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Direito Civil em Debate
Sexta-feira, 18 de novembro de 2011. DIREITOS DE PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. As crianças, na condição de pessoas, são. Titulares de direitos de personalidade intransmissíveis e irrenunciáveis, sendo estes entendidos como o conjunto de prerrogativas individuais que corroboram uma noção individual e singular de Vida Digna, ou seja, de Vida Boa. Art 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata es...
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ESPAÇO DE DIREITO CIVIL E TEMAS AFINS
ESPAÇO DE DIREITO CIVIL E TEMAS AFINS. ESPAÇO DE DIREITO CIVIL E TEMAS AFINS. Este espaço é destinado à interação sadia de todos que se interessam pelo Direito Civil. Aqui você encontrará reportagens, dicas, notícias e inúmeras outras informações úteis a respeito do tema em questão. Também, ele será utilizado como meio de divulgação de materiais e de atividades para os meus alunos. Um grande abraço a todos e boa visita! Jornal da OAB - Americana. Sim, sem restrições. Sim, com restrições. Não, sem exceções.
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Direitocivil.2
Sábado, 27 de novembro de 2010. Aulas 85-87, 2/12/2009 ARRAS OU SINAL. UFCG/CCJS, UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO. PROFESSOR: MS. JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – SEMETRE LETIVO: 2010.2 Aulas 85-87, 2/12/2009. Entende-se por arras ou sinal um pacto acessório e real pelo qual uma parte entrega à outra um bem como confirmação do contrato, princípio de pagamento ou prefixação de dano. A) Arras confirmatórias – art. 417-419, CC/2002;. B) Arras penitenciais – art. 420, CC/2002;. B) Arra...
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DIREITO NA REDE
Segunda-feira, 30 de novembro de 2015. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SDI-I ALTERADAS EM 2015. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAL DA SDI-I ALTERADAS EM 2015 CANCELADAS! Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final. 115 RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso de inversão do ônus d...
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DIREITO É CIVISMO
Quinta-feira, 6 de dezembro de 2007. Este blog é para todos os profissionais do Direito e cidadãos interessados em se manter informados. A regra de ouro consiste em sermos amigos do mundo e em considerarmos como uma toda a família humana. Quem faz distinção entre os fiéis da própria religião e os de outra, deseduca os membros de sua religão e abre caminho para o abandono, a irreligião ". STJ veta prazo de carência em caso de doença grave. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta segunda-feir...
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CYPRESTE - Advocacia Imobiliária, Cível, Trabalhista e Previdenciária
Domingo, 29 de novembro de 2015. CONSTRUTORA NÃO PODE RETER AS CHAVES DE APARTAMENTO QUE JÁ FOI FINANCIADO, COMO PRETEXTO PARA RECEBER CRÉDITO QUE AINDA POSSUA COM O COMPRADOR. Trago hoje mais uma vitória de nosso escritório, digna de ser compartilhada. Neste mês de novembro. Um amigo cliente conseguiu judicialmente (através de uma Medida Liminar -Antecipação de Tutela) a entrega das chaves de seu apartamento, que vinham sendo retidas. Prática ilegal da construtora. Atualmente, todas as instituições banc...
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TEXTOS DE ALUNOS - Responsabilidade Civil
TEXTOS DE ALUNOS - Responsabilidade Civil. Os textos abaixo foram criados pelos alunos da disciplina de Responsabilidade Civil da Faculdade CNEC Unaí. Os textos fazem parte de uma proposta pedagógica de desenvolvimento de artigos de opinião a partir de temas pré-selecionados. Todos os artigos abaixo, ainda estão em fase de desenvolvimento e correção e destinam-se apenas às discussões em sala de aula, sendo colocados nesta página de forma provisória. Segunda-feira, 24 de outubro de 2016. Com o surgimento ...
