Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso
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O Contencioso mais claro: Vamos todos "surfar" no ciber-espaço, de modo a tornar "O Contencioso Mais Claro"
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O Contencioso mais claro. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Quinta-feira, 30 de setembro de 2010. Vamos todos "surfar" no ciber-espaço, de modo a tornar "O Contencioso Mais Claro". Vamos todos "surfar" no ciber-espaço, de modo a tormar "O Contencioso mais claro"! Vasco Pereira da Silva. 9/30/2010 06:40:00 da tarde.
O Contencioso mais claro: Setembro 2010
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O Contencioso mais claro. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Quinta-feira, 30 de setembro de 2010. Vamos todos "surfar" no ciber-espaço, de modo a tornar "O Contencioso Mais Claro". Vamos todos "surfar" no ciber-espaço, de modo a tormar "O Contencioso mais claro"! Vasco Pereira da Silva. 9/30/2010 06:40:00 da tarde.
O Contencioso mais claro: O Contecioso sob o olhar da subturma 3
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O Contencioso mais claro. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Domingo, 17 de outubro de 2010. O Contecioso sob o olhar da subturma 3. Sr professor, caros colegas,. A subturma 3 criou também o seu próprio blog, com o seguinte endereço:. Http:/ ocontenciosoadministrativosub3.blogspot.com/. Gonçalo Carrilho, nº 17298.
O Contencioso mais claro: Simulação de Julgamento
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O Contencioso mais claro. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Terça-feira, 23 de novembro de 2010. FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA. Vasco Pereira da Silva. Prof Dr. Vasco Pereira da Silva. 11/23/2010 12:19:00 da manhã. Enviar a mensagem por e-mail. Dê a sua opinião! Subscrever: Enviar comentários (Atom).
O Contencioso mais claro: Novembro 2010
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O Contencioso mais claro. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Terça-feira, 23 de novembro de 2010. O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3: Primeiras tarefas. Génese e Evolução do contencioso Administrativo Francês. Assim tornou-se indispensável a criação de um aparelho administrativo disciplinado, obediente e...
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(a)moral administrativa: Tramitação dos processos administrativos Comum e Especial
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Blogue da Disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário. Sábado, 18 de dezembro de 2010. Tramitação dos processos administrativos Comum e Especial. A acção administrativa comum segue na sua génese o processo de declaração do CPC (cfr. n.º 1 do art. 42 do CPTA) , contendo, contudo, algumas diferenças, vejamos:. Em tribunal singular a sentença é proferida pelo juiz do processo, mesmo tendo sido a matéria de facto sido julgada pelo colectivo - cfr. n.º 3 do art. 42º do CPTA;. Faculdade de o tribunal...
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(a)moral administrativa: Legitimidade processual
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Blogue da Disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário. Quinta-feira, 16 de dezembro de 2010. Antes da reforma de 2004, Portugal tinha um contencioso administrativo objectivista que visava controlar essencialmente a legalidade. Por essa razão, a questão da legitimidade não era tão pertinente como agora, pois sendo o contencioso objectivista, o processo não era de partes (subjectivista). Alterações introduzidas pela reforma de 2004:. Apesar do princípio geral da legitimidade activa consagrada no ...
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(a)moral administrativa: Um exemplo actual e paradigmático da globalização do modo de actuação das Entidades Administrativas na Europa: na área do combate ao download ilegal
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Blogue da Disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário. Domingo, 19 de dezembro de 2010. Um exemplo actual e paradigmático da globalização do modo de actuação das Entidades Administrativas na Europa: na área do combate ao download ilegal. Sublinhe-se que esta lei levantou um grande debate na sociedade civil, e levantou inúmeras questões no que toca à constitucionalidade do diploma: a 1ª versão desta lei foi inclusivamente chumbada por inconstitucionalidade (a Décision nº 2009-580 DC du 10 Juin 2...
