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Direito Tributário Atualizado: Julho 2015
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Este site foi criado com o intuito de trazer informações pertinentes aos estudantes do Direito Tributário no que tange a sua análise e decisões do STJ e STF, partindo de uma perspectiva lógica e analítica da disciplina. Quinta-feira, 30 de julho de 2015. STJ 29.07.2015 - Recurso sobre IR em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STF. Que discute a incidência ou não de Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora decorrentes de atraso no pagamento de benefícios previdenciários. Relatado pelo min...
Direito Tributário Atualizado: Principais Leis Tributárias
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Este site foi criado com o intuito de trazer informações pertinentes aos estudantes do Direito Tributário no que tange a sua análise e decisões do STJ e STF, partindo de uma perspectiva lógica e analítica da disciplina. Constituição Federal - Art. 145 e seguintes. Execução Fiscal ( Lei 6830/80). Medida Caultelar Fiscal (Lei 8.397/92). Crimes Tributários (Lei 8.137/90). Processo Administrativo Fiscal (Decreto 70.235/72). Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). COFINS (Lei Complementar 70/91).
Direito Tributário Atualizado: Senado 22.07.2015 - Ajuste fiscal do governo foi principal assunto das medidas provisórias no semestre
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Este site foi criado com o intuito de trazer informações pertinentes aos estudantes do Direito Tributário no que tange a sua análise e decisões do STJ e STF, partindo de uma perspectiva lógica e analítica da disciplina. Sexta-feira, 24 de julho de 2015. Senado 22.07.2015 - Ajuste fiscal do governo foi principal assunto das medidas provisórias no semestre. Que retirava desoneração na folha de pagamento concedida anteriormente a empresas de vários setores, foi devolvida. 8212; O Poder Executivo, ao abusar ...
Direito Tributário Atualizado: CARF
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Este site foi criado com o intuito de trazer informações pertinentes aos estudantes do Direito Tributário no que tange a sua análise e decisões do STJ e STF, partindo de uma perspectiva lógica e analítica da disciplina. SÚMULAS CONSOLIDADAS COM OS ACÓRDÃOS PARADIGMAS. Súmula CARF nº 2: O CARF não é competente para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de lei tributária. Súmula CARF nº 3: Para a determinação da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre ...
Direito Tributário Atualizado: STJ 15.07.2015 - Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação
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Este site foi criado com o intuito de trazer informações pertinentes aos estudantes do Direito Tributário no que tange a sua análise e decisões do STJ e STF, partindo de uma perspectiva lógica e analítica da disciplina. Terça-feira, 21 de julho de 2015. STJ 15.07.2015 - Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação. Ao fazer o cálculo do imposto sobre cada produto, o valor resultante gerava um número composto por quatro casas decimais, e o software da empresa desconsiderava as duas últ...
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Portal Tributário - Renata Espinola: Contribuintes devem aproveitar este mês para gastos dedutíveis no IR
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Portal Tributário - Renata Espinola. Segunda-feira, 9 de dezembro de 2013. Contribuintes devem aproveitar este mês para gastos dedutíveis no IR. Contadores recomendam que é preciso priorizar a realização de procedimentos médicos e os investimentos em previdência privada. A advogada e contadora Ana Paula Queiroz, da Moresco Contabilidade,. Lembra que, mesmo que o cidadão não caia na malha fina. O pagamento é feito por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). A Lei Rouanet, de âmbit...
Portal Tributário - Renata Espinola: ENCARGOS FINANCEIROS COBRADOS EM VENDAS À PRAZO NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS
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Portal Tributário - Renata Espinola. Sexta-feira, 20 de janeiro de 2012. ENCARGOS FINANCEIROS COBRADOS EM VENDAS À PRAZO NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS. ICMS - Brasília, DF – 10 de Março de 2003 - Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os encargos financeiros cobrados em vendas à prazo não integram a base de cálculo do ICMS, da mesma forma que os encargos referentes às vendas com cartões de crédito. No seu voto, o Ministro Relator esclareceu:. A decisão do STJ constitui jurisprudência favo...
