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Estudando Direito: DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
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Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de insalubridade é uma vantagem pecuniária garantida àqueles trabalhadores que laboram em condições de risco à sua saúde, seja atividade de natureza física ou mental. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),. Esses limites de tolerância são estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, o qual tem a competência de aprovar o quadro de atividades e operações consideradas insalubres, adotando normas de proteçã...
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Estudando Direito: Documentos necessários para ação de investigação de paternidade
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Quarta-feira, 6 de março de 2013. Documentos necessários para ação de investigação de paternidade. Para "dar entrada" em uma ação de investigação de paternidade, são necessários os seguintes documentos:. 183; Cópia da certidão de nascimento do menor/requerente;. 183; Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço da representante do menor (geralmente a mãe);. 183; Qualquer documento que ligue a genitora do autor ao réu, como fotografias, cartas, etc. Ele é o pai? Assinar: Postar comentários (Atom). Advogada&...
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Estudando Direito: Abril 2012
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Quinta-feira, 5 de abril de 2012. Advogado gratuito é defensoria pública e prática jurídica. Não sei porque, mas as pessoas sempre querem que o advogado atenda e faça seu processo de forma gratuita. Advogar é profissão e não brincadeira. Não se é advogado para fazer o bem, se é advogado para promover a justiça, mas é necessário que haja uma contraprestação. O médico tem o dever de salvar vidas, nem por isso atende de forma gratuita. Advogada. Professora do Curso de Direito. Formada em Direito pel...Model...
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Estudando Direito: Agosto 2011
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Quarta-feira, 24 de agosto de 2011. Reabilitação criminal, ressocialização e direitos humanos. Para saber um pouco mais sobre esse assunto, remetemos os queridos leitores ao link. Http:/ www.ambito-juridico.com.br/site/index.php? N link=revista artigos leitura&artigo id=10246. Onde publicamos um artigo nesse sentido. Terça-feira, 16 de agosto de 2011. PODER JUDICIÁRIO FRENTE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL. O ativista dos direitos humanos e dos negros, o cartunista Mauricio Pestana). Geralmente, quando o juízo de...
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Estudando Direito: Junho 2011
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Quarta-feira, 29 de junho de 2011. STF acima da pirâmide normativa? Quem é estudante de Direito está careca de estudar a pirâmide normativa de Kelsen, onde acima das emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos normativos, e resoluções, está a Constituição Federal. Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos recepcionados pelo ordenamento jurídico, conforme art. 5º, §3º da CF, por sua vez, são equivalentes às emendas constitucionais. 167;3º ...
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Estudando Direito: BREVE RESUMO DA OBRA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
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Segunda-feira, 26 de agosto de 2013. BREVE RESUMO DA OBRA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991. 1] ZANELLA DE PIETRO, Maria Sylvia. Discricionariedade administrativa na constituição federal de 1988. São Paulo: Atlas, 1991. p. 116. 2] Id, Ibid., p. 149-152. Assinar: Postar comentários (Atom). Visualizar meu perfil completo. Total de visualizações de página. Recomendamos ...
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Estudando Direito: Médicos brasileiros vaiam os médicos cubanos. Mundo vaia o Brasil.
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Terça-feira, 27 de agosto de 2013. Médicos brasileiros vaiam os médicos cubanos. Mundo vaia o Brasil. Como se fosse bonito ver pessoas no interior das cidades morrerem sem socorro médico, os “médicos” brasileiros – sim, aqueles que juraram salvar vidas – vaiam e tentam rebaixar os médicos cubanos que chegam ao Brasil para nos ajudar. É de conhecimento público a deficiência da saúde no Brasil. Precisamos de hospitais? Sim Precisamos de equipamentos? Assinar: Postar comentários (Atom). Advogada. Profes...
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Estudando Direito: Setembro 2011
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Quinta-feira, 1 de setembro de 2011. Direitos humanos e discriminação racial. A discriminação racial é, muitas vezes, mascarada, o que se faz sob diversos tipos de condutas, todas temerosas com relação à aplicabilidade das normas de combate ao racismo, e ao papel que o Poder Judiciário vem desempenhado nas últimas décadas. Em razão desta problemática, elaboramos artigo nesta seara com vistas ao estímulo ao estudo e a pesquisa. Http:/ www.ambito-juridico.com.br/site/index.php? Comente em nosso blog. Qual ...
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Estudando Direito: Março 2013
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Quarta-feira, 6 de março de 2013. Contrato Nulo com a Administração Pública dá direito a quê? Fui demitido do serviço público, pois não sou concursado. Trabalhava de acordo com a legislação trabalhista - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois tratava-se de contrato com a Administração Pública. Tenho direito a ingressar com reclamação trabalhista para cobrar meus direitos? De acordo com o entendimento da jurisprudência e doutrina, esse tipo de vínculo chama-se Contrato Nulo. 183; Qualquer documento...
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