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Direito Informativo
Textos, artigos, e informações jurídicas. Sexta-feira, 2 de dezembro de 2016. Pedido de Liberdade Provisória. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte - Minas Gerais. Pelos fatos e fundamentos a seguir:. 1 – Da Ausência dos Fundamentos do Artigo 312 do Código de Processo Penal. Por si só já autoriza a autoridade policial a realizar a prisão em flagrante delito. Desta prisão. A manutenção do flagrante, essa sim, é ilegal. Após as alterações introduzidas...
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Direito
Segunda-feira, 9 de março de 2009. Estabilidade e Garantia de Emprego CLT. Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento). 2 Estabilidade e garantia de emprego. Classificação morfológica mais recente:. Absoluta): empregado decenal e empregado público.b) estabilidade temporária. 3 Hipóteses de Estabilidade no Emprego. Http:/ www.faroconta...
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Direito Integral
Consultoria, Elaboração de Recursos e Petições. Consultoria, Elaboração de Petições e Recursos. Novidades em seu e-mail - Grátis. Modelo de Petição - Todos os Trabalhos Forenses. Http:/ www.direitointegral.com/search/label/Direito%20Civil. Modelo de Petição - Todos os Trabalhos Forenses. Agravo de Instrumento. Desnecessidade de Certidão de Intimação da Decisão Recorrida, Quando For Possível Aferir Por Outros Meios a Tempestividade da Insurgência. Art. 525,I do CPC. Entendimento do STJ. Modelo de Contesta...
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Direito Intelectual
Quarta-feira, 6 de maio de 2009. Nova Directiva sobre programas de computador. O texto completo da nova Directiva relativa à protecção jurídica dos programas de computador (Directiva 2009/24/EC, de 23 de Abril) já está disponível aqui. Quarta-feira, 8 de abril de 2009. Mestrado em propriedade intelectual. A Universidade de Alicante está ainda a aceitar inscrições para o mestrado em propriedade intelectual. O curso está dividido em quatro módulos fundamentais:. 3 Direito de autor (meados de Março-Abril).
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Direito, entre outras coisas
Direito, entre outras coisas. Sábado, 18 de outubro de 2008. BEM PESSOAL. AQUI É RAPHAEL! NESSE FIM DE SEMESTRE, QUERO PARABENIZAR A TODOS QUE SEGUIRAM E POSTAR ESTA DECISÃO DE UM JUIZ DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, ENVIADA PARA NOSSO E-MAIL, PELO COLEGA JOÃO BOSCO. ACREDITO QUE DELA PODEMOS RETIRAR A ESSÊNCIA DO TERMO JUSTIÇA! INICIO AINDA, COM UMA FRASE QUE APRECIO MUITO E QUE TOMO COMO PILAR EM MINHA VIDA PRESENTE E FUTURA COMO PROFISSIONAL DO DIREITO:. Quem Pede: José de Gregório Pinto. Com ce...
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Direito Interativo
Blog do Escritório de Advocacia João Antonio Advogados Associados - São Paulo - (11) 3106-8758 - (11) 3106-8741. Terça-feira, 17 de junho de 2008. ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE TRABALHADOR TEMPORÁRIO. O trabalhador temporário não tem seus direitos regidos pela CLT, mais sim pela Lei 6.019/74, conforme vermos a seguir esta categoria tem algumas peculiaridades. Para a contratação de um trabalhador temporário há necessidade de intermediação de uma empresa fornecedora de mão-de-obra. A contratação irregular de t...
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ABDI — Academia Brasileira de Direito Internacional
COMO CRIAR UM GRUPO. Comissões de estudo e pesquisa. Escola de Direito Internacional. 16º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Valores, prazos e formas de pagamento da inscrição. Alguns motivos que tornaram o Congresso Brasileiro de Direito Internacional em um evento de excelência. Março 3, 2018. CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS (CALL FOR PAPERS) – 16º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL. Dezembro 19, 2017. Promoção – A ABDI te Leva para Foz! Março 7, 2018. ABDI - Aca...
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Coordenadoria Direito Internacional - CJA - OAB/SP
Coordenadoria Direito Internacional - CJA - OAB/SP. Blog da Coordenadoria de Direito Internacional da CJA - OAB/SP. Quinta-feira, 8 de março de 2012. MPF cria grupo para investigar crimes da ditadura e processar os supostos autores Medida foi tomada após Brasil ter sido condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Http:/ www.estadao.com.br/noticias/nacional,mpf-cria-grupo-para-investigar-crimes-da-ditadura-e-processar-os-supostos-autores,845419,0.htm. Wilson Tosta, da Agência Estado. Tribunal...
