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Direito a verdeBlog da cadeira de Direito do Ambiente no Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública da Universidade Católica Portuguesa.
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Direito a verde: Da Legislação Comunitária Ambiental
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Blog da cadeira de Direito do Ambiente no Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública da Universidade Católica Portuguesa. Sexta-feira, 21 de dezembro de 2007. Da Legislação Comunitária Ambiental. Questões referentes à transposição de legislação comunitária ambiental. O alto grau de incumprimento da legislação comunitária ambiental. E quanto aos particulares? Nao se diz "interpor uma acção". Utilize por exemplo intentar. Pode dizer interpor quando se trata de um recurso. Directivas 2004 R...
Direito a verde: Ambiente e responsabilidade financeira ?
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Blog da cadeira de Direito do Ambiente no Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública da Universidade Católica Portuguesa. Quinta-feira, 20 de dezembro de 2007. Ambiente e responsabilidade financeira? Acabei por até gostar! Depois pus-me a pensar no que poderia acrescentar a este blog, que já não tivesse sido escrito. Li algumas coisas…pesquisei na net…e deparei-me com um tema que me cativou: responsabilidade ambiental. Agarrei na lei do órgão responsável pela efectivação da responsabilidade...
Direito a verde: NOÇÃO DE DIREITO DO AMBIENTE
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Blog da cadeira de Direito do Ambiente no Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública da Universidade Católica Portuguesa. Quinta-feira, 20 de dezembro de 2007. NOÇÃO DE DIREITO DO AMBIENTE. Apenas mais um contributo neste blogue. Seguindo o que diz Vasco Pereira da Silva em Responsabilidade Administrativa em matéria de Ambiente:. NOÇÃO DE DIREITO DO AMBIENTE. Para o nosso Professor o Direito ao ambiente é um direito subjectivo fundamental que radica no principio da dignidade da pessoa humana.
Direito a verde: Um olhar sobre a Directiva 2001_42
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Blog da cadeira de Direito do Ambiente no Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública da Universidade Católica Portuguesa. Quinta-feira, 20 de dezembro de 2007. Um olhar sobre a Directiva 2001 42. A Directiva 2001/42/CE sobre a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. Os países haviam passado por um clima de guerra e tinham agora outras preocupações, em particular o crescimento económico. Que controlasse a poluição na origem. Foi essa preocupação com a distorção ...
Direito a verde: Bom Natal
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Blog da cadeira de Direito do Ambiente no Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública da Universidade Católica Portuguesa. Sexta-feira, 21 de dezembro de 2007. Mantendo esta tradição que se instalou no nosso blog quero desejar a todos um Bom Natal e um optimo 2008. Deixou-vos igualmente uma sugestão ambiental.o google criou um motor de busca ecologico que permite poupar energia, o endereço e www.blackle.com. Ate para o proximo ano. Assinar: Postar comentários (Atom). Feliz Natal e Bom Ano!
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Direito Administrativo pela estrada fora: Abril 2008
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Direito Administrativo pela estrada fora. Quinta-feira, 3 de abril de 2008. Nós alunos ainda não sabemos ao certo o que aconteceu com o senhor, pois as informações estão bastante restritas. Mas, ao que parece, o coração lhe pregou uma peça. Esperamos que seja apenas um alerta inofensivo do organismo e que em breve o senhor possa retornar ao lugar onde se movimenta com maestria: os palcos da Academia. Enfim, quero manifestar os votos pela sua completa e rápida melhora! Um forte abraço e no aguardo,.
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Direito Administrativo pela estrada fora: "Ninguém contesta que a lei, anteriormente considerada o maior escudo da liberdade, pode ser hoje um dos seus inimigos mais temíveis" (Enterría)
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Direito Administrativo pela estrada fora. Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008. Ninguém contesta que a lei, anteriormente considerada o maior escudo da liberdade, pode ser hoje um dos seus inimigos mais temíveis" (Enterría). Chegando finalmente ao momento atual, identificamos setores doutrinários exigindo coragem (em variados graus) ao Leão Executivo, devendo este não se submeter às leis se estas se demonstrarem inconstitucionais. Contextualizada a situação, convido os Drs. Dorothys a calçarem os sap...
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Direito Administrativo pela estrada fora: Janeiro 2008
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Direito Administrativo pela estrada fora. Terça-feira, 22 de janeiro de 2008. E-mail do Sr. Dr. Professor David. Primeiramente, espero que vc e todos os demais colegas portugueses que prestaram a prova da Ordem dos Advogados neste sábado tenham obtido êxito. Ora bem, preciso de auxílio para verificar a não aceitação do convite do Sr. Dr. Professor David, pois já tentei de todas as formas possíveis convidá-lo. Com os melhores cumrpimentos, Lauren. Quinta-feira, 17 de janeiro de 2008. A Sra Democracia acho...
