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O Direito e o Avesso
O Direito e o Avesso. Direito, Política e um bocado de polêmica. Sábado, 26 de abril de 2008. Alterações Qualitativas nos Contratos Administrativos: limites. A lei 8.666/93 dispõe que “. Art 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração:. A) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;. No entanto, autores como Caio Tácito, Marçal Juste...
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DIREITO PENAL — Prof. José Nabuco Filho
Prof José Nabuco Filho. 1 Aplicação da lei penal. 11 Conceito, características e finalidade. 13 Legalidade, anterioridade e interpretação da lei penal. 14 Lei penal no tempo. 15 Lei penal em branco. 16 Tempo do crime. 17 Lugar do crime e territorialidade. 110 Pena cumprida no estrangeiro Sentença estrangeira Contagem Leis especiais. 2 Teoria Geral do Delito. 21 Conceito analítico de crime. 24 Teoria do Tipo. 29 Casos de dolo. 3 Teoria Geral da Pena. 1 Crimes contra a pessoa. 11 Dos crimes contra a vida.
Direito Penal - UOL Blog
ATENÇÃO: A PARTIR DE AGOSTO DE 2009 ESTE BLOG SERÁ ABERTO NO NOVO ENDEREÇO. Escrito por João Franco Rocha às 20h04. APLICAÇÃO DA SÚMULA 554 DO STF. Ldquo; Inocorre a extinção da punibilidade do agente pelo ressarcimento do prejuízo antes do recebimento da denúncia por estelionato em seu tipo fundamental, sendo restrita a aplicação da Súmula 554 do STF ao crime de fraude no pagamento por meio de cheque.” (TACRIM SP /RJTcrim 58/211). Estelionato e furto mediante fraude. Ldquo;DIA DO PENDURA”. Não ex...
CRIMINAL CODE
I make this blog a collection of my studies on Criminal Law. In every era and every place in society imposing criminal laws that criminalize certain conduct. The Criminal Code for a typical society, the behavior considered by that group as criminal and worthy of punishment (By: scribe Valdemir Mota de Menezes). Quarta-feira, 20 de abril de 2016. LIVRO: O ANJO DE QUATRO PATAS. Este livro pode ser comprado em vários sites da internet como o amazon.com e o link abaixo:. O ANJO DE QUATRO PATAS. Https:/ loja&...
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Direito Penal II
Blog com material de estudo da disciplina Direito Penal II da Faculdade JK Anhanguera Educacional. Visualizar meu perfil completo. DATA DA 2ª AVALIAÇÃO. CONTINUAÇÃO: DOS CRIMES CONTRA A HONRA. CRIMES CONTRA A HONRA - ART. 138 A 140 CPB. RIXA SIMPLES E RIXA QUALIFICADA. Terça-feira, 13 de outubro de 2009. DATA DA 2ª AVALIAÇÃO. Conforme combinado em sala de aula, nossa avaliação A2 está agendada para o dia 01/12/2009. A prova será sem consulta. Previsão legal e na CF/88. Sujeito ativo e sujeito passivo.
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Direito Penal Brasileiro
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