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Domingo, 22 de março de 2009. Nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de vigência, é obrigatória a assistência do respectivo Sindicato ou perante autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego. O recibo de quitação só será valido quando homologada essa assistência, o que é feito através de aposição de carimbo da autoridade assistencial. Entretanto, a Instrução Normativa SRT/TEM n. 04 determina que “é concorrente a competência do Ministério do Trabalho e Emprego e dos Sindicatos...No pedi...

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Domingo, 22 de março de 2009. Nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de vigência, é obrigatória a assistência do respectivo Sindicato ou perante autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego. O recibo de quitação só será valido quando homologada essa assistência, o que é feito através de aposição de carimbo da autoridade assistencial. Entretanto, a Instrução Normativa SRT/TEM n. 04 determina que “é concorrente a competência do Ministério do Trabalho e Emprego e dos Sindicatos...No pedi...
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Domingo, 22 de março de 2009. Nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de vigência, é obrigatória a assistência do respectivo Sindicato ou perante autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego. O recibo de quitação só será valido quando homologada essa assistência, o que é feito através de aposição de carimbo da autoridade assistencial. Entretanto, a Instrução Normativa SRT/TEM n. 04 determina que “é concorrente a competência do Ministério do Trabalho e Emprego e dos Sindicatos...No pedi...

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direito e justiça: Rescisão do Contrato de Trabalho

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Domingo, 22 de março de 2009. Rescisão do Contrato de Trabalho. O TRCT não pode ser elaborado livremente. O MTE é quem determina a forma do TRCT. Devem ser preenchidas 4 (quatro) vias assinadas (três ficam com o empregado e a última fica com o empregador). Caso o Contrato de Trabalho tenha mais de um ano, serão preenchidas 5 (cinco) vias por que uma ficará arquivada no sindicato. Assinar: Postar comentários (Atom). Trabalhador declarado inapto pelo médico do trabal. Rescisão do Contrato de Trabalho.

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direito e justiça: Trabalhador declarado inapto pelo médico do trabalho no exame demissional

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Domingo, 22 de março de 2009. Trabalhador declarado inapto pelo médico do trabalho no exame demissional. Problema que aflige o empregador é da declaração pelo médico do trabalho declarando o empregado demitido como inapto. Constatado através do exame demissional que o empregado está inapto para a demissão deverá o empregador proceder com exames mais detalhados para distinguir se a doença é realmente uma doença ocupacional. Caso o médico ateste que o empregado está inapto simplesmente por que o empregador...

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direito e justiça: Março 2009

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Domingo, 22 de março de 2009. Nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de vigência, é obrigatória a assistência do respectivo Sindicato ou perante autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego. O recibo de quitação só será valido quando homologada essa assistência, o que é feito através de aposição de carimbo da autoridade assistencial. Entretanto, a Instrução Normativa SRT/TEM n. 04 determina que “é concorrente a competência do Ministério do Trabalho e Emprego e dos Sindicatos...No pedi...

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Domingo, 22 de março de 2009. Assinar: Postar comentários (Atom). Trabalhador declarado inapto pelo médico do trabal. Exame Demissional na Rescisão do Contrato de Traba. Rescisão do Contrato de Trabalho. Bem vindo ao admirável mundo do direito. Advogado,Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela ESMAPE e Pós Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela FADEPE. Visualizar meu perfil completo.

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direito e justiça: Exame Demissional na Rescisão do Contrato de Trabalho

http://direitoenormas.blogspot.com/2009/03/exame-demissional-na-rescisao-do.html

Domingo, 22 de março de 2009. Exame Demissional na Rescisão do Contrato de Trabalho. No momento da demissão do empregado deverá ser realizado exame médico para verificar a saúde do trabalhador e se ele adquiriu doença ocupacional. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, exige que o exame médico seja feito até a data da rescisão contratual, independente do motivo da rescisão contratual. O exame obrigatoriamente tem que ser feito por médico do trabalho. Assinar: Postar comentários (Atom).

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Skip to search - Accesskey = s. Cláusula de mediação: modelos. Posted in Advocacia / Practicing Law. By Marcello Rodante on janeiro 20, 2015. Após negociar as condições de um contrato, a exemplo de preço, prazos, formas de rescisão etc., as partes irão eleger o meio pelo qual eventual controvérsia será resolvida, elaborando uma cláusula de resolução de disputas. Tradicionalmente elas podem escolher o. Porém, elas também podem escolher um. Procedimento de mediação prévio. Tagged with: cláusula de mediação.

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