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Direito e Processo Disciplinar

Quarta-feira, 14 de dezembro de 2011. PÍLULAS DISCIPLINARES - Estágio probatório. Estágio Probatório. Exoneração. PAD. Prosseguindo o julgamento, negou-se provimento ao recurso. Ao entendimento de que a exoneração de servidor público aprovado em concurso público e ainda em estágio probatório não prescinde do procedimento administrativo específico, descabendo, contudo, a instauração de processo administrativo disciplinar com todas as suas formalidades. Comentários do Professor Juarez Junior. Sábado, 19 de...

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Quarta-feira, 14 de dezembro de 2011. PÍLULAS DISCIPLINARES - Estágio probatório. Estágio Probatório. Exoneração. PAD. Prosseguindo o julgamento, negou-se provimento ao recurso. Ao entendimento de que a exoneração de servidor público aprovado em concurso público e ainda em estágio probatório não prescinde do procedimento administrativo específico, descabendo, contudo, a instauração de processo administrativo disciplinar com todas as suas formalidades. Comentários do Professor Juarez Junior. Sábado, 19 de...

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Quarta-feira, 14 de dezembro de 2011. PÍLULAS DISCIPLINARES - Estágio probatório. Estágio Probatório. Exoneração. PAD. Prosseguindo o julgamento, negou-se provimento ao recurso. Ao entendimento de que a exoneração de servidor público aprovado em concurso público e ainda em estágio probatório não prescinde do procedimento administrativo específico, descabendo, contudo, a instauração de processo administrativo disciplinar com todas as suas formalidades. Comentários do Professor Juarez Junior. Sábado, 19 de...

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Direito e Processo Disciplinar: Setembro 2011

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Sábado, 24 de setembro de 2011. A PRESCRIÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR. Decreto Estadual 43.245/04). KEFREN CASTRO DE SOUZA - Major QOEM. Bacharel em Direito – UNIRITTER/2005. Pós-graduado em Direito do Estado/UNIRITTER/2008. Oficial da Corregedoria-Geral da Brigada Militar. Mediante isso, verifica-se que o tema é latente e este estudo debruça-se e busca dirimir dúvidas a respeito do assunto. 2 BREVE HISTÓRICO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR.

2

Direito e Processo Disciplinar: Abril 2011

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Domingo, 17 de abril de 2011. MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Sindicâncias e Termo de Ajustamento de Conduta - 2ª Edição - Editora Nova Aliança. Prof Austregésilo Brito (PI), o autor e eu. Tenho em mãos a 2ª edição da obra MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, revisada e atualizada pelo autor, professor Austregésilo Brito. Trata-se de um livro de singular importância para os operadores da complexa matéria que cerca o controle da disciplina no serviço público.". Léo da Silva Alves.

3

Direito e Processo Disciplinar: Novembro 2011

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Sábado, 19 de novembro de 2011. PÍLULAS DISCIPLINARES - Julgamento do PAD. Juarez Gomes Nunes Jr. Compartilhar com o Pinterest. PÍLULAS DISCIPLINARES - Formalismo moderado. Juarez Gomes Nunes Jr. Compartilhar com o Pinterest. FESAC - Fundação Escola Superior da Advocacia do Ceará. Curso de Direito e Processo Administrativo Disciplinar Constitucional. Fortaleza/CE, aguarde divulgação. Juarez Gomes Nunes Jr. Fortaleza, CE, Brazil. Visualizar meu perfil completo. Academia de Direito Militar. Jurisprudência ...

4

Direito e Processo Disciplinar: Direito Administrativo Militar

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Terça-feira, 22 de fevereiro de 2011. Autor(s): Jorge Luiz Nogueira de Abreu. O próprio autor menciona essa grande lacuna. De fato, para suprir a demanda de estudo do Direito Administrativo Militar, bem como o preparo de candidatos a concursos militares, ou de Magistratura, Promotoria ou Defensoria castrenses, era necessária uma obra que fosse ao mesmo tempo abrangente nos assuntos tratados e sintética no conteúdo. Juarez Gomes Nunes Jr. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom).

