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Direito de Família e Sucessões. Domingo, 16 Agosto 2015. Ação rescisória - contagem do prazo para ajuizamento. Prazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo. No acórdão contestado, a turma considerou que a interposição de recurso intempestivo não interromperia o prazo decadencial de dois anos para ajuizamento da ação rescisória, pois a declaração de intempestividade do recurso confirmaria o trânsito em julgado anteriormente ocorrido. Assim, a turma re...

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Direito de Família e Sucessões. Domingo, 16 Agosto 2015. Ação rescisória - contagem do prazo para ajuizamento. Prazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo. No acórdão contestado, a turma considerou que a interposição de recurso intempestivo não interromperia o prazo decadencial de dois anos para ajuizamento da ação rescisória, pois a declaração de intempestividade do recurso confirmaria o trânsito em julgado anteriormente ocorrido. Assim, a turma re...

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1 escritório

2 artigos

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4 direito cível

5 direito do trabalho

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7 direito imobiliário

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escritório,artigos,áreas de atuação,direito cível,direito do trabalho,direito do consumidor,direito imobiliário,direito das obrigações,contratos,direito das sucessões,inventário,direito indenizatório,direito empresarial,direito penal,direito tributário

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Direito de Família e Sucessões. Domingo, 16 Agosto 2015. Ação rescisória - contagem do prazo para ajuizamento. Prazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo. No acórdão contestado, a turma considerou que a interposição de recurso intempestivo não interromperia o prazo decadencial de dois anos para ajuizamento da ação rescisória, pois a declaração de intempestividade do recurso confirmaria o trânsito em julgado anteriormente ocorrido. Assim, a turma re...

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Direito de Família e Sucessões. Sábado, 15 Abril 2017. Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem. Havendo prática de agiotagem em uma situação de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, devem ser declarados nulos apenas os juros excessivos, conservando-se o negócio jurídico com a redução dos juros aos limites legais. Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso. Argumentou ainda...

2

Direito das Obrigações (Contratos)

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Direito de Família e Sucessões. Sábado, 15 Abril 2017. Direito das Obrigações (Contratos). Consultoria na análise, elaboração, revisão e negociação de contratos nacionais e internacionais, tais como Contratos de Compra, Venda, Fornecimento, Distribuição e Representação Comercial, Informática ("hardware" e "software"), Transferência de Tecnologia e Prestação de Serviços. Temos 5 visitantes e Nenhum membro online. Rua José Loureiro, 133 7º Andar - Cj. 704 - Centro - Curitiba - Pr.

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Escritório

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Direito de Família e Sucessões. Domingo, 06 Novembro 2016. Dr Elias Gonçalves da Luz. Sou Advogado formado pela UFPR - Universidade Fedral do Paraná. Pós Graduado pelo IBEJ - Instituto Brasileiro de Estudo Jurídico, com especialização em Direito Processual. Experiência profissional intensa, nás áreas do Direito Processual: Empresarial, Cível, Trabalhista, Danos Morais, Inventário, Legalização de Imóveis Urbanos e Rurais, Assessoria para Entidades de Classes tais como Sindicatos e Associações.

4

Direito Trabalhista

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Direito de Família e Sucessões. Domingo, 06 Novembro 2016. Consultoria preventiva quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, na prevenção de disputas entre empregadores e empregados;. Forte atuação no contencioso trabalhista, no âmbito judicial ou administrativo, relacionado ao vínculo empregatício e relações sindicais;. Negociações coletivas perante Sindicatos, Associações e Delegacias do Trabalho;. Temos Um visitante e Nenhum membro online.

5

Artigos

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Direito de Família e Sucessões. Domingo, 06 Novembro 2016. Direito previdenciário - Primeira Turma corrige equívoco na concessão de benefício a segurado do INSS. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito ao adicional de 25% devido aos beneficiários de aposentadoria por invalidez que dependem da ajuda de terceiros, embora na época ele estivesse recebendo o auxílio-doença. O adicional está previsto no artigo 45.

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Libros de Dereccho Gratis. Domingo, 16 de septiembre de 2012. 060- Minuta de Disponibilidad de Documentos de Obra. Minuta de Disponibilidad de Documentos de Obra. 8230;………………. 8230;………………. Ref : ,. 160; Contrato No…………. 160; Objeto:………………. Para la debida ejecución de nuestros contratos, con toda atención le encarezco que, antes de iniciarse la obra, se sirva acreditar la ocurrencia de las siguientes obligaciones previas:. Enviar por correo electrónico. Mayor ...

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É Acadêmico do curso de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Visualizar meu perfil completo. Você é o visitante número:. Quinta-feira, 13 de novembro de 2008. A importância da Antropologia para o Direito. Como afirma Reale (2002, p.264):. Para tanto, faz-se necessário também uma leitura antropológica para alargar sua dimensão do mundo, permitindo assim uma compreensão de natureza teleológica, acerca da aplicação da norma ao fato. Uma leitura antropológica permite a fuga da indiv...

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