Portal Tributário - Renata Espinola: Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital
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Portal Tributário - Renata Espinola. Segunda-feira, 9 de dezembro de 2013. Fisco muda plano e só vai preencher IR de quem tem certificado digital. Projeto original era preencher declaração de quem faz pelo simplificado. Até o momento, cerca de 1 milhão de contribuintes têm certificado digital. Cerca de um milhão de trabalhadores até o momento, ainda segundo o Fisco, poderão contar com este benefício. O Fisco informou ao G1. Modelo já adotado em outros países evita malha fina. Esse modelo de declaração pr...
Portal Tributário - Renata Espinola: DEVOLUÇÃO – PROCEDIMENTOS FISCAIS
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Portal Tributário - Renata Espinola. Sexta-feira, 20 de janeiro de 2012. DEVOLUÇÃO – PROCEDIMENTOS FISCAIS. A operação de devolução, de conformidade com a legislação, objetiva anular os efeitos da operação de compra. Desse modo, deve-se proceder observando o mesmo tratamento tributário vigente à época da saída da mercadoria do estabelecimento fornecedor, ou seja, a Nota Fiscal de devolução sempre deve se emitida da mesma forma com que foi a Nota Fiscal de origem. B) Devolução com a mesma Nota Fiscal:.
Portal Tributário - Renata Espinola: Confiança do comércio cai 5,2%, mas pode melhorar no final do ano
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Portal Tributário - Renata Espinola. Terça-feira, 3 de dezembro de 2013. Confiança do comércio cai 5,2%, mas pode melhorar no final do ano. As avaliações mostraram-se menos favoráveis em relação ao momento presente pelo terceiro mês consecutivo. A variação interanual trimestral da situação atual (ISA-COM) passou de -5,6%, em outubro, para -9,8%, em novembro, uma piora expressiva, segundo o estudo. Flávia Villela, edição de José Romildo. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom).
Portal Tributário - Renata Espinola: Estão obrigada a entregar a DIMOB
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Portal Tributário - Renata Espinola. Terça-feira, 25 de outubro de 2011. Estão obrigada a entregar a DIMOB. Estão obrigada a entregar a DIMOB as pessoas jurídicas e equiparadas que comercializaram imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediaram aquisição, alienação ou aluguel de imóveis ou realizarem sublocação de imóveis; bem como aquelas constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios. 2) ci...
Portal Tributário - Renata Espinola: Setembro 2012
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Portal Tributário - Renata Espinola. Terça-feira, 18 de setembro de 2012. Projeto muda cobrança de ISS sobre serviços gráficos. A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 183/12, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que altera a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre os produtos gráficos. Esse imposto é de competência dos municípios e do Distrito Federal e é pago por prestadores de serviços. Compartilhar com o Pinterest. Proposta muda regras de ICMS para vendas pela inter...
Portal Tributário - Renata Espinola: CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
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Portal Tributário - Renata Espinola. Terça-feira, 6 de março de 2012. CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA. CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA. Emissão da Nota Fiscal com o Código de Situação Tributária (CST) é obrigatório. Neste Comentário, estamos analisando as regras para utilização dos CST – Códigos de Situação Tributária –, quando da emissão de Notas Fiscais nos modelos. 1 CRIAÇÃO DO CST. Desde a criação das Notas Fiscais nos modelos. 11 CONTRIBUINTES QUE AINDA NÃO USAM. 2 COMPOSIÇÃO DO CST. 1 Estra...
Portal Tributário - Renata Espinola: Fevereiro 2013
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Portal Tributário - Renata Espinola. Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013. Você já pensou em escrever artigos? Pode parecer um contra-senso, mas uma das melhores maneiras de aprimorar sua capacidade de administrar é simplesmente escrever. Escrever é importante para desenvolver a reflexão e o senso crítico. Não raro, começamos a escrever um artigo com uma visão e terminamos com outra totalmente diferente no fim da página. E mais: a prática ajuda a mente a tornar-se mais fértil e criativa - o que a...Escre...
