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Escritório Jurídico FLAVIO JORGE MARTINS Advogados: Fevereiro 2013

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26 de fevereiro de 2013. RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 563 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.518/2000. E o que consta no processo nº E-04/016.908/2012,. Art 1º O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518. De 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2013, será de R$ 2,4066. Parág...

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Escritório Jurídico FLAVIO JORGE MARTINS Advogados: Julho 2011

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12 de julho de 2011. DECRETO ESTADUAL (RJ) 8.897/86. Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro. Art 1º - Subordinando-se a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, publicada no DOU de 13.07.84 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL), e tendo por objetivo complementá-la, deve o presente regulamento ser lido em concomitância com o citado diploma, para exata compreensão e aplicação. DO CONDENADO E DO INTERNADO. Art 4º - Cabe às CTCs:. II - opinar sobre o índice de aproveitamento;. VII - opinar quanto ao trabalh...

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Escritório Jurídico FLAVIO JORGE MARTINS Advogados: CLIENTES

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Alguns de nossos clientes corporativos:. PONTO DAS DELÍCIAS DE OLARIA. CYMA COMÉRCIO E INFORMÁTICA. Comércio de Material de Escritório. Comércio de Pedras Ornamentais e Serviços de Construção e Reformas. INSPETRAN INSPEÇÃO EM TRANSPORTES. ISV - INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR. Comércio de Material de Construção. Comércio de Material de Construção. PRAIA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Administração e Venda de Imóveis. MARTINS and NUNES ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIÇOS. 50 GRAUS COMÉRCIO DE BEBIDAS.

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Escritório Jurídico FLAVIO JORGE MARTINS Advogados: UFIR/RJ 2015

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14 de janeiro de 2015. RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 824 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. Fixa o valor da UFIR-RJ para o. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 2º do Drcreto nº 27.518/2000, e o contido no Processo nº E-04/097/72/2014,. Art 1º. O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR/RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518 de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2015, será de R$ 2.7119. RECEBA ATUALIZAÇÕES NO E-MAIL.

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Escritório Jurídico FLAVIO JORGE MARTINS Advogados: Janeiro 2012

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9 de janeiro de 2012. INDULTO DE NATAL 2011/2012. DECRETO 7.648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências. Art 1º É concedido indulto às pessoas, nacionais e estrangeiras:. II - condenadas a pena privativa de liberdade superior a oito anos e não superior a doze anos, por crime praticado sem grave ameaça ou violência a pessoa que, até 25 de dezembro de 2011, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes;. III - c...

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Escritório Jurídico FLAVIO JORGE MARTINS Advogados: Outubro 2011

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13 de outubro de 2011. LEI 12.506/2011 (AVISO PRÉVIO). Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

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Escritório Jurídico FLAVIO JORGE MARTINS Advogados: LEGISLAÇÃO

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Use as teclas CTRL F para pesquisar nesta página. Constituição da República Federativa do Brasil. A Constituição e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Código de Processo Civil 1973. Código de Processo Civil 2015. Código de Defesa do Consumidor. Consolidação das Leis do Trabalho. Código de Trânsito Brasileiro. Código de Processo Penal. Estatuto da Criança e Adolecente. Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Juizados Estaduais – Lei 9.099/95. Alimentos – Lei 5.478/68. Descontos d...

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Escritório Jurídico FLAVIO JORGE MARTINS Advogados: Dezembro 2014

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19 de dezembro de 2014. Boas Festas e Feliz 2015. E aguardem pois vêm aí muitas novidades em nosso blog. RECEBA ATUALIZAÇÕES NO E-MAIL. Ocorreu um erro neste gadget. Ocorreu um erro neste gadget. Boas Festas e Feliz 2015. FLAVIO JORGE MARTINS Advogados. Rio de Janeiro/RJ e Vitória/ES, Brazil. Escritório Jurídico com mais de 40 anos de experiência, nas mais diversas áreas do Direito. Um dos 150 escritórios mais admirados do país, segundo a Análise Advocacia. Visualizar meu perfil completo.

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Escritório Jurídico FLAVIO JORGE MARTINS Advogados: SÚMULAS

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Breve súmulas de jurisprudência dos principais tribunais. RECEBA ATUALIZAÇÕES NO E-MAIL. Ocorreu um erro neste gadget. Ocorreu um erro neste gadget. INDULTO DE NATAL 2015. FLAVIO JORGE MARTINS Advogados. Rio de Janeiro/RJ e Vitória/ES, Brazil. Escritório Jurídico com mais de 40 anos de experiência, nas mais diversas áreas do Direito. Um dos 150 escritórios mais admirados do país, segundo a Análise Advocacia. Visualizar meu perfil completo.

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Escritório Jurídico FLAVIO JORGE MARTINS Advogados: ARTIGOS

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Artigos produzidos por membros e colaboradores do Escritório Jurídico FLAVIO JORGE MARTINS Advogados:. PRECATÓRIO JUDICIAL E REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV). DOCUMENTOS PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL. RECEBA ATUALIZAÇÕES NO E-MAIL. Ocorreu um erro neste gadget. Ocorreu um erro neste gadget. INDULTO DE NATAL 2015. FLAVIO JORGE MARTINS Advogados. Rio de Janeiro/RJ e Vitória/ES, Brazil. Visualizar meu perfil completo. C) Escritório Jurídico FLAVIO JORGE MARTINS Advogados. Tecnologia do Blogger.