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(a)moral administrativa: Proibição de executar o acto administrativo - a impugnaçao da resoluçao fundamentada
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Blogue da Disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário. Quinta-feira, 16 de dezembro de 2010. Proibição de executar o acto administrativo - a impugnaçao da resoluçao fundamentada. A providência cautelar tem como objectivo impedir que a morosidade do processo se converta num prejuízo para a parte que, provavelmente, verá o seu pedido proceder. Aquela vem, assim, neutralizar eventuais danos. Ana Margarida Cascais Rodrigues nº16475. Enviar a mensagem por e-mail. Dê a sua opinião! As formas do proce...
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Blogue da Disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário. Quinta-feira, 16 de dezembro de 2010. DESPACHO SANEADOR DA SUBTURMA 2. Processo nº1111/11.1TALSB Acção Administrativa Especial. Despacho Saneador Data: 15.Dezembro de 2010. Autor: Francisco Esperto, e Somos de Inteira Confiança Lda. Réu: Ministério da Administração Interna. I Identificação das partes e objecto do litígio:. O R, MAI, foi objecto de regular citação, tendo vindo apresentar contestação, alegando defesa por excepção e impugnação.
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Blogue da Disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário. Domingo, 19 de dezembro de 2010. Do Conflito Negativo de Competência : Tribunal Administrativo vs Tribunal Tributário. Acordão STA 0366/09, de 12-11-2009, Relator Jorge de Sousa. A hierárquia dos trinunais administrativos encontra-se establecida pelo ETAF da seguinte forma(art.8º):. Supremo Tribunal Administrativo(art.11º e ss): Seccção de Contencioso Administrativo(art.24º) e Secção de Contencioso Tributário(art.26º). Neste acordão, existe...
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(a)moral administrativa: Acordão: sub-turma 2
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Blogue da Disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário. Terça-feira, 21 de dezembro de 2010. Data: 16.Dezembro de 2010 pelas 20:30 horas. Autor: Somos de Inteira Confiança Lda. Réu: Ministério da Administração Interna. ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. I – RELATÓRIO. Somos da Inteira Confiança LDA. Pessoa colectiva portadora do NIPC 500344521, com sede na R. Ua das Palmeiras, n.º 254, 2780-151 em Oeiras, representada por Manuel. Prosseguiram os autos para julgamento, que se realizou com observânc...
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(a)moral administrativa: As formas do processo principal
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Blogue da Disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário. Quinta-feira, 16 de dezembro de 2010. As formas do processo principal. O CPTA optou por estabelecer uma forma de processo comum e prever alguns processos especiais, em referência aos quais agrupou as várias espécies de pedidos susceptíveis de serem apresentados perante a jurisdição administrativa. Além dos processos principais regulados especialmente no CPTA, haverá a considerar os processos regulados em outras leis. A diferença entre as du...
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(a)moral administrativa: A célebre querela Dicey vs Hauriou sobre os dois sistemas administrativos predominantes:a visão de Sabino Cassese
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Blogue da Disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário. Domingo, 19 de dezembro de 2010. A célebre querela Dicey vs Hauriou sobre os dois sistemas administrativos predominantes:a visão de Sabino Cassese. Sabino Cassese, notável jurista italiano, avalia no seu “Le basi del dirito amministrativo” esta dicotomia entre os dois sistemas, trazendo uma visão diferente tanto de Dicey (que não encontrava nenhum de ligação com o droit administratif, pelo menos no início da querela). Cassese conclui que, a...
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(a)moral administrativa: Sistemas de contencioso - a actualidade dos modelos inglês e francês
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Blogue da Disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário. Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010. Sistemas de contencioso - a actualidade dos modelos inglês e francês. O artº 120º da Lei Fundamental Angolana estabelece que os litígios emergentes das relações administrativas são de apreciação jurisdicional, estando em vigor o princípio da unidade do poder judiciário, estando a jurisdição administrativa integrada, juntamente com outras, na comum. A Lei nº 18/88 veio, ao abrigo do referido artº 120º, e...
