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Contencioso Administrativo na subturma 4

Contencioso Administrativo na subturma 4. Quarta-feira, 23 de maio de 2012. Sentenças favoráveis que obrigam MEC a pagar "compensação por caducidade dos contratos". Os acórdãos sucedem-se e as sentenças são claras na condenação do MEC, mas este, ignorando a razão – que não está do seu lado! O Secretariado Nacional da FENPROF. Compartilhar com o Pinterest. Fenprof anuncia oito sentenças favoráveis ao pagamento das aulas de substituição. 04032008 - 16:43 Por Lusa. 5 de 8 notícias em Educação. A Federação N...

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Contencioso Administrativo na subturma 4. Quarta-feira, 23 de maio de 2012. Sentenças favoráveis que obrigam MEC a pagar compensação por caducidade dos contratos. Os acórdãos sucedem-se e as sentenças são claras na condenação do MEC, mas este, ignorando a razão – que não está do seu lado! O Secretariado Nacional da FENPROF. Compartilhar com o Pinterest. Fenprof anuncia oito sentenças favoráveis ao pagamento das aulas de substituição. 04032008 - 16:43 Por Lusa. 5 de 8 notícias em Educação. A Federação N...

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Contencioso Administrativo na subturma 4

http://www.ocontenciosoadministrativonasubturma4.blogspot.com/2012/05/providencia-cautelar-sem-efeito.html

Contencioso Administrativo na subturma 4. Segunda-feira, 7 de maio de 2012. Providência cautelar sem efeito. Matosinhos não se conforma com a Queima das Fitas. Porém, a acção judicial interposta pela Câmara de Matosinhos foi indeferida. Segundo explicou o presidente desta autarquia, Guilherme Pinto, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou que a câmara não tem "legitimidade" para representar os munícipes nesta questão. Já quando instado pelo PÚBLICO a comentar o facto de a Câmara de Coimbra...

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Contencioso Administrativo na subturma 4: Abril 2012

http://www.ocontenciosoadministrativonasubturma4.blogspot.com/2012_04_01_archive.html

Contencioso Administrativo na subturma 4. Domingo, 29 de abril de 2012. Supremo Tribunal Administrativo confirma a ilegalidade da repetição dos exames do 12º Ano. A Um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirma a ilegalidade das normas criadas pelo Ministério da Educação que, no final do ano lectivo 2005/2006, permitiram aos alunos que foram à primeira chamada dos exames de Química e Física do 12.º ano comparecer na segunda. O Ministério da Educação perde assim em toda a linha neste caso, ...

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Contencioso Administrativo na subturma 4: Intimação para Protecção de Direitos, Liberdade e Garantias.

http://www.ocontenciosoadministrativonasubturma4.blogspot.com/2012/05/intimacao-para-proteccao-de-direitos_01.html

Contencioso Administrativo na subturma 4. Terça-feira, 1 de maio de 2012. Intimação para Protecção de Direitos, Liberdade e Garantias. A doutrina admitiu várias possibilidades de concretização deste novo modelo constitucional. Poderia ser a criação de uma acção ou recurso de amparo; um meio processual ordinário novo; ou a introdução de especificidades nos meios processuais existentes quando estivessem em causa direitos, liberdades e garantias pessoais. Trata-se de um meio processual principal, mas urgente.

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Contencioso Administrativo na subturma 4

http://www.ocontenciosoadministrativonasubturma4.blogspot.com/2012/05/caros-colegas-vao-uns-breves.html

Contencioso Administrativo na subturma 4. Segunda-feira, 7 de maio de 2012. O Contencioso Administrativo “nasceu” com a Revolução Francesa em 1789. O seu “nascimento” foi complicado, ou seja, o Contencioso Administrativo foi criado para proteger os interesses e os direitos da Administração Pública, quando deveria ter nascido para proteger os direitos dos particulares, não dando como tal tanta importância a certos valores, segundo Vasco Pereira da Silva. O primeiro momento, que o Professor Vasco Pereira d...

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Contencioso Administrativo na subturma 4

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Contencioso Administrativo na subturma 4. Segunda-feira, 7 de maio de 2012. Portucale: Quercus avança com queixa ao Ministério Público. A organização ambientalista Quercus lamentou hoje que, volvidos sete anos sobre o caso Portucale, não tenham sido apuradas quaisquer responsabilidades sobre o mesmo e que, no terreno, prossigam obras que violam a lei. Em causa, lembra a Quercus, está um loteamento (237 lotes) que não foi submetido a Avaliação de Impacto Ambiental numa vasta área de mais de 500 hectares c...

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