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Direito em Cápsulas
Pular para o conteúdo principal. Blog destinado a conversas e explicações diretas e objetivas sobre diversos temas interessantes do Direito Brasileiro. QUANDO PRESCREVE A PENA DE MULTA? Março 16, 2018. Sabemos que o direito penal estabelece três tipos de penas, a restritiva de liberdade a restritiva de direito e a de multa. Em regra, as penas prescrevem, então como saber o prazo de prescrição da pena de multa? I - em 2 (dois) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada;. Março 07, 2018. O Poder...
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Direito em Construção | Onde as letras e os números se encontram
Onde as letras e os números se encontram. Onde as letras e os números se encontram. Trabalhadores descansando durante a construção do Rockfeller Center de NY, 1932. Alienação Fiduciária de Imóvel: Uma boa solução – parte 3. Encerrando a série sobre a alienação fiduciária de bem imóvel, falaremos sobre os procedimentos práticos que envolvem essa modalidade de garantia contratual. Já falamos do conceito e das peculiaridades do contrato de compra e venda […]. Alienação Fiduciária de Imóvel: uma boa solução.
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Direito em Debate - Associação Jurídica do Porto
Direito em Debate - Associação Jurídica do Porto. Av da Boavista, n.º 2121, 4.º, S. 407, 4100-130 Porto. Sábado, 25 de março de 2017. Colóquio "Evolução e Ruturas no Direito do Trabalho" 27 de Março. A Associação Jurídica do Porto e o Conselho Regional do Porto promovem o Colóquio "Evolução e Ruturas no Direito do Trabalho". No próximo dia 27 de Março, pelas 18h00, no Auditório do Centro de Formação do Conselho Regional do Porto, sito no Ed. Mapfre. 8220;Trabalho à Chamada. Um Tempo de Desconexão? Convid...
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Direito em Debate
Total de Visitas: 41102. Segunda-feira, 26 de Março de 2018. A advogada formou-se bacharel em direito pela Faculdade de Cachoeiro de Itapemirim (ES), tendo colado grau em 1978, com inscrição no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Espírito Santo, no ano de 1980. Foi professora nas disciplinas língua portuguesa; direito e legislação; educação moral e cívica; e OSPB. À advogada empresarial e consultoria jurídica nas áreas acima mencionadas. DISCURSO - QUINTO CONSTITUCIONAL. Contr...
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DEFESA DO CONSUMIDOR | BRASIL | RECLAMAR RESOLVE
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Direito em Debate
Os principais e atuais temas do Direito em debate! Terça-feira, 24 de novembro de 2015. STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente. O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar 118/05. Para as ações propostas antes da lei, aplica-se a tese dos cinco anos mais cinco. O auxílio-condução é uma compens...
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Direito em Destaque | Estudos, atualidades e discussões no âmbito jurídico.
Estudos, atualidades e discussões no âmbito jurídico. Novas mudanças nas Súmulas do TST! Em sessão extraordinária realizada ontem (6/2/12), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. O Pleno aprovou também alterações na redação de uma súmula e duas OJs. As novas súmulas são:. SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. EMBARGOS. ADMISSIBILIDADE. PROC...A adm...
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blog do direito em duvida!
Blog do direito em duvida! Segunda-feira, 10 de março de 2008. Expressões de advogado no exercício da profissão não constituem crime contra a honra. A petição inquinada de ofensiva registra que "a maldosa autoridade coatora, de forma torpe, vã e inusitada, fruto de quem não leu o processo ou procura imputar a outrem a responsabilidade e não aproveitar o próprio erro para o crescimento pessoal, a maldosa autoridade coatora deu o primeiro bote". Para entender o caso. 1 Nos autos de uma ação trabalhista, a ...
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Direito & Mercado | Transformando o Direito em algo legal!
Transformando o Direito em algo legal! Banner oficial do Direito & Mercado. Media Kit – Anuncie aqui! Sobre as imagens deste blog. Lamentamos, mas está à procura de qualquer coisa que não está aqui. Tenha o D&M em seu site! Blog do SEBRAE – Educação Financeira. Blog Fundamentalista da corretora Ativa. Conversa de Negócios, com Alberto Goulart. Greg Mankiw’s Blog. Mário Persona – Café. O Brasil que dá certo! The Long Tail – Chris Anderson. Blog no WordPress.com. O tema Ocean Mist.
