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Direito, Política e um bocado de polêmica
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O Direito e o Avesso: Alterações Qualitativas nos Contratos Administrativos: limites
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O Direito e o Avesso. Direito, Política e um bocado de polêmica. Sábado, 26 de abril de 2008. Alterações Qualitativas nos Contratos Administrativos: limites. A lei 8.666/93 dispõe que “. Art 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração:. A) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;. No entanto, autores como Caio Tácito, Marçal Juste...
O Direito e o Avesso: Abril 2008
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O Direito e o Avesso. Direito, Política e um bocado de polêmica. Sábado, 26 de abril de 2008. Alterações Qualitativas nos Contratos Administrativos: limites. A lei 8.666/93 dispõe que “. Art 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração:. A) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;. No entanto, autores como Caio Tácito, Marçal Juste...
O Direito e o Avesso: Efetivação judicial do Direito à Saúde
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O Direito e o Avesso. Direito, Política e um bocado de polêmica. Quarta-feira, 2 de abril de 2008. Efetivação judicial do Direito à Saúde. No blog do Hugo de Brito Machado Segundo. Foi postada uma notícia sobre uma decisão do TRF da 5º região. Que, a pretexto de concretizar o direito fundamental à saúde, determinou que o poder público custear as despesas com o tratamento de saúde de uma paciente, e, caso não houvesse verba para tanto, que o dinheiro fosse retirado do orçamento destinado à publicidade.
O Direito e o Avesso: Professor Celso D. Albuquerque Mello
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O Direito e o Avesso. Direito, Política e um bocado de polêmica. Terça-feira, 1 de abril de 2008. Professor Celso D. Albuquerque Mello. Na comunidade no orkut. Do Professor Celso D. Albuquerque Mello (UERJ, UFRJ E PUC-RIO), autor do livro Direito Constitucional Internacional, entre tantos outros, deparei-me com depoimentos de alunos sobre momentos marcantes das aulas. Eis alguns:. Celso e as alunas:. Ligue as trompas e depois dá, dá, dá.". Que todos ficassem nus e se bolinando enquanto eu dou aula. Numa ...
O Direito e o Avesso: Terceira Turma isenta ex-marido de pagar pensão
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O Direito e o Avesso. Direito, Política e um bocado de polêmica. Quarta-feira, 16 de abril de 2008. Terceira Turma isenta ex-marido de pagar pensão. A ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, esclareceu que há possibilidade de isenção ou de redução da pensão quando fica comprovado que a ex-mulher possui condições de se sustentar por meio de seu trabalho ou de rendimentos de seu patrimônio. REVISIONAL. ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. EXONERAÇÃO. Assinar: Postar comentários (Atom).
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Patrimônio Cultural Material e Imaterial. Propriedade Intelectual e Direito do Entretenimento. Patrimônio Cultural Material e Imaterial. Patrimônio Cultural Material e Imaterial. Publicado em Quarta, 02 Maio 2012 18:11. Assim, além de artigos e notícias, o site oferece cursos, treinamentos, eventos, capacitação e aperfeiçoamento de pessoas que trabalham com entretenimento, arte e cultura em geral, direito autoral, direito eletrônico e todos os conhecimentos conexos a esses setores. O Ministério da Fazend...
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Direito Polícia PELA ORDEM
Sexta-feira, 16 de agosto de 2013. Polícia Militar pode solicitar e cumprir mandado de busca e apreensão. Tema bastante polêmico aos operadores do direito, principalmente para os que militam na esfera penal. . A solicitação e cumprimento do mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar vem sendo defendido por alguns poucos magistrados, advogados e delegados de polícia, como usurpação de atribuição, o que pela doutrina e jurisprudência majoritária não prevalece. A busca e apreensão no Processo Penal m...
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O Direito e o Avesso. Direito, Política e um bocado de polêmica. Sábado, 26 de abril de 2008. Alterações Qualitativas nos Contratos Administrativos: limites. A lei 8.666/93 dispõe que “. Art 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração:. A) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;. No entanto, autores como Caio Tácito, Marçal Juste...
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DIREITO PENAL — Prof. José Nabuco Filho
Prof José Nabuco Filho. 1 Aplicação da lei penal. 11 Conceito, características e finalidade. 13 Legalidade, anterioridade e interpretação da lei penal. 14 Lei penal no tempo. 15 Lei penal em branco. 16 Tempo do crime. 17 Lugar do crime e territorialidade. 110 Pena cumprida no estrangeiro Sentença estrangeira Contagem Leis especiais. 2 Teoria Geral do Delito. 21 Conceito analítico de crime. 24 Teoria do Tipo. 29 Casos de dolo. 3 Teoria Geral da Pena. 1 Crimes contra a pessoa. 11 Dos crimes contra a vida.
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ATENÇÃO: A PARTIR DE AGOSTO DE 2009 ESTE BLOG SERÁ ABERTO NO NOVO ENDEREÇO. Escrito por João Franco Rocha às 20h04. APLICAÇÃO DA SÚMULA 554 DO STF. Ldquo; Inocorre a extinção da punibilidade do agente pelo ressarcimento do prejuízo antes do recebimento da denúncia por estelionato em seu tipo fundamental, sendo restrita a aplicação da Súmula 554 do STF ao crime de fraude no pagamento por meio de cheque.” (TACRIM SP /RJTcrim 58/211). Estelionato e furto mediante fraude. Ldquo;DIA DO PENDURA”. Não ex...
