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Estudando Direito: Novembro 2011
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Segunda-feira, 7 de novembro de 2011. Pai não precisa prestar alimentos à filha para que ela possa cursar mestrado. Segue abaixo decisão do Supremo Tribunal Federal com relação a não necessidade de pagamento de pensão alimentícia a filho que cursa mestrado. Para o STF, a pensão só deve ser paga até a graduação. Você concorda? No recurso especial, o pai afirma que a obrigação de sustentar a prole se encerra com a maioridade, estendendo-se, excepcionalmente, até a conclusão do curso superior, não podendo s...
Estudando Direito: Documentos necessários para ação de investigação de paternidade
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Quarta-feira, 6 de março de 2013. Documentos necessários para ação de investigação de paternidade. Para "dar entrada" em uma ação de investigação de paternidade, são necessários os seguintes documentos:. 183; Cópia da certidão de nascimento do menor/requerente;. 183; Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço da representante do menor (geralmente a mãe);. 183; Qualquer documento que ligue a genitora do autor ao réu, como fotografias, cartas, etc. Ele é o pai? Assinar: Postar comentários (Atom). Advogada&...
Estudando Direito: Abril 2012
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Quinta-feira, 5 de abril de 2012. Advogado gratuito é defensoria pública e prática jurídica. Não sei porque, mas as pessoas sempre querem que o advogado atenda e faça seu processo de forma gratuita. Advogar é profissão e não brincadeira. Não se é advogado para fazer o bem, se é advogado para promover a justiça, mas é necessário que haja uma contraprestação. O médico tem o dever de salvar vidas, nem por isso atende de forma gratuita. Advogada. Professora do Curso de Direito. Formada em Direito pel...Model...
Estudando Direito: Médicos brasileiros vaiam os médicos cubanos. Mundo vaia o Brasil.
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Terça-feira, 27 de agosto de 2013. Médicos brasileiros vaiam os médicos cubanos. Mundo vaia o Brasil. Como se fosse bonito ver pessoas no interior das cidades morrerem sem socorro médico, os “médicos” brasileiros – sim, aqueles que juraram salvar vidas – vaiam e tentam rebaixar os médicos cubanos que chegam ao Brasil para nos ajudar. É de conhecimento público a deficiência da saúde no Brasil. Precisamos de hospitais? Sim Precisamos de equipamentos? Assinar: Postar comentários (Atom). Advogada. Profes...
Estudando Direito: DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
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Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de insalubridade é uma vantagem pecuniária garantida àqueles trabalhadores que laboram em condições de risco à sua saúde, seja atividade de natureza física ou mental. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),. Esses limites de tolerância são estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, o qual tem a competência de aprovar o quadro de atividades e operações consideradas insalubres, adotando normas de proteçã...
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Curso de Direito: Junho 2010
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Domingo, 13 de junho de 2010. Por fim, diante uma prova que solicite a grande diferença entre tutela e curatela, você deve lembrar que, tutela é para menores, com alguma doença mental ou não, e curatela para maiores com algum problema de doença mental ou vícios a tóxicos, impossibilitando este para a vida civil. No caso de maiores dúvidas, em nosso Código Civil, tutela e curatela é expresso do art. 1.728 a 1.783. Domingo, 6 de junho de 2010. Inadimplemento e Mora.Qual a diferença? Um cadim sobre eu!
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Curso de Direito: Agosto 2009
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Terça-feira, 11 de agosto de 2009. Usucapião é forma de aquisição da propriedade imóvel, obtida através de declaração feita pelo juiz por sentença, ocorrendo a posse ininterrupta por determinado período de tempo, nas condições estabelecidas pela Lei. As regras quanto ao Usucapião estão previstas no nosso Código Civil, nos artigos 1238 ao 1244, abaixo copiados:. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizan...
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Curso de Direito: Abril 2010
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Domingo, 25 de abril de 2010. Regido expressamente pelo caput. Por fim, tal princípio abordado é garantia constitucional e fundamental aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, impondo às parte, que estão em situações igualitárias, a igualdade processual, conforme Misael Montenegro Filho,“a fim de evitar a concessão de benesse. Em favor de uma delas, com desequilíbrio em face do seu opositor”, devendo ainda o juiz observar a imparcialidade no julgamento da lide. Um cadim sobre eu!
