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Direito em Debate: Agosto 2015
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Os principais e atuais temas do Direito em debate! Segunda-feira, 31 de agosto de 2015. Funcionário que se demite por já ter novo emprego é dispensado de aviso prévio. No entendimento da juíza, que citou precedentes no mesmo sentido, esse dispositivo da CLT permite apenas que o empregador deixe de pagar os "salários correspondentes" ao período não trabalhado. Por isso, o termo "prazo respectivo". Porém, não permite que o trabalhador pague pelo serviço não prestado. Em sua opinião, obrigar o t...Pensar em...
Direito em Debate: Outubro 2015
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Os principais e atuais temas do Direito em debate! Quarta-feira, 28 de outubro de 2015. É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afastou as alegações da defesa de que seria intempestiva e sem motivo a notificação extrajudicial de retomada de posse. Segundo ele, o prazo estabelecido no contrato firmado em 1989 apontava “vinte safras agrícolas sucessivas”. Considerando uma safra por ano, o contrato...Quanto à alegada ...
Direito em Debate: Terceira Turma do STJ não vê razão para que criança tenha dois pais no registro
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Os principais e atuais temas do Direito em debate! Quarta-feira, 14 de outubro de 2015. Terceira Turma do STJ não vê razão para que criança tenha dois pais no registro. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público (MP) de Rondônia para que constassem na certidão de nascimento de uma criança os nomes de dois pais, o biológico e o socioafetivo, mesmo contra a vontade deles e da mãe. Os ministros consideraram o pedido injustificável. A mãe e seu marido (pai socio...
Direito em Debate: Novembro 2015
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Os principais e atuais temas do Direito em debate! Terça-feira, 24 de novembro de 2015. STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente. O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar 118/05. Para as ações propostas antes da lei, aplica-se a tese dos cinco anos mais cinco. O auxílio-condução é uma compens...
Direito em Debate: STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente
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Os principais e atuais temas do Direito em debate! Terça-feira, 24 de novembro de 2015. STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente. O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar 118/05. Para as ações propostas antes da lei, aplica-se a tese dos cinco anos mais cinco. O auxílio-condução é uma compens...
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Consciência Urbana: Canto dos Cardeais volta a ser realidade em Canguçu ...
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Terça-feira, 6 de janeiro de 2015. Canto dos Cardeais volta a ser realidade em Canguçu . O Canto dos Cardeais está de volta. Um dos mais tradicionais festivais nativistas do passado teve sua reedição confirmada nesta terça-feira (6) pela Prefeitura de Canguçu e pela Comissão Organizadora. Para garantir o sucesso previsto, a comissão trabalha na captação de recursos para um orçamento superior a R$ 200 mil. O esforço, segundo o secretário de Cultura, Elisnei Pires, começou há vários meses. 8211; Conseguimo...
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Consciência Urbana: Datas Especiais ...
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Quarta-feira, 25 de dezembro de 2013. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Que o Blog CONSCIÊNCIA URBANA retribua em informações, nossa satisfação por sua visita. BAR Pão com Ovo Frito. Link's de Sites e Blog's. STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente. Prefeitura Municipal de Canguçu. Prefeitura informa sobre homologação e resultado preliminar para cargos de operário, pedreiro e motorista. Visualizar meu perfil completo.
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Consciência Urbana: Festa da Criançada / Vereador João Durão ...
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Quinta-feira, 10 de outubro de 2013. Festa da Criançada / Vereador João Durão . A FESTA DA CRIANÇADA. DIA 12 DE OUTUBRO. DAS 13 h AS 19 h. COM A TRADICIONAL CHUVA DE DOCES! 4 ônibus do 3º DISTRITO. 2 ônibus da RÁDIO SORRISO FM 106.5. BERLIM and CARLOS ROICE. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Que o Blog CONSCIÊNCIA URBANA retribua em informações, nossa satisfação por sua visita. BAR Pão com Ovo Frito. Link's de Sites e Blog's. Prefeitura Municipal de Canguçu.
