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Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos: Julho 2014
http://estudodeadministrativo.blogspot.com/2014_07_01_archive.html
Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos. O blog possui a finalidade de informar o entendimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o Direito Administrativo, especialmente temas como: Direito dos servidores públicos,dos concursos públicos e das contratações públicas.Sejam todos bem vindos ao blog. Segunda-feira, 21 de julho de 2014. Administração não pode impedir, sem regulamentação legal, que servidor acumule cargos públicos. Nesse sentido, afirma a entidade que “ag...
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Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos: Fevereiro 2015
http://estudodeadministrativo.blogspot.com/2015_02_01_archive.html
Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos. O blog possui a finalidade de informar o entendimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o Direito Administrativo, especialmente temas como: Direito dos servidores públicos,dos concursos públicos e das contratações públicas.Sejam todos bem vindos ao blog. Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015. Conselhos de classe não podem fixar valores de anuidades administrativamente. Em apelação, a entidade de classe alegou que a Lei 4.769/...
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Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos: Diploma original não é documento obrigatório para concessão de registro profissional provisório
http://estudodeadministrativo.blogspot.com/2015/03/diploma-original-nao-e-documento.html
Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos. O blog possui a finalidade de informar o entendimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o Direito Administrativo, especialmente temas como: Direito dos servidores públicos,dos concursos públicos e das contratações públicas.Sejam todos bem vindos ao blog. Terça-feira, 24 de março de 2015. Diploma original não é documento obrigatório para concessão de registro profissional provisório. O pedido foi julgado procedente pelo Juízo de p...
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Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos: Março 2015
http://estudodeadministrativo.blogspot.com/2015_03_01_archive.html
Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos. O blog possui a finalidade de informar o entendimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o Direito Administrativo, especialmente temas como: Direito dos servidores públicos,dos concursos públicos e das contratações públicas.Sejam todos bem vindos ao blog. Terça-feira, 24 de março de 2015. Diploma original não é documento obrigatório para concessão de registro profissional provisório. O pedido foi julgado procedente pelo Juízo de p...
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Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos: Maio 2014
http://estudodeadministrativo.blogspot.com/2014_05_01_archive.html
Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos. O blog possui a finalidade de informar o entendimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o Direito Administrativo, especialmente temas como: Direito dos servidores públicos,dos concursos públicos e das contratações públicas.Sejam todos bem vindos ao blog. Terça-feira, 6 de maio de 2014. Candidata a bolsista em pós-graduação obtém matrícula por classificação geral. A Universidade apelou para o Tribunal, alegando a inexistência de d...
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Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos: DECISÃO: Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia
http://estudodeadministrativo.blogspot.com/2015/04/decisao-exoneracao-de-servidor-em.html
Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos. O blog possui a finalidade de informar o entendimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o Direito Administrativo, especialmente temas como: Direito dos servidores públicos,dos concursos públicos e das contratações públicas.Sejam todos bem vindos ao blog. Segunda-feira, 6 de abril de 2015. DECISÃO: Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia. O processo chegou ao TRF1 via remessa oficial. ...
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Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos: Polícia Legislativa do Senado Federal não é competente para realizar investigação criminal
http://estudodeadministrativo.blogspot.com/2015/05/policia-legislativa-do-senado-federal.html
Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos. O blog possui a finalidade de informar o entendimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o Direito Administrativo, especialmente temas como: Direito dos servidores públicos,dos concursos públicos e das contratações públicas.Sejam todos bem vindos ao blog. Segunda-feira, 4 de maio de 2015. Polícia Legislativa do Senado Federal não é competente para realizar investigação criminal. Argumenta o requerente que, por força do princípio d...
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Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos: Novembro 2014
http://estudodeadministrativo.blogspot.com/2014_11_01_archive.html
Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos. O blog possui a finalidade de informar o entendimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o Direito Administrativo, especialmente temas como: Direito dos servidores públicos,dos concursos públicos e das contratações públicas.Sejam todos bem vindos ao blog. Terça-feira, 25 de novembro de 2014. Aluna que não apresentou TCC recebe diploma do curso superior. A estudante apelou ao TRF, sob o fundamento de que, embora tenha apresentado, ...
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Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos: Conselhos de classe não podem fixar valores de anuidades administrativamente
http://estudodeadministrativo.blogspot.com/2015/02/conselhos-de-classe-nao-podem-fixar.html
Direito Administrativo, Jurisprudência e Concursos Públicos. O blog possui a finalidade de informar o entendimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o Direito Administrativo, especialmente temas como: Direito dos servidores públicos,dos concursos públicos e das contratações públicas.Sejam todos bem vindos ao blog. Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015. Conselhos de classe não podem fixar valores de anuidades administrativamente. Em apelação, a entidade de classe alegou que a Lei 4.769/...