5

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Sábado, 24 de setembro de 2011. A PRESCRIÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR. Decreto Estadual 43.245/04). KEFREN CASTRO DE SOUZA - Major QOEM. Bacharel em Direito – UNIRITTER/2005. Pós-graduado em Direito do Estado/UNIRITTER/2008. Oficial da Corregedoria-Geral da Brigada Militar. Mediante isso, verifica-se que o tema é latente e este estudo debruça-se e busca dirimir dúvidas a respeito do assunto. 2 BREVE HISTÓRICO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR.

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Polícia Consciente: DISCIPLINA SEMPRE!

http://policiaconsciente.blogspot.com/2012/08/disciplina-sempre.html

Este espaço servirá para discussão de temas ligados a Polícia Militar e ao Direito. Respeitando a Hierarquia e a Disciplina o policial pode expressar o que pensa, e principalmente que tem uma visão particular dos acontecimentos ligados a segurança pública e na defesa de seus direitos. Sexta-feira, 24 de agosto de 2012. Quando resolvi criar o Blog "policia consciente". Meu compadre me procurou e disse:. Tu vais escrever sobre polícia? Não existe fonte da verdade no Direito, apenas argumentações boas e out...

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Polícia Consciente: Outubro 2012

http://policiaconsciente.blogspot.com/2012_10_01_archive.html

Este espaço servirá para discussão de temas ligados a Polícia Militar e ao Direito. Respeitando a Hierarquia e a Disciplina o policial pode expressar o que pensa, e principalmente que tem uma visão particular dos acontecimentos ligados a segurança pública e na defesa de seus direitos. Quarta-feira, 24 de outubro de 2012. O CANTO DE SEREIA DA "APOSENTADORIA ESPECIAL". Não quer dizer que seja uma verdade absoluta, mas se houve um melhor argumento, ficaria feliz, afinal também quero aposentar mais cedo.

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Polícia Consciente: O CANTO DE SEREIA DA "APOSENTADORIA ESPECIAL"

http://policiaconsciente.blogspot.com/2012/10/o-canto-de-sereia-da-aposentadoria.html

Este espaço servirá para discussão de temas ligados a Polícia Militar e ao Direito. Respeitando a Hierarquia e a Disciplina o policial pode expressar o que pensa, e principalmente que tem uma visão particular dos acontecimentos ligados a segurança pública e na defesa de seus direitos. Quarta-feira, 24 de outubro de 2012. O CANTO DE SEREIA DA "APOSENTADORIA ESPECIAL". Não quer dizer que seja uma verdade absoluta, mas se houve um melhor argumento, ficaria feliz, afinal também quero aposentar mais cedo.

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Polícia Consciente: Dezembro 2011

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Este espaço servirá para discussão de temas ligados a Polícia Militar e ao Direito. Respeitando a Hierarquia e a Disciplina o policial pode expressar o que pensa, e principalmente que tem uma visão particular dos acontecimentos ligados a segurança pública e na defesa de seus direitos. Sexta-feira, 30 de dezembro de 2011. JUDICIÁRIO PARAENSE TERÁ REAJUSTE GORDO. Ao contrário dos demais servidores do Estado os. Magistrados e promotores do paraenses vão começar bem 2012. O subsídio do juiz substituto passar...

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Polícia Consciente: Agosto 2012

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Este espaço servirá para discussão de temas ligados a Polícia Militar e ao Direito. Respeitando a Hierarquia e a Disciplina o policial pode expressar o que pensa, e principalmente que tem uma visão particular dos acontecimentos ligados a segurança pública e na defesa de seus direitos. Sexta-feira, 24 de agosto de 2012. Quando resolvi criar o Blog "policia consciente". Meu compadre me procurou e disse:. Tu vais escrever sobre polícia? Não existe fonte da verdade no Direito, apenas argumentações boas e out...