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Consciência Urbana: Contagem Regressiva para o VI Canto dos Cardeais
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Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015. Contagem Regressiva para o VI Canto dos Cardeais. Após encerrado o prazo de 5 dias úteis para recurso das músicas classificadas para o 6º Canto dos Cardeais, a Comissão Organizadora se reuniu e analisou o único recurso apresentado e deu provimento ao mesmo. Diante disso, a composição SACI PERERÊ foi desclassificada, convocando-se assim a primeira suplente ASSENTAMENTO, para compor a lista de músicas classificadas ao Festival. 1 - Pra Quando Faltam as Palavras. Músic...
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Consciência Urbana: Atenção: OPORTUNIDADE DE TRABALHO ...
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Domingo, 29 de setembro de 2013. Atenção: OPORTUNIDADE DE TRABALHO . A maior empresa de distribuição de renda e,. Contato / Seu Patrocinador:. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Que o Blog CONSCIÊNCIA URBANA retribua em informações, nossa satisfação por sua visita. BAR Pão com Ovo Frito. Link's de Sites e Blog's. STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente. Prefeitura Municipal de Canguçu. Visualizar meu perfil completo.
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Consciência Urbana: Topfitness | Anuncie gratuitamente na internet
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Quarta-feira, 26 de novembro de 2014. Topfitness Anuncie gratuitamente na internet. Topfitness Anuncie gratuitamente na internet:. Anuncie gratuitamente na internet. Academia topfitness,sinonimo de saúde e qualidade de vida! Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Que o Blog CONSCIÊNCIA URBANA retribua em informações, nossa satisfação por sua visita. BAR Pão com Ovo Frito. Link's de Sites e Blog's. STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente.
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Consciência Urbana: Adiada aplicação de Lei do Extintor ABC ...
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Segunda-feira, 5 de janeiro de 2015. Adiada aplicação de Lei do Extintor ABC . O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em acordo com o Ministério das Cidades, determinou, no começo da noite desta segunda-feira, que a multa a motoristas que não adotaram o extintor do tipo ABC está suspensa por 90 dias. O adiamento será contado após a publicação de uma nova resolução, que revogará o prazo até então estipulado. Http:/ zh.clicrbs.com.br. Compartilhar com o Pinterest. Marcadores: Abre o olho cumpadre.
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Consciência Urbana: 20 de Setembro ...
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Quinta-feira, 19 de setembro de 2013. 20 de Setembro . De Todas as Querências . Hino do Rio Grande do Sul. Francisco Pinto da Fontoura. Como a aurora precursora. Do farol da divindade,. Foi o Vinte de Setembro. Mostremos valor, constância,. Nesta ímpia, injusta guerra. De modelo a toda a terra. Entre nós revive Atenas. Para assombro dos tiranos;. Sejamos gregos na glória. E na virtude, romanos. Mostremos valor, constância,. Nesta ímpia, injusta guerra. De modelo a toda a terra. Mas não basta pra ser livre.
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Consciência Urbana: Perfumes Importados ...
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Quarta-feira, 23 de outubro de 2013. Eu vendo Perfumes Importados. As essências que quero lhe apresentar são dos Perfumes. Mais Desejados do Mundo. Nilza Rodrigues da Silva. Estamos selecionando pessoas para vendas na região. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Que o Blog CONSCIÊNCIA URBANA retribua em informações, nossa satisfação por sua visita. BAR Pão com Ovo Frito. Link's de Sites e Blog's. STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente.
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Consciência Urbana: XXVII CIENA - Ciranda Estudantil Nativista ...
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Quarta-feira, 6 de novembro de 2013. XXVII CIENA - Ciranda Estudantil Nativista . No dia 07 de novembro (quinta- feira) venham prestigiar a XXVII CIENA. A abertura oficial será às. Conrado Ernani Bento com a apresentação da invernada adulta do CTG Tropeiros da Amizade e após apresentação do cantor Zé Nunes e Grupo. O Evento acontece nos dias 07, 08 e 09 de novembro. Com informações de Alan Otto Redü. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). BAR Pão com Ovo Frito.
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Direito em Construção | Onde as letras e os números se encontram
Onde as letras e os números se encontram. Onde as letras e os números se encontram. Trabalhadores descansando durante a construção do Rockfeller Center de NY, 1932. Alienação Fiduciária de Imóvel: Uma boa solução – parte 3. Encerrando a série sobre a alienação fiduciária de bem imóvel, falaremos sobre os procedimentos práticos que envolvem essa modalidade de garantia contratual. Já falamos do conceito e das peculiaridades do contrato de compra e venda […]. Alienação Fiduciária de Imóvel: uma boa solução.