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Direitotrabalhoejustica
Assuntos gerais sobre o mundo jurídico, direito do trabalho e a justiça no Brasil. Quarta-feira, 15 de junho de 2011. 15/06/2011 - 19h49 / Atualizada 15/06/2011 - 20h22. Maioria do STF libera realização da Marcha da Maconha. Veja ao vivo a sessão do Supremo Tribunal Federal. Posição do relator do STF é positiva, diz defensor do uso medicinal da maconha. Procuradora cita FHC para defender marcha. Marcha da Maconha será mantida independentemente do STF, diz organizador. Está em debate no julgamento uma açã...
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Direito em Três Corações
Direito em Três Corações. Quarta-feira, 21 de maio de 2008. A História do Direito. É necessário que a história do direito, paralelamente à análise da legislação antiga, proceda à investigação nos documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica pode recorrer às fontes jurídicas, que tomam por base as Leis, o Direito Costumeiro, sentenças judiciais e obras doutrinárias, e às fontes não-jurídicas, como livros, cartas e documentos. Direito em Três Corações. Ao chegar em São Tomé se vêem manchas br...
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IV Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrat - Porto Alegre, 10 a 11 de setembro de 2015
O IV Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo. Será realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2015, no Auditório Romildo Bolzan - Tribunal de Contas do Estado,. Realizar uma atividade relacionada ao meio jurídico, comprometida com o social, respeitando a pluralidade de discursos e as práticas existentes, para no final do evento obter um aprimoramento do conhecimento dos acadêmicos e profissionais do Direito de nosso Estado;. Ana Paula Dal Bosco.
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Direito Tributário Atualizado
Este site foi criado com o intuito de trazer informações pertinentes aos estudantes do Direito Tributário no que tange a sua análise e decisões do STJ e STF, partindo de uma perspectiva lógica e analítica da disciplina. Domingo, 10 de setembro de 2017. Informativo 860 STF - 3 a 7 de abril de 2017. Alíquota de IPI para produção de açúcar e localização geográfica. Com base nesse entendimento, o Plenário negou provimento a recurso extraordinário. Para áudio, clique aqui. Petrobras e imunidade - 2. A imunida...
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VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná • Seja bem-vindo
Clique aqui para o download das palestras. A constante preocupação do Poder Público com a retomada do desenvolvimento econômico, aliada à busca de soluções para o déficit que quase sempre caracteriza as contas públicas, tem proporcionado uma crescente tensão no âmbito das relações jurídicas tributárias. É diante deste cenário que será realizado, nos dias 6, 7 e 8 de agosto de 2014, na cidade de Curitiba, o VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Paulo de Barros Carvalho. Ariane Bini ...
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Direito Tributário e Administrativo
Direito Tributário e Administrativo. O direito é, pois, um instrumento para a obtenção de finalidades e objetivos que só podem ser alcançados mediante comportamentos humanos". (Geraldo Ataliba). Direito Tributário e Administrativo. Direito Tributário e Administrativo. Direito Tributário e Administrativo. Sexta-feira, 30 de setembro de 2016. Incidência de IPI na importação de automével para uso próprio. Clique aqui e deixe seu comentário. RECORRENTE : —. ADVOGADO : —. RECORRIDO : UNIÃO(FAZENDA NACIONAL).
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Direito Tributário em foco
Direito Tributário em foco. Questões atuais e controvertidas do direito tributário. Child Menu 1.1. Child Menu 1.2. Child Menu 1.3. Child Menu 2.1. Child Menu 2.2. Child Menu 2.3. Federalismo cooperativo exige reformas política e tributária no país. Segunda-feira, setembro 08, 2014. Por Heleno Taveira Torres. Entrementes, colheu-me de irredutível surpresa entrevista a dois professores alemães publicada na ConJur. Deve-se a Proudhon ( Do princípio federativo. Do Pré-Sal, com destinação para a educação e s...
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