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De apoio à jurisdição de Penal. Investigação Criminal e Direitos Fundamentais. Constituição da República Portuguesa. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Convenção para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais). JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO, Direito Penal e Constituição JULGAR Nº 7, Janeiro-Abril 2009. JOAQUIM GOMES, A motivação judicial em processo penal e as suas garantias constitucionais , JULGAR Nº 6, Setembro-Dezembro 2008. INGO WOLFGAND SARLET,. Visita guiada a um processo.

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De apoio à jurisdição de Penal. Investigação Criminal e Direitos Fundamentais. Constituição da República Portuguesa. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Convenção para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais). JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO, Direito Penal e Constituição JULGAR Nº 7, Janeiro-Abril 2009. JOAQUIM GOMES, A motivação judicial em processo penal e as suas garantias constitucionais , JULGAR Nº 6, Setembro-Dezembro 2008. INGO WOLFGAND SARLET,. Visita guiada a um processo.

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1 documentação

2 0 comments

3 videovigilância

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5 programa

6 notícia do crime

7 queixa e desistência

8 detenção

9 constituição de arguido

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documentação,0 comments,videovigilância,apresentação,programa,notícia do crime,queixa e desistência,detenção,constituição de arguido,exercício,proibições de prova,revistas,buscas,apreensões,exames,perícias,prova documental,prova digital,arquivamento

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De apoio à jurisdição de Penal. Investigação Criminal e Direitos Fundamentais. Constituição da República Portuguesa. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Convenção para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais). JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO, Direito Penal e Constituição JULGAR Nº 7, Janeiro-Abril 2009. JOAQUIM GOMES, A motivação judicial em processo penal e as suas garantias constitucionais , JULGAR Nº 6, Setembro-Dezembro 2008. INGO WOLFGAND SARLET,. Visita guiada a um processo.

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1

documentação: Dezembro 2007

http://penal2.blogspot.com/2007_12_01_archive.html

De apoio à jurisdição de Penal. Criminalidade Económico-financeira e Criminalidade Fiscal. Acção de fromação permanente, realizada no CEJ a 6 e 7 de Dezembro de 2007). Dr Manuel Aguiar Pereira, Director-Adjunto do CEJ. Criminalidade moderna e modernas opções de abordagem. Dra Teresa Almeida, Procuradora da República no DIAP de Lisboa. Dra Ana Brito, Juíza Desembargadora, Docente no CEJ - A produção de prova em julgamento. Dr Moreira da Silva, Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária -. Violê...

2

documentação: Abril 2008

http://penal2.blogspot.com/2008_04_01_archive.html

De apoio à jurisdição de Penal. De 23 de Maio de 2006 (Lei Quadro da Política Criminal). De 20 de Julho (objectivos, prioridades e orientações de política criminal 2009/2011). De 31 de Agosto de 2008 (define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal). Posted by pv at 20.4.08. Investigação Criminal e Direitos Fundamentais. Programa de Penal do XXVIIIº Curso.

3

documentação: Fevereiro 2007

http://penal2.blogspot.com/2007_02_01_archive.html

De apoio à jurisdição de Penal. JOSÉ DAMIÃO DA CUNHA,. Perda de Bens a Favor do Estado , in Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira. CEJ-Almedina, página 121. De 5 de Junho (emissão e execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia). De 19 de Janeiro (regime da avaliação, utilização, alienação e indemnização de bens apreendidos por orgãos de polícia criminal, no âmbito de processos crime e contra-ordenacionais). Do Tribunal da Relação do Porto.

4

documentação: Maio 2007

http://penal2.blogspot.com/2007_05_01_archive.html

De apoio à jurisdição de Penal. Os crimes contra o património na Proposta de Alteração do Código Penal. Ponto 9 da Exposição de Motivos,. Posted by pv at 3.5.07. O direito de queixa na Proposta de Alteração do Código Penal. Pontos 6 e 7 da Exposição de Motivos. Posted by pv at 3.5.07. Investigação Criminal e Direitos Fundamentais. CALENDÁRIO DAS SESSÕES DE PENAL - MINISTÉRIO PÚBLI. Programa de Investigação Criminal e Gestão do Inqu. Programa de Penal do XXVIIIº Curso. Execução de Penas.

5

documentação: Videovigilância

http://penal2.blogspot.com/2009/09/videovigilancia.html

De apoio à jurisdição de Penal. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 30 de Outubro de 2008. Acórdão do Tribunal da Relação de 14 de Maio de 2009. Acórdão de 16 de Janeiro de 2007. DoTribunal da Relação de Lisboa (o registo de imagens fotográficas recolhidas na via pública é insusceptível de beliscar qualquer direito pessoal, por não corresponder a qualquer intromissão na vida privada). Acórdão de 24 de Janeiro de 2007. Posted by pv at 20.9.09. Programa de Penal do XXVIIIº Curso.

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Textos de trabalho, não revistos. Pela sua natureza, o seu conteúdo não vincula os respectivos autores. Terça-feira, setembro 15, 2009. A responsabilidade civil conexa com a criminal. Texto de Mónica Travessa Ferreira, para a sessão de 3 de Março de 2009). A responsabilidade civil conexa com a responsabilidade penal; o pedido de indemnização civil. I A prática de uma infracção criminal é possível fundamento de duas pretensões dirigidas contra os seus agentes:. A este propósito podemos identificar:. B) O ...

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Derecho Penal

Martes, 28 de marzo de 2017. Repaso teoría del delito. Obstáculos a la respuesta punitiva (Cap. 27). Manifestaciones formales del poder punitivo (Cap. 28) – Parte 1 (página. Manifestaciones formales del poder punitivo (Cap. 28) – Parte 2 (página. El marco legal de la respuesta punitiva (Cap. 29). El marco legal de la respuesta punitiva (Cap. 29). La construcción de la respuesta punitiva (Cap. 30). PARCIAL de los capítulos 27 al 30 del Manual. Preparación de juicios. Actos preeliminares al debate: Exp...

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