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Direito em Debate - Associação Jurídica do Porto
Direito em Debate - Associação Jurídica do Porto. Av da Boavista, n.º 2121, 4.º, S. 407, 4100-130 Porto. Sábado, 25 de março de 2017. Colóquio "Evolução e Ruturas no Direito do Trabalho" 27 de Março. A Associação Jurídica do Porto e o Conselho Regional do Porto promovem o Colóquio "Evolução e Ruturas no Direito do Trabalho". No próximo dia 27 de Março, pelas 18h00, no Auditório do Centro de Formação do Conselho Regional do Porto, sito no Ed. Mapfre. 8220;Trabalho à Chamada. Um Tempo de Desconexão? Convid...
Direito em Debate
Total de Visitas: 41102. Segunda-feira, 26 de Março de 2018. A advogada formou-se bacharel em direito pela Faculdade de Cachoeiro de Itapemirim (ES), tendo colado grau em 1978, com inscrição no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Espírito Santo, no ano de 1980. Foi professora nas disciplinas língua portuguesa; direito e legislação; educação moral e cívica; e OSPB. À advogada empresarial e consultoria jurídica nas áreas acima mencionadas. DISCURSO - QUINTO CONSTITUCIONAL. Contr...
DEFESA DO CONSUMIDOR | BRASIL | RECLAMAR RESOLVE
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Os principais e atuais temas do Direito em debate! Terça-feira, 24 de novembro de 2015. STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente. O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar 118/05. Para as ações propostas antes da lei, aplica-se a tese dos cinco anos mais cinco. O auxílio-condução é uma compens...
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Direito em Destaque | Estudos, atualidades e discussões no âmbito jurídico.
Estudos, atualidades e discussões no âmbito jurídico. Novas mudanças nas Súmulas do TST! Em sessão extraordinária realizada ontem (6/2/12), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. O Pleno aprovou também alterações na redação de uma súmula e duas OJs. As novas súmulas são:. SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. EMBARGOS. ADMISSIBILIDADE. PROC...A adm...
blog do direito em duvida!
Blog do direito em duvida! Segunda-feira, 10 de março de 2008. Expressões de advogado no exercício da profissão não constituem crime contra a honra. A petição inquinada de ofensiva registra que "a maldosa autoridade coatora, de forma torpe, vã e inusitada, fruto de quem não leu o processo ou procura imputar a outrem a responsabilidade e não aproveitar o próprio erro para o crescimento pessoal, a maldosa autoridade coatora deu o primeiro bote". Para entender o caso. 1 Nos autos de uma ação trabalhista, a ...
Direito & Mercado | Transformando o Direito em algo legal!
Transformando o Direito em algo legal! Banner oficial do Direito & Mercado. Media Kit – Anuncie aqui! Sobre as imagens deste blog. Lamentamos, mas está à procura de qualquer coisa que não está aqui. Tenha o D&M em seu site! Blog do SEBRAE – Educação Financeira. Blog Fundamentalista da corretora Ativa. Conversa de Negócios, com Alberto Goulart. Greg Mankiw’s Blog. Mário Persona – Café. O Brasil que dá certo! The Long Tail – Chris Anderson. Blog no WordPress.com. O tema Ocean Mist.
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Ndidatos à Presidência. Adicionar à cola Eleitoral. Declaração de bens e despesas. Sigla/número do partido. Para O Brasil Seguir Mudando (PRB / PDT / PT / PMDB / PTN / PSC / PR / PTC / PSB / PC DO B). Situação da candidatura. Grau de instrução. Ocupação principal declarada. Descrição do bem. Apartamento Financiado Com 2 Boxes A Rua Couto De Magalhaes 1155 502 Porto Alegre Rs Adquirido Em Novembro De 1992 Quitado Em 2003. Apartamento Sito A Rua Copacabana 1205 503 Porto Alegre Rs. Situação d...Grau de ins...
Figueiredo - Direito em Família
