Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas práticas da Sub-turma 1 de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso
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O Contencioso mais claro - ST1 | ocontenciosomaisclarost1.blogspot.com Reviews
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O Contencioso mais claro - ST1: Dezembro 2010
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O Contencioso mais claro - ST1. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas práticas da Sub-turma 1 de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Segunda-feira, 20 de dezembro de 2010. Aórdão do Tribunal da subturma 1. Procº nº 1-A/2010 BELSB. Autores: Somos de Inteira Confiança Lda e Francisco d’Esperto. Réu: Ministério da Administração Interna. PROCESSO Nº 1-A/2010 BELSB.
O Contencioso mais claro - ST1: O Vislumbre da Reforma Administrativa Angolana
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O Contencioso mais claro - ST1. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas práticas da Sub-turma 1 de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Sábado, 18 de dezembro de 2010. O Vislumbre da Reforma Administrativa Angolana. Contudo, a Constituição enquanto Lei Suprema e Fundamental da República de Angola, veio alterar o sistema político-administrativo, no entender do Prof...
O Contencioso mais claro - ST1: função preventiva ou função reactiva?
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O Contencioso mais claro - ST1. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas práticas da Sub-turma 1 de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Domingo, 19 de dezembro de 2010. Função preventiva ou função reactiva? 8220; O peixinho vai nadando, vai nadando de mansinho, ele sobe e dá uma volta e continua o seu caminho”. Acção administrativa comum, art. 37.º e SS. Esta nova...
O Contencioso mais claro - ST1: A acção administrativa comum no contencioso administrativo português
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O Contencioso mais claro - ST1. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas práticas da Sub-turma 1 de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Domingo, 19 de dezembro de 2010. A acção administrativa comum no contencioso administrativo português. No ordenamento jurídico português desde há muito que os processos que tocam. A realidade é, agora, diferente. Os litígios q...
O Contencioso mais claro - ST1: Contestação "Francisco Esperto"
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O Contencioso mais claro - ST1. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas práticas da Sub-turma 1 de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Terça-feira, 14 de dezembro de 2010. Ministério da Admnistração Interna. Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa. Processo n.º 123/10.1BELSB. Meretissimo (a) Juiz de Direito. 1- INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. Ora, desde já ver...
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O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3: Trabalho - Luis Epifanio
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O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3. Quinta-feira, 16 de dezembro de 2010. Trabalho - Luis Epifanio. Introdução – Parte Teórica. Para iniciar um trabalho sobre Contencioso Administrativo, julgo que nada melhor que começar por apresentar uma breve definição da ciência que lhe está na base, ou seja, o Direito Administrativo. Podemos referir o Direito Administrativo, como. O ramo de Direito em estudo procura, genericamente, a permanente harmonização das exigências da acção administrativa, na ...
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O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3: NOTÍCIA: Vendedor dos blindados avança com providência cautelar para travar rescisão
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O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3. Sexta-feira, 7 de janeiro de 2011. NOTÍCIA: Vendedor dos blindados avança com providência cautelar para travar rescisão. Link: http:/ www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/vendedor-dos-blindados-avanca-com-providencia-cautelar-para-travar-rescisao 1474134. Enviar a mensagem por e-mail. Dê a sua opinião! Subscrever: Enviar comentários (Atom). A minha Lista de blogues. FDL - Noite 20072008. Mensagem do início do quarto ano. O Contencioso mais claro.
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O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3: Novembro 2010
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O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3. Sexta-feira, 26 de novembro de 2010. Como combinado, depois de receber alguns pedidos, esta será a constituição das equipas:. Governo: Deusa Camara, Ana Cristina Barreira, João Francisco Pereira, Emaus da Silva. Empresa ATH (fornecedor dos veículos A Tempo e Horas): Fidelia Neves, João Gonçalves Domingos, Manuel António Vicente, Maria Lopes Simões. Francisco Esperto: António Romão, Tânia Fernandes, Maria Margarida Paulos, Audília Miranda. Depois publica...
