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Domingo, 5 de junho de 2011. Principio do Juiz Natural. A imparcialidade do Judiciário da segurança e proteção ao cidadão brasileiro assegurando a todos o direito de serem julgados por um juiz independente e parcial, no inciso LIII do art. 5º da Constituição Federal, afirma que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” isto é uma garantia indispensável. O Juiz Natural é aquele que está previamente encarregado como competente para o julgamento de determinadas causas abstra...

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Domingo, 5 de junho de 2011. Principio do Juiz Natural. A imparcialidade do Judiciário da segurança e proteção ao cidadão brasileiro assegurando a todos o direito de serem julgados por um juiz independente e parcial, no inciso LIII do art. 5º da Constituição Federal, afirma que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” isto é uma garantia indispensável. O Juiz Natural é aquele que está previamente encarregado como competente para o julgamento de determinadas causas abstra...

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DIREITOinblog: República Democrática: Uma forma de Governo

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Domingo, 5 de junho de 2011. República Democrática: Uma forma de Governo. Jéssica Vedovato de Oliveira. É aquela em que todo poder emana do povo. Pode ser direta, indireta ou semidireta. Na Republica Democrática Direta. Governa a totalidade dos cidadãos, deliberando em assembléias populares,como faziam os gregos no antigo Estado ateniense. A Republica Democrática Indireta. Na republica Democrática Indireta. A Republica Democrática Semidirea. A delegação de poderes, neste sistema, é feita com as devida re...

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DIREITOinblog: DIREITO & MORAL

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Domingo, 5 de junho de 2011. Rogério de Jesus Silva [1]. É extremamente importante saber diferenciar o Direito. Estas duas áreas de conhecimento se distinguem, porém têm grandes vínculos e até mesmo sobreposições, tanto a Moral como o Direito baseia-se em regras que visam estabelecer certa previsibilidade para as ações humanas. Ao estabelecermos um paralelo entre o Direito. É um conceito da cultura, e a moralidade. Um conceito de valor. Direito e Moral. O Direito somente a legalidade. A conduta externa é...

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DIREITOinblog: O DIREITO A PENSÃO POR MORTE A COMPANHEIRA

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Domingo, 5 de junho de 2011. O DIREITO A PENSÃO POR MORTE A COMPANHEIRA. No Direito Previdenciário principio e objetivo por ele seguido, é o de, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, conforme o artigo 1º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sempre tendo em vista a finalidade pretendida pela norma. Art 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:. I - universalidade de participação nos planos previdenciários;. VIII - caráter democrático e desce...

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DIREITOinblog: Embriaguez, desculpa ou doença?!

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Domingo, 5 de junho de 2011. Embriaguez, desculpa ou doença? Fernando Silva de Oliveira. O objetivo do presente trabalho é trazer a todos um pouco mais de conhecimento jurisdicional a respeito de crimes cometidos quando os agentes estão em estado de embriaguez. Estes dispostos estão contidos no art. 28, inciso 2º do CP:. 8220; A embriaguez voluntaria e culposa, pelo álcool ou substância. Ocorre quando o agente não pretende se embriagar, mas bebe muito de forma imprudente assim chegando ao estado etílico.

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DIREITOinblog: Os Erros de Tipo

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Domingo, 5 de junho de 2011. Os Erros de Tipo. Jéssica Vedovato de Oliveira [1]. 8220;alheia) e elementos subjetivos. 8220;para si ou para outrem”). Como se sabe o conceito do dolo. CP, art. 18,I), este compreende a vontade e a consciência de realizar tipo. Seja elemento objetivo, normativo ou subjetivo) do tipo legal do crime. De sua descrição legal) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo. CP, art. 18, II), se previsto em lei. CP, art, 18, parágrafo único). Erro essencial e erro acidental.

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Textos, artigos, e informações jurídicas. Sexta-feira, 2 de dezembro de 2016. Pedido de Liberdade Provisória. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte - Minas Gerais. Pelos fatos e fundamentos a seguir:. 1 – Da Ausência dos Fundamentos do Artigo 312 do Código de Processo Penal. Por si só já autoriza a autoridade policial a realizar a prisão em flagrante delito. Desta prisão. A manutenção do flagrante, essa sim, é ilegal. Após as alterações introduzidas...