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JURIS FREE: legislação
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CC - LEI 12.441/2011. CPC - LEI 11.280/2006. CPC - LEI 11.341/2006. CPC - LEI 11.382/2006. CPC - LEI 11.417/2006. CPC - LEI 11.418/2006. CPC - LEI 11.419/2006. CPC - LEI 11.441/2007. CPC - LEI 11.672/2008. CPC - LEI 11.694/2008. CPC - LEI 12.112/2009. CPC - LEI 12.153/2009. CPC - LEI 12.322/2010. Compartilhar com o Pinterest. Inicial de pedido de providências ao CNJ em face do TJSP. Recursos no Juizado Especial Federal Cível. Competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis. JEF do Rio de Janeiro Av...
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JURIS FREE: artigos
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Nesta seção do blog iremos colocar os links para todos os artigos escritos pela organizadora, facilitando a busca desses textos pelos nossos leitores. Aguardem. Compartilhar com o Pinterest. Inicial de pedido de providências ao CNJ em face do TJSP. Recursos no Juizado Especial Federal Cível. Os recursos cabíveis no Juizado Especial Federal Cível são aqueles previstos no artigo 41, da Lei 9.099/95 e nos artigos 14 e 15 da Lei 10.2. Competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis. ENUNCIADOS CÍVEIS Enun...
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JURIS FREE: constituições
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Constituição do Brasil de 1988. Constituições de outros países. DIVÓRCIO - EC 66/2010. Todas as Constituições do Brasil. A Constituição e o Supremo. Jurisprudência, artigo por artigo da CF). Compartilhar com o Pinterest. Inicial de pedido de providências ao CNJ em face do TJSP. Recursos no Juizado Especial Federal Cível. Os recursos cabíveis no Juizado Especial Federal Cível são aqueles previstos no artigo 41, da Lei 9.099/95 e nos artigos 14 e 15 da Lei 10.2. Como calcular as diferenças do PLANO BRESSER.
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JURIS FREE: RE 632212
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Acórdão da repercussão geral. Orgão de Origem: TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS. Data de Autuação no STF: 03/11/2010. RECTE BANCO DO BRASIL S/A. RECDO CÉLIA NATALINA DE LEÃO BENSADON. BANCO CENTRAL DO BRASIL. IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO CIVIL SOS CONSUMIDORES. ABRAPP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PROCESSOS RELACIONADOS E LIGADOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. COLÉGIO...
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JURIS FREE: Ministro Joaquim Barbosa nega seguimento a pedido de suspensão de liminar em ação de reajuste de IPTU em Tatuí (SP)
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Ministro Joaquim Barbosa nega seguimento a pedido de suspensão de liminar em ação de reajuste de IPTU em Tatuí (SP). A lei, contestada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em ação direta de inconstitucionalidade que tramita no TJ-SP, aumentou para índices acima dos da inflação os valores do IPTU, com base no valor venal dos imóveis, ao modificar os critérios para o cálculo do imposto previstos na Planta Genérica de Valores. Fonte: Notícias do STF. Compartilhar com o Pinterest. Os recursos ...
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JURIS FREE: RE 631363
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Acórdão relativo à repercussão geral. Orgão de Origem: COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Data de entrada no STF: 13/10/2010. RECTE BANCO SANTANDER S/A. RECDO LÚCIA HELENA GUIDONI. IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. BANCO CENTRAL DO BRASIL. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ASSOCIAÇÃO CIVIL SOS CONSUMIDORES. PROCESSOS RELACIONADOS E LIGADOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. 7ª TUR...
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JURIS FREE: Inicial de pedido de providências ao CNJ em face do TJSP
http://jurisfree.blogspot.com/p/excelentissimo-senhor-ministro.html
Inicial de pedido de providências ao CNJ em face do TJSP. EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM MEDIDA ACAUTELADORA. Em face de ato do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (“TJSP”), com fulcro no artigo 103-B, § 4º, II da Constituição Federal e nos artigos 43, XI e 98 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, pelos motivos de fatos e de direito a seguir aduzidos:. II – BREVE E NECESSÁRIO RETROSPECTO. 5 A advocac...
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JURIS FREE: Planos econômicos: julgamento será retomado nos dias 26 e 27
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Planos econômicos: julgamento será retomado nos dias 26 e 27. O julgamento relativo a planos econômicos implementados entre os anos 1980 e 1990 será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 26 e 27 deste mês. Iniciado em novembro do ano passado, quando foram apresentados os relatórios e realizadas as sustentações das partes e dos amici curiae. Envolvidos nos cinco processos em pauta, o julgamento foi suspenso para voltar à pauta no início deste ano. Fonte: Notícias do STF. Uma contribuinte d...
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JURIS FREE: portal
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Clique com o mouse. Para visualizar a página e ler suas matérias). Compartilhar com o Pinterest. Inicial de pedido de providências ao CNJ em face do TJSP. Recursos no Juizado Especial Federal Cível. Os recursos cabíveis no Juizado Especial Federal Cível são aqueles previstos no artigo 41, da Lei 9.099/95 e nos artigos 14 e 15 da Lei 10.2. Competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis. Contribuinte consegue direito a novo número de CPF. Como calcular as diferenças do PLANO BRESSER. ENUNCIADOS CÍVEIS ...
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JURIS FREE: Julgamento de planos econômicos no STF pode ficar para 2016
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Julgamento de planos econômicos no STF pode ficar para 2016. Lewandowski se antecipa às reclamações dos poupadores, aponta falta de quórum e descarta a convocação de Ministros do STJ para colocar a matéria em votação no plenário. Com exclusividade para o. O atual presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, confirmou que, com a atual composição do Supremo, não há possibilidade de apreciação da matéria. Entretanto, o novo nome pode complicar ainda mais o atual cenário. Um dos candidatos para assum...