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O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3: Processos Urgentes - Trabalho realizado por Ana Moura
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O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3. Quinta-feira, 16 de dezembro de 2010. Processos Urgentes - Trabalho realizado por Ana Moura. Os processos urgentes estão previstos nos termos dos artigos 97.º e seguintes do CPTA, e encontram-se agrupados nas categorias de impugnações urgentes e de intimações. Visto isto, é possível verificar no CPTA quatro espécies de processos principais urgentes: as impugnações relativas a eleições administrativas e à formação de determinados contratos, bem como as i...
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O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3: As Providências Cautelares Esvaziadas pelo “Interesse Público” ou o “Interesse Público” como salvaguarda do Poder Executivo e do Principio da Separação de Poderes?
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O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3. Quinta-feira, 6 de janeiro de 2011. As Providências Cautelares Esvaziadas pelo “Interesse Público” ou o “Interesse Público” como salvaguarda do Poder Executivo e do Principio da Separação de Poderes? Como sabemos, no actual CPTA o particular e a administração são partes. Que no tribunal defendem os seus interesses: do lado do particular, a lesão de um direito; do lado da administração, a defesa da legalidade e do interesse público. De acordo com os.
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O Contencioso mais claro: Blogue "O Contencioso mais claro - ST1"
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O Contencioso mais claro. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Quinta-feira, 7 de outubro de 2010. Blogue "O Contencioso mais claro - ST1". Devido a limitações técnicas associadas aos blogues no domínio "blogspot", a criação de utilizadores está limitada a 100 contribuidores. Votos do maior sucesso! FDL20072008 - 4º ANO.
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O Contencioso mais claro: Outubro 2010
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O Contencioso mais claro. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Sexta-feira, 29 de outubro de 2010. Aqui segue a indicação de mais tarefas:. 1- Aprecie o modo como a legitinidade é tratada no âmbito do presente Código e como o era no passado. Quais as semelhanças e diferenças? Vasco Pereira da Silva. Dê a sua opinião!
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O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3: Notícia: Tribunal de Coimbra aceita acção cautelar de sindicato dos professores, mas rejeita suspensão imediata
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O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3. Domingo, 9 de janeiro de 2011. Notícia: Tribunal de Coimbra aceita acção cautelar de sindicato dos professores, mas rejeita suspensão imediata. Http:/ economia.publico.pt/Noticia/tribunal-de-coimbra-aceita-accao-cautelar-de-sindicato-dos-professores-mas-rejeita-suspensao-imediata 1474137. Enviar a mensagem por e-mail. Dê a sua opinião! Subscrever: Enviar comentários (Atom). A minha Lista de blogues. FDL - Noite 20072008. Mensagem do início do quarto ano.
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O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3. Quinta-feira, 16 de dezembro de 2010. Do Círculo de Lisboa. Acórdão do Tribunal Administrativo n.º 45/2010. Processo nº XXXXXX/10 – Pleno da 1ª Secção. Acordam, em conferência, no Pleno da 1.ª Secção do Tribunal Administrativo:. O Ministério da Administração Interna (MAI) adjudicou à sociedade A Tempo e Horas, o fabrico de dois veículos blindados, por ajuste directo, pelo valor de 400.000,00 euros. Os veículos só foram entregues no dia 22 de Novembro;.
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Tauba Auerbach, CMY10, 2008. May 5, 2016. May 5, 2016. May 4, 2016. May 4, 2016. By andrea büttner. May 3, 2016. Analia Saban [Argentina] (b 1980) “Diamond Decant (Black, Gray and White)”, 2011. Encaustic paint on canvas (57.2 x 57.2 cm). May 3, 2016. Varda Schneider, Marée basse. May 3, 2016. Carmen Herrera at Lisson Gallery. May 3, 2016. Dan Lam, You’re a spring, 2016. May 3, 2016. Anna Zacharoff at STANDARD (OSLO). April 30, 2016.