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Tauba Auerbach, CMY10, 2008. May 5, 2016. May 5, 2016. May 4, 2016. May 4, 2016. By andrea büttner. May 3, 2016. Analia Saban [Argentina] (b 1980) “Diamond Decant (Black, Gray and White)”, 2011. Encaustic paint on canvas (57.2 x 57.2 cm). May 3, 2016. Varda Schneider, Marée basse. May 3, 2016. Carmen Herrera at Lisson Gallery. May 3, 2016. Dan Lam, You’re a spring, 2016. May 3, 2016. Anna Zacharoff at STANDARD (OSLO). April 30, 2016.
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Contencioso Administrativo na subturma 4
Contencioso Administrativo na subturma 4. Quarta-feira, 23 de maio de 2012. Sentenças favoráveis que obrigam MEC a pagar "compensação por caducidade dos contratos". Os acórdãos sucedem-se e as sentenças são claras na condenação do MEC, mas este, ignorando a razão – que não está do seu lado! O Secretariado Nacional da FENPROF. Compartilhar com o Pinterest. Fenprof anuncia oito sentenças favoráveis ao pagamento das aulas de substituição. 04032008 - 16:43 Por Lusa. 5 de 8 notícias em Educação. A Federação N...
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O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3
O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3. Domingo, 9 de janeiro de 2011. Notícia: Tribunal de Coimbra aceita acção cautelar de sindicato dos professores, mas rejeita suspensão imediata. Http:/ economia.publico.pt/Noticia/tribunal-de-coimbra-aceita-accao-cautelar-de-sindicato-dos-professores-mas-rejeita-suspensao-imediata 1474137. Enviar a mensagem por email. Dê a sua opinião! Sexta-feira, 7 de janeiro de 2011. NOTÍCIA: Vendedor dos blindados avança com providência cautelar para travar rescisão.
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O Contencioso mais claro
O Contencioso mais claro. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Segunda-feira, 6 de dezembro de 2010. Directivas comunitárias, Administração e Contencioso Administrativo. Direito comunitário goza de primado face ao direito português;. Directivas comunitárias impõem obrigação de resultado aos Estados-membros; efeito directo;.
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O Contencioso mais claro - ST1
O Contencioso mais claro - ST1. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas práticas da Sub-turma 1 de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Segunda-feira, 20 de dezembro de 2010. Aórdão do Tribunal da subturma 1. Procº nº 1-A/2010 BELSB. Autores: Somos de Inteira Confiança Lda e Francisco d’Esperto. Réu: Ministério da Administração Interna. PROCESSO Nº 1-A/2010 BELSB.
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O Contencioso no Divã de Freud 2011
O Contencioso no Divã de Freud 2011. Quinta-feira, 28 de abril de 2011. Simulação de Julgamento 2011. FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA. Contencioso Administrativo e Tributário/Blogues. Enviar a mensagem por email. Dê a sua opinião! Etiquetas: Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva. Quinta-feira, 3 de março de 2011. Apresentação do Blogue de Contencioso Administrativo e Tributário. Caros, este é o Blogue "principal" de Contencioso Administrativo e Tributário. Criado para que os alunos desta disciplina jurídica...
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O Contentor
30 dezembro, 2010. Hiperligações para esta mensagem. Entre Janeiro e Novembro - Movimento de contentores cresceu 18% na Liscont. O movimento de contentores no terminal de Alcântara, concessionado à Liscont, registou um crescimento de 18 por cento nos primeiros 11 meses deste ano face a período homólogo de 2009. No período em questão foram movimentados 147.666 contentores contra os 125.037 contentores movimentados nos primeiros 11 meses do ano passado. In Transportes em Revista. 28 dezembro, 2010. A CCDR-...
Revista O CONTERRÂNEO
Terça-feira, 10 de abril de 2018. Juiz aceita denúncia contra amigos de Temer sobre 'quadrilhão do MDB'. BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia de organização criminosa contra nove pessoas, entre elas políticos do MDB e dois amigos próximos do presidente Michel Temer, o coronel João Baptista de Lima Filho e o advogado José Yunes. Em 21 de março, a Procuradoria da República no DF ratificou a denúncia original e fez um ad...