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Polícia Consciente: Janeiro 2012

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Este espaço servirá para discussão de temas ligados a Polícia Militar e ao Direito. Respeitando a Hierarquia e a Disciplina o policial pode expressar o que pensa, e principalmente que tem uma visão particular dos acontecimentos ligados a segurança pública e na defesa de seus direitos. Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012. JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE SÓ É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS! Em uma postagem de 17 de janeiro de 2012, no blog policialbr.com. Compartilhar com o Pinterest. Segunda-feira, 2 de jane...

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Polícia Consciente: Fevereiro 2012

http://policiaconsciente.blogspot.com/2012_02_01_archive.html

Este espaço servirá para discussão de temas ligados a Polícia Militar e ao Direito. Respeitando a Hierarquia e a Disciplina o policial pode expressar o que pensa, e principalmente que tem uma visão particular dos acontecimentos ligados a segurança pública e na defesa de seus direitos. Domingo, 26 de fevereiro de 2012. AJUDA SE CADA MACACO FICAR NO SEU GALHO? 532 inquéritos policiais aguardam conclusão. Outro erro de interpretação ocorre no entendimento a cerca de processo e procedimento. Os crimes mi...

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Polícia Consciente: A AGREGAÇÃO E A PGE

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Este espaço servirá para discussão de temas ligados a Polícia Militar e ao Direito. Respeitando a Hierarquia e a Disciplina o policial pode expressar o que pensa, e principalmente que tem uma visão particular dos acontecimentos ligados a segurança pública e na defesa de seus direitos. Terça-feira, 7 de agosto de 2012. A AGREGAÇÃO E A PGE. No gabarito oficial a resposta correta é a letra E. Diante dessas informações, assinale a alternativa CORRETA:. C) Foi legítima a participação do militar no processo de...

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Polícia Consciente: O POLICIAL MILITAR NÃO NECESSITA REALIZAR INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA FIM DE PROMOÇÃO

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Este espaço servirá para discussão de temas ligados a Polícia Militar e ao Direito. Respeitando a Hierarquia e a Disciplina o policial pode expressar o que pensa, e principalmente que tem uma visão particular dos acontecimentos ligados a segurança pública e na defesa de seus direitos. Quinta-feira, 9 de agosto de 2012. O POLICIAL MILITAR NÃO NECESSITA REALIZAR INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA FIM DE PROMOÇÃO. Em parecer de número 009/2012. Ao texto da Lei 5.249/85. Com um dos REQUISITOS ESSENCIAIS. Em boletim rese...

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UNIVERSO JURÍDICO COM FLÁVIO FILHO. 8220;A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito”. Bacharel em Direito pela Faculdade de Campina Grande - FAC.CG/PB. CONTATO: 83-9654-6039 - MSN: flavio filho83@hotmail.com - TWITTER: @flavio filho83 - FACEBOOK: flavio filho83@hotmail.com. GALERIA VIRTUAL - JOSEFA ANA DE OLIVEIRA (IN MEMORIAN).

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Este blog visa abordar os diversos temas do Direito contemporâneo de forma simples e didática, porém sem deixar de atentar para a qualidade do conteúdo, ideal para estudos e consultas. Domingo, 11 de dezembro de 2011. Alterações no Procedimento do Júri. Há a clara possibilidade de o Tribunal do Júri julgar outros crimes diversos, desde que exista a conexão entre estes e crimes dolosos contra a vida, pois a competência do Tribunal do Júri prevalece sobre a dos demais Tribunais. O próprio significado da pa...

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Domingo, 22 de agosto de 2010. É cabível renúncia à aposentadoria sob regime geral para ingresso em outro estatutário. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para modificar a decisão que entendeu ser cabível a renúncia à aposentadoria sob regime. Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Informou também que, posteriormente à sua aposentadoria, foi admitida na Universidade Federal da Paraíba, através de concurso público, para exe...

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