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Artigos
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Contextualização da Lei 12.962/14 e a realidade carcerária brasileira frente à doutrina da proteção integral. Lei 12.720 e a ofensa ao princípio da legalidade (Cristiane Dupret). Princípio da Insignificância (Cristiane Dupret).
Curriculum
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Professora e Palestrante. Coach para Concursos e para Famílias. Gestora Nacional de Disciplinas do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. Membro do Corpo Freudiano - Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Pós Graduada em Direito Penal Econômico, pela Universidade de Coimbra. Pós Graduada em Direito Penal e Processo Penal. Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Leis penais especiais - Direito Penal Econômico - 2012. Membro da C...
Blogs
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Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Novembro 2013
http://brunogilaberte.blogspot.com/2013_11_01_archive.html
Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Quinta-feira, 21 de novembro de 2013. Golpe do falso sequestro, extorsão e estelionato. Ver na conduta crime de estelionato é o mesmo que tipificar no artigo 171 do CP roubo com uso de simulacro de arma de fogo. E, o que mais me causa perplexidade, é perceber que a tipificação é atribuída pelo Delegado local, endossada pelo MP e reafirmada pelo Magistrado, assentindo com o declínio de atribuição para remessa. Pelo exposto,...
Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Março 2015
http://brunogilaberte.blogspot.com/2015_03_01_archive.html
Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Sábado, 28 de março de 2015. Análise de caso concreto (relatório de inquérito): concurso de pessoas, homicídio e ocultação de cadáver. Cuida-se, o feito, de inquérito policial instaurado para a apuração das circunstâncias da morte e posterior ocultação do cadáver de RGP, cujo corpo foi encontrado, no dia XX de XXXXX de 2014, em uma cova situada em endereço particular, no bairro BG, neste município. 1 Da prova oral. J) WDC ...
Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Análise de caso concreto (relatório de inquérito): concurso de pessoas, homicídio e ocultação de cadáver
http://brunogilaberte.blogspot.com/2015/03/analise-de-caso-concreto-relatorio-de.html
Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Sábado, 28 de março de 2015. Análise de caso concreto (relatório de inquérito): concurso de pessoas, homicídio e ocultação de cadáver. Cuida-se, o feito, de inquérito policial instaurado para a apuração das circunstâncias da morte e posterior ocultação do cadáver de RGP, cujo corpo foi encontrado, no dia XX de XXXXX de 2014, em uma cova situada em endereço particular, no bairro BG, neste município. 1 Da prova oral. J) WDC ...
Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Agosto 2013
http://brunogilaberte.blogspot.com/2013_08_01_archive.html
Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Domingo, 25 de agosto de 2013. A inconstitucionalidade da tortura por omissão. Evidentemente, para evitar constrangimentos, optei por não transcrever o relatório em sua totalidade, esperando que isso não prejudique coerência e clareza do raciocínio. Abraços a todos! Compartilhar com o Pinterest. Visualizar meu perfil completo. A inconstitucionalidade da tortura por omissão. Ctrl C ctrl V. Grandes mistérios do direito penal.
Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Considerações jurídico-penais sobre notícias de O Globo de domingo (31/08/2014)
http://brunogilaberte.blogspot.com/2014/09/consideracoes-juridico-penais-sobre.html
Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Sexta-feira, 5 de setembro de 2014. Considerações jurídico-penais sobre notícias de O Globo de domingo (31/08/2014). 1- INJÚRIA POR PRECONCEITO E SUBSIDIARIEDADE. 2- A INCRIMINAÇÃO DA BIGAMIA CONSENTIDA É PENALMENTE JUSTIFICÁVEL? 3- APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA E ERRO DE PROIBIÇÃO. E em se tratando de uma nota de dinheiro? 1] PERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte especial. Coord. Paulo ...4ed S...
Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Há crime de desobediência no descumprimento de medidas protetivas?
http://brunogilaberte.blogspot.com/2014/05/ha-crime-de-desobediencia-no.html
Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Quinta-feira, 8 de maio de 2014. Há crime de desobediência no descumprimento de medidas protetivas? 1- A DESOBEDIÊNCIA E A SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL. 2- A DESOBEDIÊNCIA E O DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS. Explicitado o conteúdo do princípio da subsidiariedade e visto que o crime de desobediência só resta caracterizado em situações específicas, fica a pergunta: quando o descumprimento a uma decisão judicial pod...
Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Grandes mistérios do direito penal: ultraje público ao pudor
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Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Sábado, 8 de março de 2014. Grandes mistérios do direito penal: ultraje público ao pudor. Normas que (inconstitucionalmente) tutelam o sentimento de pudor ou de moralidade podem ser topologicamente alocadas em título referente à dignidade sexual, bem jurídico de índole individual que se sobrepôs à vetusta tutela dos costumes? Compartilhar com o Pinterest. Marcadores: grandes mistérios do direito penal. Ctrl C ctrl V. Lei M...
Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Prescrição nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes (trecho do livro)
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Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Sábado, 21 de junho de 2014. Prescrição nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes (trecho do livro). Com o encaminhamento dos originais do livro "Crimes Contra a Dignidade Sexual" à editora para diagramação e futuro lançamento do terceiro volume da série "Crimes em Espécie", transcrevo aqui pela última vez mais um trecho da obra. Agora é só aguardar a chegada do livro às lojas. Abraços a todos! Delega...
Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Janeiro 2015
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Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Quarta-feira, 21 de janeiro de 2015. Guardadores de carro e tipicidade da conduta. Damásio de Jesus (Lei das Contravenções Penais Anotada, 2001, p. 151) afirma que o artigo 47 protege "o interesse social de que certas profissões sejam exercidas somente por pessoas qualificadas por lei." Ok, é correto. Mas está incompleto. Afinal, por que há o interesse? Tema para um póximo texto. Compartilhar com o Pinterest. Ctrl C ctrl V.
Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Estudo de caso: voyeurismo peculiar e adequação típica da conduta
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Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Sábado, 8 de março de 2014. Estudo de caso: voyeurismo peculiar e adequação típica da conduta. Estudo de caso (tipificação):. Ejacular é a consequência fisiológica do ato libidinoso, não o ato propriamente dito (que, na situação concreta, seria a masturbação). O fato de o corpo da vítima restar conspurcado pelo sêmen é um indiferente penal (podemos até vislumbrar injúria real quando uma pessoa ejacula sobre outra com o...
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Direito Penal - UOL Blog
ATENÇÃO: A PARTIR DE AGOSTO DE 2009 ESTE BLOG SERÁ ABERTO NO NOVO ENDEREÇO. Escrito por João Franco Rocha às 20h04. APLICAÇÃO DA SÚMULA 554 DO STF. Ldquo; Inocorre a extinção da punibilidade do agente pelo ressarcimento do prejuízo antes do recebimento da denúncia por estelionato em seu tipo fundamental, sendo restrita a aplicação da Súmula 554 do STF ao crime de fraude no pagamento por meio de cheque.” (TACRIM SP /RJTcrim 58/211). Estelionato e furto mediante fraude. Ldquo;DIA DO PENDURA”. Não ex...
CRIMINAL CODE
I make this blog a collection of my studies on Criminal Law. In every era and every place in society imposing criminal laws that criminalize certain conduct. The Criminal Code for a typical society, the behavior considered by that group as criminal and worthy of punishment (By: scribe Valdemir Mota de Menezes). Quarta-feira, 20 de abril de 2016. LIVRO: O ANJO DE QUATRO PATAS. Este livro pode ser comprado em vários sites da internet como o amazon.com e o link abaixo:. O ANJO DE QUATRO PATAS. Https:/ loja&...
direitopenalanhanguera.blogspot.com
Direito Penal II
Blog com material de estudo da disciplina Direito Penal II da Faculdade JK Anhanguera Educacional. Visualizar meu perfil completo. DATA DA 2ª AVALIAÇÃO. CONTINUAÇÃO: DOS CRIMES CONTRA A HONRA. CRIMES CONTRA A HONRA - ART. 138 A 140 CPB. RIXA SIMPLES E RIXA QUALIFICADA. Terça-feira, 13 de outubro de 2009. DATA DA 2ª AVALIAÇÃO. Conforme combinado em sala de aula, nossa avaliação A2 está agendada para o dia 01/12/2009. A prova será sem consulta. Previsão legal e na CF/88. Sujeito ativo e sujeito passivo.
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Direito Penal Brasileiro
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COORDENADORIA DE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CRIMINOLOGIA DA COMISSÃO DO JOVEM ADVOGADO - OABSP
COORDENADORIA DE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CRIMINOLOGIA DA COMISSÃO DO JOVEM ADVOGADO - OABSP. A presente coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia, está inserida na Comissão do Jovem Advogado, a qual não exige de seus integrantes a clausula de barreira de 05 (cinco) anos, ou seja, militância advocatícia dos inscritos. Sábado, 11 de agosto de 2012. SAUDAÇÃO AOS ADVOGADOS PAULISTAS. SAUDAÇÃO AOS ADVOGADOS PAULISTAS. O advogado é, por excelência, o artífice da construção e da real...
Direito Penal Didático - Início
Dr Walter Barbosa Bittar, Professor, Doutor em Ciências Criminais. Informações atuais e relevantes sobre Ciências Criminais sob a ótica do professor Walter Barbosa Bittar. Área restrita aos alunos e visitantes cadastrados. Necessário login e senha. Obras escritas pelo Prof. Dr. Walter Barbosa Bittar. DIDÁTICO - DR. WALTER BITTAR.
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Direito Penal Econômico
Constituindo-se num canal de interação entre o editor e seus alunos, o blog em foco destina-se à análise do Direito Penal Econômico por meio de artigos, notícias e decisões que tratam dos aspectos materiais e processuais dos crimes econômicos, bem como através de comentários acerca de casos de repercussão veiculados pela mídia nacional. Seja bem vindo e sinta-se à vontade para contribuir com os seus comentários. Sexta-feira, 4 de setembro de 2015. POR UMA CORRETA COMPREENSÃO DO PROCESSO PENAL. Postado po...
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