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Buscando uma Cura para o Contencioso: Maio 2011
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Buscando uma Cura para o Contencioso. Benvindos ao blogue de Contencioso Administrativo e Tributário da subturma 1, onde todos vamos trabalhar com vista à cura do Contencioso! Vamos todos participar nesta aventura sem restrições! Quarta-feira, 25 de maio de 2011. A urgência no contencioso dos contratos administrativos. Este regime foi primeiramente transposto pelo Decreto-lei nº 134/98 e depois pelo diploma do CPTA. Vejamos o âmbito desta acção urgente principal. Esta acção aplica-se apenas às quatro cat...
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Buscando uma Cura para o Contencioso: Governo publica tradução do memorando de entendimento com a "troika"
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Buscando uma Cura para o Contencioso. Benvindos ao blogue de Contencioso Administrativo e Tributário da subturma 1, onde todos vamos trabalhar com vista à cura do Contencioso! Vamos todos participar nesta aventura sem restrições! Quarta-feira, 25 de maio de 2011. Governo publica tradução do memorando de entendimento com a "troika". Veja aqui tradução do memorando Governo-‘Troika’. Publicada por Subturma 1. Enviar a mensagem por e-mail. Dê a sua opinião! Subscrever: Enviar comentários (Atom). Da Declaraçã...
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Buscando uma Cura para o Contencioso: Processos Cautelares
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Buscando uma Cura para o Contencioso. Benvindos ao blogue de Contencioso Administrativo e Tributário da subturma 1, onde todos vamos trabalhar com vista à cura do Contencioso! Vamos todos participar nesta aventura sem restrições! Quarta-feira, 25 de maio de 2011. A sumariedade preside, à apreciação da possibilidade de o requerente vir a ter êxito no processo principal (fumus boni iuris), sendo que, como sufraga José Alberto dos Reis,” um conhecimento profundo e completo sobre a existência do perigo...
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Buscando uma Cura para o Contencioso: Princípios estruturantes do contencioso tributário- Princípios relativos à prossecução processual
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Buscando uma Cura para o Contencioso. Benvindos ao blogue de Contencioso Administrativo e Tributário da subturma 1, onde todos vamos trabalhar com vista à cura do Contencioso! Vamos todos participar nesta aventura sem restrições! Quarta-feira, 25 de maio de 2011. Princípios estruturantes do contencioso tributário- Princípios relativos à prossecução processual. Deste modo, a forma como o princípio da investigação se encontra definido no processo tributário assemelha-se mais à prevista no processo civil, e...
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Buscando uma Cura para o Contencioso: O critério clássico de impugnabilidade do acto e o Recurso Hierárquico Necessário
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Buscando uma Cura para o Contencioso. Benvindos ao blogue de Contencioso Administrativo e Tributário da subturma 1, onde todos vamos trabalhar com vista à cura do Contencioso! Vamos todos participar nesta aventura sem restrições! Quarta-feira, 25 de maio de 2011. O critério clássico de impugnabilidade do acto e o Recurso Hierárquico Necessário. O pressuposto para a proposição da acção administrativa especial de impugnação do acto é a impugnabilidade do acto. Quando o Ministro se pronunciasse, começava a ...
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Buscando uma Cura para o Contencioso: Dos Direitos, Liberdades e Garantias no Contencioso Administrativo
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Buscando uma Cura para o Contencioso. Benvindos ao blogue de Contencioso Administrativo e Tributário da subturma 1, onde todos vamos trabalhar com vista à cura do Contencioso! Vamos todos participar nesta aventura sem restrições! Quarta-feira, 25 de maio de 2011. Dos Direitos, Liberdades e Garantias no Contencioso Administrativo. Acresce que como o regime dos direitos liberdades e garantias se aplica aos direitos fundamentais de natureza análoga, por força do disposto no art. 17 da CRP, também estes ...
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Buscando uma Cura para o Contencioso: Do princípio da tutela jurisdicional efectiva: o caso das providências cautelares.
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Buscando uma Cura para o Contencioso. Benvindos ao blogue de Contencioso Administrativo e Tributário da subturma 1, onde todos vamos trabalhar com vista à cura do Contencioso! Vamos todos participar nesta aventura sem restrições! Quarta-feira, 25 de maio de 2011. Do princípio da tutela jurisdicional efectiva: o caso das providências cautelares. Do princípio da tutela jurisdicional efectiva: o caso das providências cautelares. No regime legal anterior à reforma, o alcance dos meios processuais cautelares ...
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Buscando uma Cura para o Contencioso: A extensão dos efeitos da sentença
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Buscando uma Cura para o Contencioso. Benvindos ao blogue de Contencioso Administrativo e Tributário da subturma 1, onde todos vamos trabalhar com vista à cura do Contencioso! Vamos todos participar nesta aventura sem restrições! Quarta-feira, 25 de maio de 2011. A extensão dos efeitos da sentença. A legislação processual administrativa admite, dentro de certos parâmetros, a extensão dos efeitos das sentenças transitadas em julgado. Por outro lado, impõe-se que tenham sido proferidas cinco sentenças tran...
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Buscando uma Cura para o Contencioso: Impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão- Breves considerações
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Buscando uma Cura para o Contencioso. Benvindos ao blogue de Contencioso Administrativo e Tributário da subturma 1, onde todos vamos trabalhar com vista à cura do Contencioso! Vamos todos participar nesta aventura sem restrições! Quarta-feira, 25 de maio de 2011. Impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão- Breves considerações. Objecto, pedido e causa de pedir. Já no que respeita ao processo de declaração de ilegalidade por omissão, o objecto constitui a pretensão do interessado a ver q...
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Buscando uma Cura para o Contencioso: Suspensão dos actos administrativos
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Buscando uma Cura para o Contencioso. Benvindos ao blogue de Contencioso Administrativo e Tributário da subturma 1, onde todos vamos trabalhar com vista à cura do Contencioso! Vamos todos participar nesta aventura sem restrições! Quarta-feira, 25 de maio de 2011. Suspensão dos actos administrativos. Durante a discussão para a reforma do Contencioso Administrativo colocou-se a questão de saber que mecanismos de tutela antecipada deveriam vigorar no sistema português. Plenitude da tese), sem prejuízo de se...