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Curso de Direito: Outubro 2009
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Domingo, 25 de outubro de 2009. Toffoli e seu anjo da guarda. Antes de falar sobre o novo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), falemos um pouco sobre o cargo e a nomeação do Advogado-Geral da União (famoso AGU). Advogado-Geral da União, um cargo muito cobiçado por muitos do ramo do Direito, sendo o suficiente para uma vida plena e feliz. Mas dinovo o Presidente Lula, com o apoio divino da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), aparece na vida de Toffoli. No dia 30 de setembro, Lula indi...
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Curso de Direito: Novembro 2009
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Quinta-feira, 19 de novembro de 2009. O WWF-Brasil está fazendo uma campanha, junto ao Governo Brasileiro, para reduzir os gases que provocam o efeito estufa. Para mais informações e para dar seu voto, clique no Banner da campanha. Vote, é de graça e ainda estará ajudando o nosso planeta. Um cadim sobre eu! Barbacena, Minas Gerais, Brazil. Meu nome é Getulio. Moro em Barbacena e estou cursando Direito desde 2008 (4º Período). Faço estágio de conciliação no Juizado Especial de Barbacena.
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Curso de Direito: Maio 2010
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Segunda-feira, 24 de maio de 2010. Introdução ao Código Civil. É o atributo de possuir direitos e obrigações, surgindo após o nascimento com vida, pessoa física, e após o registro em cartório, retirada do CNPJ, para pessoa jurídica; Capacidade:. É o atributo que a pessoa possui; Lei:. É a expressão do legislativo em uma criação de um ordenamento jurídico; justiça:. Onde a pessoa encontra-se no momento; Domicílio:. É o local onde a pessoa possui uma moradia. Quarta-feira, 19 de maio de 2010. Conforme a Co...
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Curso de Direito: Setembro 2009
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Sexta-feira, 25 de setembro de 2009. No PSDB o mais forte candidato para entrar na briga pra presidente do nosso querido país é o Zé Gotinha da política, queridinho da saúde, o governador de São Paulo José Serra. O sujeito ta sendo tão assediado que tem até comunidade no Orkut com o lindo nome de "Quero Serra presidente". Quem tiver afim de olhar a comunidade o link é esse -. Http:/ www.orkut.com.br/Main#Community.aspx? Enquanto isso, rezemos o Pai nosso, Ave Maria, etc . . . xD. Dia 31 de agosto.
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Curso de Direito: Tutela e Curatela
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Domingo, 13 de junho de 2010. Por fim, diante uma prova que solicite a grande diferença entre tutela e curatela, você deve lembrar que, tutela é para menores, com alguma doença mental ou não, e curatela para maiores com algum problema de doença mental ou vícios a tóxicos, impossibilitando este para a vida civil. No caso de maiores dúvidas, em nosso Código Civil, tutela e curatela é expresso do art. 1.728 a 1.783. Assinar: Postar comentários (Atom). Um cadim sobre eu! Barbacena, Minas Gerais, Brazil.
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Curso de Direito: Agosto 2010
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Quinta-feira, 12 de agosto de 2010. No vigente ordenamento jurídico, Código Processual Civil, existem 3 tipos de Processos, sendo um vinculado ao outro, em seqüência:. Os processos de conhecimento se subdividem, de acordo com a natureza do provimento em:. As extinções de punibilidade também são meramente declaratórias. Os processos meramente declaratórios podem ser positivos ou negativos, declarando, respectivamente, que existe ou não uma relação jurídica. Os processos constitutivos são aqueles que criam...
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Curso de Direito: Março 2010
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Domingo, 21 de março de 2010. Conforme o art. 6º da Constituição Federal, "são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados", tal direito, trata-se do Estado Social de Direito,. Disciplinando situações subjetivas pesssoais ou grupais de caráter concreto, tendo como ajuda base o direito econômico. Domingo, 7 de março de 2010. Um exemplo real da utilização do Mandado de Injunção...
