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Francisco M. Egito: Novo CPC permite pedido de usucapião em cartório
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Francisco M. Egito. Patrimônio: Direito Imobiliário, Condomínios, Empresarial e Civil. Quinta-feira, 12 de janeiro de 2017. Novo CPC permite pedido de usucapião em cartório. Do Diário das Leis. A usucapião nada mais é do que a forma de aquisição de propriedade pela posse mansa, pacífica e ininterrupta, desde que cumprido os requisitos legais. Nesse sentido, uma vez preenchidos os requisitos legais, o interessado, devidamente representado por seu advogado, poderá, através de requerimento encaminhado ao Ca...
Francisco M. Egito: Responsabilidade jurídica dos corretores de imóveis
http://franciscoegito.blogspot.com/2016/12/responsabilidade-juridica-dos.html
Francisco M. Egito. Patrimônio: Direito Imobiliário, Condomínios, Empresarial e Civil. Quinta-feira, 15 de dezembro de 2016. Responsabilidade jurídica dos corretores de imóveis. Do Diário das Leis. No Direito, o termo responsabilidade significa a obrigação de responder pelos próprios atos, ou seja, a responsabilidade pressupõe uma atitude anterior, já realizada, cujas consequências, diretas ou indiretas, devem ser assumidas e replicadas com outra atitude como reação ao efeito dos resultados da primeira.
Francisco M. Egito: Devida é ao corretor a comissão quando o negócio é realizado, irrelevante o fato da rescisão do negócio
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Francisco M. Egito. Patrimônio: Direito Imobiliário, Condomínios, Empresarial e Civil. Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016. Devida é ao corretor a comissão quando o negócio é realizado, irrelevante o fato da rescisão do negócio. 1 Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 5 Não é possível, ante o óbice da Súmula...
Francisco M. Egito: A quem cabe a fiscalização do síndico?
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Francisco M. Egito. Patrimônio: Direito Imobiliário, Condomínios, Empresarial e Civil. Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016. A quem cabe a fiscalização do síndico? Do Diário das Leis. Geralmente, os condomínios possuem um conselho fiscal, formado por moradores para fiscalizar as contas do condomínio e as ações do síndico. A convenção do condomínio também pode trazer regras específicas para controle e fiscalização das ações do síndico. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Este ...
Francisco M. Egito: Janeiro 2017
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Francisco M. Egito. Patrimônio: Direito Imobiliário, Condomínios, Empresarial e Civil. Segunda-feira, 30 de janeiro de 2017. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO ANTES DO PRAZO PACTUADO. APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA ESTIPULADA EM CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL. As penalidades são estabelecidas em lei ou nos contratos. Para as relações contratuais, vale o princípio da autonomia da vontade das partes, que prestigia a autodeterminação dos contratantes, manifestando-se pela liberdade de estipularem as cláusulas e c...
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Tel: 21 2714-4464 ramal: 208. Tel: 21 2714-4464 ramal: 208. Assessoria jurídica em questões Patrimoniais e Negócios Imobiliários. Elaboração de contratos em geral, ações possessórias, responsabilidade civil, extinção de condomínio, ações de cobrança, danos morais, indenizações, ação anulatória, renegociação de contratos. Assessoria para constituição, alteração e dissolução de sociedades não empresárias, fundações, associações e cooperativas. Recuperação de ativos financeiros na esfera judicial e extrajud...
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Francisco M. Egito. Patrimônio: Direito Imobiliário, Condomínios, Empresarial e Civil. Sexta-feira, 13 de janeiro de 2017. Do furto ou roubo dentro de condomínio. Do Diário das Leis. Primeiramente há que se esclarecer que furto é quando a vítima não está presente e roubo ocorre com a presença da vítima. Tanto em um caso quanto no outro, ocorrido dentro de condomínio, a primeira providência é recorrer à convenção de condomínio. Por outro lado, se o zelador está habilitado como vigilante, e faz rondas e é ...
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Imobiliária em Centro, Icaraí, Santa Rosa, Fonseca, Niterói - IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS FRANCISCO EGITO. Quer vender ou alugar seu imóvel? Encomende Aqui seu Imóvel. Mercado e Negócios imobiliários. Imobiliária e administradora de condomínios! Av Amaral Peixoto N. 500 Gr. 606 e 607. R Gavião Peixoto, 183 sls 903/904/905/1202/1301/1302/1303/15º andar - Arquivo Documental. Quer vender ou alugar seu imóvel? Encomende Aqui seu Imóvel. Mercado e Negócios imobiliários. O que você precisa?
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Quarta-feira, 14 de dezembro de 2016. ECD será exigida das empresas Optantes pelo Simples Nacional. Exigência da ECD das empresas optantes pelo Simples Nacional é a grande novidade trazida pela Resolução do CGSN nº 131/2016, publicada nesta segunda-feira (12/12) alterou a Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006. Ao transmitir a ECD a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional ficará desobrigada:. O que é ECD? Do Diário das Leis. Ementa...
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