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Direito Novo: Características da Constituição Federal
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Textos, anotações, comentários, estudos jurídicos. Quinta-feira, 22 de março de 2012. Características da Constituição Federal. Características da Constituição Federal. Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Público, Assistente Jurídico do MPSP. A atual Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como dogmática, escrita, promulgada, material-formal e de caráter super-rígido. Quanto à forma, é escrita, composta de um corpo único e uniforme. Foi também promulgada, após ampla deliberação polític...
Direito Novo: Junho 2011
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Textos, anotações, comentários, estudos jurídicos. Terça-feira, 21 de junho de 2011. Internação involuntária de crianças e adolescentes acometidas de transtornos mentais decorrentes do uso de drogas. Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Público pela LFG, Assistente Jurídico do Ministério Público. O cuidado mental dos menores de 18 anos constitui-se em direito fundamental à vida e à saúde, dadas as condições peculiares de pessoa em desenvolvimento. II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou res...
Direito Novo: Aprovação de nome para Procurador-Geral da República
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Textos, anotações, comentários, estudos jurídicos. Quinta-feira, 22 de março de 2012. Aprovação de nome para Procurador-Geral da República. Aprovação de nome para Procurador-Geral da República. Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Público, Assistente Jurídico do MPSP. Assim, a arguição em seção secreta, o voto ostensivo e a apreciação terminativa descritos na questão, estão em desacordo com as normas constitucionais e regimentais pertinentes. Compartilhar com o Pinterest. Modelo Watermark. Te...
Direito Novo: Medida Provisória
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Textos, anotações, comentários, estudos jurídicos. Quinta-feira, 22 de março de 2012. Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Público, Assistente Jurídico do MPSP. No Congresso, é designada uma Comissão Mista para analisar a Medida Provisória em seus pressupostos constitucionais, sua adequação orçamentária e financeira e, por fim, seu mérito. O parecer dessa Comissão é enviado para discussão e votação primeiramente para Câmara dos Deputados e depois segue para o Senado Federal. Uma Medida Provisória...
Direito Novo: Parecer: Guardas Municipais
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Textos, anotações, comentários, estudos jurídicos. Quinta-feira, 22 de março de 2012. Parecer acerca das competências policiais e de fiscalização de trânsito das Guardas Municipais. Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Público, Assistente Jurídico do MPSP. 1 Da fiscalização de trânsito e uso de giroflex. A Constituição Federal disciplina as atribuições das guardas municipais, conforme artigo 144, §8º:. Nesse passo, o trânsito e sua regulação é assunto de interesse social e peculiar de cada Municí...
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Direito 1ºA
Terça-feira, 9 de agosto de 2011. Http:/ www.conjur.com.br/2011-ago-08/trf-derruba-denuncia-estagiario-desacato-procuradores. TRF-3 derruba denúncia contra estagiário por desacato. Denunciado por invasão de domicílio e desacato a autoridade por pedir vista de inquérito policial na Procuradoria da República de São José do Rio Preto (SP), quando ainda era estagiário, o hoje advogado Luiz Eduardo Kuntz teve a ação penal trancada. A decisão. No entanto, para o TRF-3, uma repartição pública, ainda que mantenh...
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Direito 4ºA - PUCPR
Direito 4ºA - PUCPR. Sexta-feira, 10 de julho de 2009. Calendário Acadêmico - Julho/09. Direito - PUCPR - 2ºA. Finalmente estamos de férias, não é mesmo? Peço desculpas por ter 'abandonado' nosso blog,. Mas foi por falta de tempo mesmo. Creio que vocês me compreendem. Mas nesse 3º período voltaremos com o blog,. Com as datas das provas, trabalhos e tudo o que pudermos fazer para melhorar nosso. Aprendizado. assim que começarmos o 2º semestre já atualizarei com as novas datas. Boas Férias a todos! O traba...
Direito Novo
Estaremos preparados para o novo? Quarta-feira, 7 de junho de 2017. Links para esta postagem. Terça-feira, 6 de junho de 2017. Como Aumentar seu Nível de Energia para Ter uma Vida Extraordinária Pr. Links para esta postagem. Sexta-feira, 26 de maio de 2017. COMO EXPLORAR SUAS POTENCIALIDADES! Links para esta postagem. Sábado, 13 de maio de 2017. Uma lição de ética sobre publicidade infantil. Links para esta postagem. Sexta-feira, 11 de novembro de 2016. Links para esta postagem. Art 2º - Esta Lei entra e...
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Direito Novo
Textos, anotações, comentários, estudos jurídicos. Quinta-feira, 22 de março de 2012. Intervenção do Ministério Público em ação judiciais com pedido de Benefício de Amparo Assistencial - LOAS. Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Público, Assistente Jurídico do MPSP. Com efeito, a literalidade do dispositivo apontado demanda a obrigatoriedade do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei [LOAS].”. Em que pese abarcar pessoa idosa ou deficiente. RECURSO ES...
Direito Selecionado no YouTube
Direito Selecionado no YouTube. Cursos Online na Área de Direito. Cursos Online 24 Horas. Certificado Entregue em Casa. É possível estudar com o menor custo benefício possível. Aproveite os vídeos selecionados:. Visualizar meu perfil completo. Cursos Online na Área de Turismo e Hotelaria. Cursos Online 24 Horas. Certificado Entregue em Casa. Modelo Simple. Tecnologia do Blogger.
Direito Objetivo | Respostas a questões orais de concursos
Respostas a questões orais de concursos. Diferencie dignidade de decoro. Nélson Hungria expõe que “é sutil a diferença entre uma e outro: a dignidade é o sentimento da nossa própria honorabilidade pessoal. Assim, se um indivíduo chama o outro ‘cachorro’, ‘canalha’, ‘invertido’, está ofendendo a sua dignidade; se o chama ‘ignorante’, ‘burro’, ‘sifilítico’, ofende-lhe apenas o decoro . Neste mesmo sentido, afirmou Darcy Arruda Miranda:. Mais ainda, cremos poder atingir a meta colimada pelo legislador brasi...
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Direito Obrigacional
Quinta-feira, 16 de setembro de 2010. ALTERAÇÕES NO PLANO DE ENSINO. A primeira prova das turmas A e B será realizada no dia 24/09. A primeira prova das turmas C e D será realizada no dia 17/09. Todos os outros dados permenecem inalterados. Giordano Bruno Soares Roberto. Segunda-feira, 9 de agosto de 2010. PLANO DE ENSINO: TURMAS A e B. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE. 2º SEMESTRE DE 2010. Prof Giordano Bruno Soares Roberto. 7 Solucionar problemas contratuais.