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Direito Comercial – Marlon Tomazette
REsp Repetitivo – execução fiscal e atos constritivos sobre o patrimônio do devedor em recuperação judicial. Disputa entre acionistas não pode afetar a recuperação judicial. A proteção das marcas se limita ao seu ramo de atuação. 25 de Março de 2018. REsp Repetitivo – execução fiscal e atos constritivos sobre o patrimônio do devedor em recuperação judicial. 25 de Março de 2018. 21 de Março de 2018. Disputa entre acionistas não pode afetar a recuperação judicial. 21 de Março de 2018. 20 de Março de 2018.
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Direito Comercial Mackenzie | Disponibilização de Material referente às Matérias de Direito Empresarial e Direito Societário
Disponibilização de Material referente às Matérias de Direito Empresarial e Direito Societário. Manual de Historia Del Derecho Español. Setembro 10, 2010. Nomeação de Administrador em Ltda. Setembro 10, 2010. Instrumento Particular De Constituição De Sociedade Empresária Tipo Limitada. Março 14, 2010. Instrumento Particular De Constituição De Sociedade Empresária Tipo Limitada. MP sobre suspensão das obrigações relativas ao direito de Propriedade Intelectual. Fevereiro 17, 2010. Medida Provisória Nº 482.
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DIREITO COMERCIAL
Sábado, 1 de março de 2008. Quando se aplica um e quando se aplica outro? Gera-se nesta fase para substituir a noção do comerciante, no entanto, não há uma noção de acto de comércio, dizendo o artigo 2º CCom que são operações jurídicas (os contratos, os negócios), actos de interposição das trocas – Direito Comercial objectivista. E onde fica a indústria e a prestação de serviços? QUAL O CRITÉRIO QUE DISTINGUE AS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS DAS RELAÇÕES QUE SE APLICAM AO DIREITO COMERCIAL? Vamos agora, de...
DIREITO COMEX
Espaço dedicado ao Direito Aduaneiro e para assuntos ligados ao Comércio Internacional, com enfoque jurídico. Sábado, 26 de janeiro de 2013. Compartilhar com o Pinterest. Terça-feira, 14 de agosto de 2012. Proposta de Súmula Vinculante 69, Guerra Fiscal e Outra Visão Constitucional. 160; Será o fim da chamada guerra fiscal (expressão replicada incansavelmente pela imprensa, onde o adequado seria, no mais das vezes, o uso da expressão “disputa”)? Compartilhar com o Pinterest. Vários contribuintes i...
Direito Com Fibra
Domingo, 10 de agosto de 2008. Apostila de Direito Penal I e II. Apostila de Direito Penal I e II do 2º Período de Direito da Faculdade FIBRA. Postado por 2º Periodo de Direito. Marcadores: Direito Penal I. E-Mail e HD virtual da turma! Nossa turma disponibiliza de um e-mail. Vamos usa-lo como um HD virtual onde poderemos postar e baixar arquivos de nosso interesse. Para saber a senha de acesso entrem em contato comigo, pessoalmente ou por e-mail e telefone. Postado por 2º Periodo de Direito.
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Estudando Direito
Sexta-feira, 3 de março de 2017. Novo site em breve. Caro(a)s amigo(a)s leitores,. A pedidos, estamos trabalhando em um novo sítio eletrônico para mantê-los atualizados no mundo do Direito. Em breve postaremos aqui nosso novo site. Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de insalubridade é uma vantagem pecuniária garantida àqueles trabalhadores que laboram em condições de risco à sua saúde, seja atividade de natureza física ou mental. Esses limites de tole...
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Direito com Justiça
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Direito & Justica
A justiça é a verdade em ação." (Joseph Joubert). Perdoando demasiadamente aos que cometem faltas, fazemos uma injustica contra as que nao a cometem.". Quarta-feira, 26 de janeiro de 2011. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO EM LUTO. Quem vai ocupar a cadeira deixada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Viana Santos, morto na madrugada desta quarta-feira (26/1)? O sentimento de dor e comoção que tomou conta do Palácio da Justiça deverá ser substituído a partir desta quinta-fei...
SOCIAL ENGAGEMENT