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Contencioso Administrativo na subturma 4
Contencioso Administrativo na subturma 4. Quarta-feira, 23 de maio de 2012. Sentenças favoráveis que obrigam MEC a pagar "compensação por caducidade dos contratos". Os acórdãos sucedem-se e as sentenças são claras na condenação do MEC, mas este, ignorando a razão – que não está do seu lado! O Secretariado Nacional da FENPROF. Compartilhar com o Pinterest. Fenprof anuncia oito sentenças favoráveis ao pagamento das aulas de substituição. 04032008 - 16:43 Por Lusa. 5 de 8 notícias em Educação. A Federação N...
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O Contencioso Administrativo, sob o olhar da sub 3. Domingo, 9 de janeiro de 2011. Notícia: Tribunal de Coimbra aceita acção cautelar de sindicato dos professores, mas rejeita suspensão imediata. Http:/ economia.publico.pt/Noticia/tribunal-de-coimbra-aceita-accao-cautelar-de-sindicato-dos-professores-mas-rejeita-suspensao-imediata 1474137. Enviar a mensagem por email. Dê a sua opinião! Sexta-feira, 7 de janeiro de 2011. NOTÍCIA: Vendedor dos blindados avança com providência cautelar para travar rescisão.
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O Contencioso mais claro. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Segunda-feira, 6 de dezembro de 2010. Directivas comunitárias, Administração e Contencioso Administrativo. Direito comunitário goza de primado face ao direito português;. Directivas comunitárias impõem obrigação de resultado aos Estados-membros; efeito directo;.
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O Contencioso mais claro - ST1
O Contencioso mais claro - ST1. Este Blogue tem como objectivo a partilha de informação das aulas práticas da Sub-turma 1 de Contencioso Administrativo e Tributário da Turma da noite do 4º ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desejamos a todos o maior sucesso. Segunda-feira, 20 de dezembro de 2010. Aórdão do Tribunal da subturma 1. Procº nº 1-A/2010 BELSB. Autores: Somos de Inteira Confiança Lda e Francisco d’Esperto. Réu: Ministério da Administração Interna. PROCESSO Nº 1-A/2010 BELSB.
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O Contencioso no Divã de Freud 2011
O Contencioso no Divã de Freud 2011. Quinta-feira, 28 de abril de 2011. Simulação de Julgamento 2011. FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA. Contencioso Administrativo e Tributário/Blogues. Enviar a mensagem por email. Dê a sua opinião! Etiquetas: Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva. Quinta-feira, 3 de março de 2011. Apresentação do Blogue de Contencioso Administrativo e Tributário. Caros, este é o Blogue "principal" de Contencioso Administrativo e Tributário. Criado para que os alunos desta disciplina jurídica...
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O Contentor
30 dezembro, 2010. Hiperligações para esta mensagem. Entre Janeiro e Novembro - Movimento de contentores cresceu 18% na Liscont. O movimento de contentores no terminal de Alcântara, concessionado à Liscont, registou um crescimento de 18 por cento nos primeiros 11 meses deste ano face a período homólogo de 2009. No período em questão foram movimentados 147.666 contentores contra os 125.037 contentores movimentados nos primeiros 11 meses do ano passado. In Transportes em Revista. 28 dezembro, 2010. A CCDR-...
Revista O CONTERRÂNEO
Terça-feira, 10 de abril de 2018. Juiz aceita denúncia contra amigos de Temer sobre 'quadrilhão do MDB'. BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia de organização criminosa contra nove pessoas, entre elas políticos do MDB e dois amigos próximos do presidente Michel Temer, o coronel João Baptista de Lima Filho e o advogado José Yunes. Em 21 de março, a Procuradoria da República no DF ratificou a denúncia original e fez um ad...
