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Textos de Penal

Textos de trabalho, não revistos. Pela sua natureza, o seu conteúdo não vincula os respectivos autores. Terça-feira, setembro 15, 2009. A responsabilidade civil conexa com a criminal. Texto de Mónica Travessa Ferreira, para a sessão de 3 de Março de 2009). A responsabilidade civil conexa com a responsabilidade penal; o pedido de indemnização civil. I A prática de uma infracção criminal é possível fundamento de duas pretensões dirigidas contra os seus agentes:. A este propósito podemos identificar:. B) O ...

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Textos de trabalho, não revistos. Pela sua natureza, o seu conteúdo não vincula os respectivos autores. Terça-feira, setembro 15, 2009. A responsabilidade civil conexa com a criminal. Texto de Mónica Travessa Ferreira, para a sessão de 3 de Março de 2009). A responsabilidade civil conexa com a responsabilidade penal; o pedido de indemnização civil. I A prática de uma infracção criminal é possível fundamento de duas pretensões dirigidas contra os seus agentes:. A este propósito podemos identificar:. B) O ...

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1 textos de penal

2 legitimidade passiva

3 a desistência

4 direito ao recurso

5 direito à informação

6 saneamento

7 exequibilidade provisória

8 julgamento penal absolutório

9 danos indemnizáveis

10 montante da indemnização

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textos de penal,legitimidade passiva,a desistência,direito ao recurso,direito à informação,saneamento,exequibilidade provisória,julgamento penal absolutório,danos indemnizáveis,montante da indemnização,a vítima;,procedimento,notas finais,0 comments

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Textos de trabalho, não revistos. Pela sua natureza, o seu conteúdo não vincula os respectivos autores. Terça-feira, setembro 15, 2009. A responsabilidade civil conexa com a criminal. Texto de Mónica Travessa Ferreira, para a sessão de 3 de Março de 2009). A responsabilidade civil conexa com a responsabilidade penal; o pedido de indemnização civil. I A prática de uma infracção criminal é possível fundamento de duas pretensões dirigidas contra os seus agentes:. A este propósito podemos identificar:. B) O ...

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Textos de Penal: A produção de prova em julgamento

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Textos de trabalho, não revistos. Pela sua natureza, o seu conteúdo não vincula os respectivos autores. Quinta-feira, fevereiro 12, 2009. A produção de prova em julgamento. A produção de prova em julgamento: criminalidade económico-financeira e criminalidade fiscal. Texto resultante da comunicação efectuada no CEJ, no decurso da formação permanente, em 06.12.2007). JUIZ-DESEMBARGADORA E DOCENTE NO CEJ. São elas, respectivamente, a especificidade da prova, da prova pericial, no julgamento de crimes fiscai...

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Textos de Penal: Perda de bens ou perda de a favor do Estado de vantagens criminosas

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Textos de trabalho, não revistos. Pela sua natureza, o seu conteúdo não vincula os respectivos autores. Sexta-feira, agosto 21, 2009. Perda de bens ou perda de a favor do Estado de vantagens criminosas. Texto de Ana Luísa Santos Coelho). A lei 5/2002 introduziu um conjunto de medidas especiais de combate à criminalidade organizada e económico-financeira. Uma dessas medidas é precisamente a criação de um mecanismo repressivo designado de perda de bens a favor do Estado art. 7º a 12º. Assim, a sanção criad...

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Textos de Penal: Escutas telefónicas e reconhecimento de pessoas

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Textos de trabalho, não revistos. Pela sua natureza, o seu conteúdo não vincula os respectivos autores. Quinta-feira, fevereiro 12, 2009. Escutas telefónicas e reconhecimento de pessoas. Escutas telefónicas e reconhecimento de pesso. Texto elaborado para a intervenção na sessão sobre Questões de Prova, no Forum sobre a Reforma do Código de Processo Penal, do CEJ, a 16 de Janeiro de 2009). PROCURADORA-GERAL ADJUNTA NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA). Do pressuposto de admissibilidade, vigente no CPP/98, de...

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Textos de Penal: Junho 2007

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Textos de trabalho, não revistos. Pela sua natureza, o seu conteúdo não vincula os respectivos autores. Segunda-feira, junho 25, 2007. As buscas como meio de obtenção de prova. Texto de Ana Marta Crespo, para a sessão de 13 de Novembro de 2006). A busca é, na própria sistemática do CPP, um meio de obtenção de prova que mais não visa que a recolha da informação relativa a um crime indiciado. [3]. Não nos esqueçamos aqui da diferença entre meios de prova e meios de obtenção de prova, já que estes últimos s...

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Textos de Penal: nova lei

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Textos de trabalho, não revistos. Pela sua natureza, o seu conteúdo não vincula os respectivos autores. Segunda-feira, novembro 03, 2008. ANTEPROJECTO DE PROPOSTA DE LEI DE CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE. O Papel do Ministério Público no Novo Regime de Execução de Penas. Slides para powerpoint, de suporte à sessão de 29 de Outubro de 2008, no Curso Teórico-Prático de Direito Penitenciário, no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. Linhas gerais da alteração.

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documentação

De apoio à jurisdição de Penal. Investigação Criminal e Direitos Fundamentais. Constituição da República Portuguesa. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Convenção para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais). JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO, Direito Penal e Constituição JULGAR Nº 7, Janeiro-Abril 2009. JOAQUIM GOMES, A motivação judicial em processo penal e as suas garantias constitucionais , JULGAR Nº 6, Setembro-Dezembro 2008. INGO WOLFGAND SARLET,. Visita guiada a um processo.

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Textos de Penal

Textos de trabalho, não revistos. Pela sua natureza, o seu conteúdo não vincula os respectivos autores. Terça-feira, setembro 15, 2009. A responsabilidade civil conexa com a criminal. Texto de Mónica Travessa Ferreira, para a sessão de 3 de Março de 2009). A responsabilidade civil conexa com a responsabilidade penal; o pedido de indemnização civil. I A prática de uma infracção criminal é possível fundamento de duas pretensões dirigidas contra os seus agentes:. A este propósito podemos identificar:. B) O ...

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