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TESES JURÍDICAS

Segunda-feira, 12 de abril de 2010. I - TESE JURÍDICA FUNRURAL. Nesse contexto, desenvolvemos o seguinte material jurídico (em formato word - envio por email):. 1AÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DO FUNRURAL C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (suspensão/depósito judicial da contribuição FUNRURAL);. 2MANDADO DE SEGURANÇA C.C. PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FUNRURAL OU DEPÓSITO EM JUÍZO;. 3APOSTILA EXPLICATIVA (LEGITIMIDADE, VALOR DA CAUSA, COMPETÊNCIA, DOCUMENTOS PARA INSTRUIR A AÇÃO ETC);. TODO MATERIAL...

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Terça-feira, 13 de abril de 2010. O STF já decidiu que é inconstitucional a cobrança do tributo FUNRURAL sobre a receita bruta da comercialização dos produtos agrícolas e agropecuários, devendo ser devolvido tais valores mediante ação judicial de cada interessado. Transcrevo parte do voto do Relator, Min. Marco Aurélio:. Forçoso é concluir que, no caso de produtor rural, embora pessoa natural, que tenha empregados, incide a previsão relativa ao recolhimento sobre o valor da folha de salários. Brasileira,...

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Inconstitucionalidade do Funrural

Em julgamento recente a Suprema Corte do país decidiu de forma unanime pela inconstitucionalidade do FUNRURAL pago pelos produtores rurais, permintindo assim que os produtores busquem a restituição dos valores pagos e o cancelamento do pagamento do referido imposto. Douglas E. Arrieche. Visualizar meu perfil completo. Quinta-feira, 11 de março de 2010. Os direitos dos produtores rurais diante do fim da cobrança do FUNRURAL. Esta é uma vitória do produtor rural, que vinha há anos sendo injustiçado com uma...

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Have fun learning Russian! Russian Song “February” by Leonid Agutin and Anzhelika Varum. To make learning Russian even more fun, I decided to start a new category of posts where I will share some of the most popular Russian songs with lyrics. Fun Russian is all about having fun learning Russian, right? And I want to start this category with one of my favorite Russian songs. It’s very sweet, romantic and melodic. I hope you will enjoy it as much as I do. Solar System and Space Words in Russian. In today’s...

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Posted in Advanced Russian. This is a fantastic collection of 1-minute clips of Russians being interviewed about basic life questions: love, death, fate, sexuality, good and evil, etc. The way it is done is very interesting. Easily adaptable for an Intermediate or Advanced class as listening exercises. Zemfira – Australia. Posted in Advanced Russian. Culture Presentations in Russian. This is a relatively simple text by Zemfira and a fun song. Kino – Trolleybus (1985). Kino – Trolleybus (1985). This song ...