/2010. Lembramos que a inexistência de disposição final am...

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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA: Fevereiro 2015

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Terça-feira, 24 de fevereiro de 2015. ANTENA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO: PROIBIDA A ENTRADA DE OPERÁRIOS NA OBRA. Deferida a liminar, restou determinada a suspensão do alvará de funcionamento da obra e, caso a ela já tenha sido iniciada, o seu embargo, bem como a realização de estudo de impacto de vizinhança e colocação de placa anunciando o objeto da ação. 5000,00 (cinco mil reais), nos seguintes termos:. Abaixo, o inteiro teor da decisão,. Da qual cabe recurso:. Compartilhar com o Pinterest. Chega ao fim ...

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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA: Julho 2014

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Terça-feira, 29 de julho de 2014. Condenados vereadores que fizeram turismo com dinheiro público. Além de devolver o dinheiro das diárias e da inscrição do curso pagas pela Câmara Municipal, com as devidas correções monetárias, e pagar multa de duas vezes o valor do dinheiro usado indevidamente, os réus terão que pagar, cada um, 10 salários mínimos ao Município de Agrolândia por dano moral coletivo. Os réus podem recorrer da decisão (Autos 074.06.002500-3). Artigo 9º, inciso XI : Constitui ato de improbi...

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9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA: Novembro 2014

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Quinta-feira, 27 de novembro de 2014. DETERMINADA A RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA/SC. Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça de Criciúma, ajuizou, em 26 de agosto de 2014, a Ação Civil Pública nº. 0902000-54.2014.8.24.0020, perante a 2ª Vara da Fazenda de Criciúma, na qual requereu a recuperação de área degrada situada na. Abaixo, o conteúdo integral da decisão:. Compartilhar com o Pinterest. O Ministério Público do Estado de...

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BLOG DA 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA. Terça-feira, 14 de julho de 2015. ANIVERSÁRIO DE 25 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ANIVERSÁRIO DE 25 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Nesse próximo dia 13 de julho, a Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Completará 25 anos de existência. Temos o que comemorar? Como se sabe, o Estatuto da Criança e do Adolescente reconheceu que o público infanto-juvenil. Com mais clareza as atribuições desse órgão, através da...

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BLOG DA 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CRICIÚMA

Quinta-feira, 3 de dezembro de 2015. Deferido pedido liminar que visa afastar os fiscais do estacionamento rotativo de Criciúma, vinculados a programa assistencial. A decisão, que foi proferida pelo Juízo da 2ª da Fazenda de Criciúma, em 27/11/2015, atendeu ao pedido formulado pela 11ª Promotoria de Justiça em Ação Civil Pública em face do Município de Criciúma e da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC. 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRICIÚMA. Compartilhar com o Pinterest.

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Sexta-feira, 3 de julho de 2015. NOTA PÚBLICA - RESÍDUOS SÓLIDOS. NOTA PÚBLICA - RESÍDUOS SÓLIDOS. A extensão desse prazo, tal como prevista no projeto de lei nº425/2014, eleva para o dobro o prazo originalmente estabelecido na lei de política nacional de resíduos sólidos e, para os municípios com menos de 50.000 habitantes, lança para um horizonte de 11 (onze) anos a perspectiva da implantação de aterros de rejeitos antes prevista na lei nº12.305/2010. Lembramos que a inexistência de disposição final am...

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Quinta-feira, 22 de dezembro de 2016. Escritório Virtual: nossa atividade é legalizada. Por ser uma atividade relativamente nova em nossa região - fomos pioneiros na implantação em 2008 - faz-se necessário esclarecer que escritório virtual é um negócio totalmente legalizado, inclusive em nossa cidade. Finalmente, em 2015, tivemos a publicação da Lei Municipal que garante exercermos nossa atividade com segurança e tranquilidade:. LEI Nº 6.652, de 16 de novembro de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.

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