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Direito Administrativo pela estrada fora: ROTEIRO DE APRESENTAÇÃO DO SEMINÁRIO: DIREITO ADMINISTRATIVO SEM FRONTEIRAS- TERCEIRO SETOR: ESTUDO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
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Direito Administrativo pela estrada fora. Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008. ROTEIRO DE APRESENTAÇÃO DO SEMINÁRIO: DIREITO ADMINISTRATIVO SEM FRONTEIRAS- TERCEIRO SETOR: ESTUDO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. Estimado Professor Dr. Vasco Pereira da Silva, Caros Colegas. Estou postando o roteiro básico inicial utilizado na apresentação do Seminário do dia 12 de fevereiro de 2008. 2- O Direito Aministrativo Sem Fronteiras. A- O Estado, suas transformações e interferências na esfera administrativa.
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Direito Administrativo pela estrada fora: Força, Mestre!
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Direito Administrativo pela estrada fora. Quinta-feira, 3 de abril de 2008. Nós alunos ainda não sabemos ao certo o que aconteceu com o senhor, pois as informações estão bastante restritas. Mas, ao que parece, o coração lhe pregou uma peça. Esperamos que seja apenas um alerta inofensivo do organismo e que em breve o senhor possa retornar ao lugar onde se movimenta com maestria: os palcos da Academia. Enfim, quero manifestar os votos pela sua completa e rápida melhora! Um forte abraço e no aguardo,.
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Direito Administrativo pela estrada fora: Fevereiro 2008
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Direito Administrativo pela estrada fora. Sábado, 23 de fevereiro de 2008. Princípio da Legitima Confiança e a discricionariedade reduzida a zero. Segue pequeno, mas atual texto sobre o princípio da legitima confiança, do professor Marcelo Lammy, publicado na revista "Ser Advogado" em dezembro de 2007. Interessante também foi descobrir, no site do sindicato dos "magistrados do ministério público" - www.smmp.pt. Assim sendo, se estivermos diante da boa-fé subjetiva (que afasta o dolo, a coação e a fraude)...
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Direito Administrativo pela estrada fora: Direito Administrativo pela estrada fora
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Direito Administrativo pela estrada fora. Terça-feira, 11 de março de 2008. Direito Administrativo pela estrada fora. Sumário da Apresentação do dia 11.03.2008. HÁ CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO BRASIL? UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA PORTUGUESA. 1INTRODUÇÃO – delimitação do objeto da investigação. 2 A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA EM PORTUGAL. 21 Fase judicial dos Tribunais Administrativos. 22 Dois pilares: tutela efetiva e plena jurisdição. 3 O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO BRASIL. Foram r...
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Direito Administrativo pela estrada fora: Março 2008
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Direito Administrativo pela estrada fora. Terça-feira, 11 de março de 2008. Direito Administrativo pela estrada fora. Sumário da Apresentação do dia 11.03.2008. HÁ CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO BRASIL? UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA PORTUGUESA. 1INTRODUÇÃO – delimitação do objeto da investigação. 2 A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA EM PORTUGAL. 21 Fase judicial dos Tribunais Administrativos. 22 Dois pilares: tutela efetiva e plena jurisdição. 3 O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO BRASIL. Foram r...
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Direito Administrativo pela estrada fora: INFORMAÇÃO SOBRE SITE DA ABONG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
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Direito Administrativo pela estrada fora. Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008. INFORMAÇÃO SOBRE SITE DA ABONG - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. Face o interesse demonstrado por todos no Seminário apresentado, onde abordei o asunto Terceiro Setor, volto aqui para informar o site da ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais. Há sempre informações interessantes nesse site. www.abong.org.br. Prezado Professor e prezados colegas,. PORTUGAL – interesse p...
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Advogados Associados
Leis e normas nacionais. Súmulas e acordãos dos. O livro nos tribunais. Clique para saber mais. ELIANE Y. ABRÃO - ADVOGADOS ASSOCIADOS. Baixe gratuitamente este livro. Preencha o campo abaixo para liberar seu download.
Direito Autoral | Um apanhado geral sobre o assunto
Um apanhado geral sobre o assunto. A nova Lei 12.192/10 e o depósito obrigatório. Recentemente, foi promulgada a Lei 12.192/10, que regulamenta o procedimento do Depósito Legal de Obras Musicais. Sic) Antes de mais nada, convém conhecermos TODOS os doze artigos desta lei:. LEI Nº 12.192, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art 4o O descumprimen...
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DIREITOS AUTORAIS DO CD TIDINHA SÓ PARA A TURMINHA - SITE
DIREITOS AUTORAIS DO CD TIDINHA SÓ PARA A TURMINHA. O cd " Tidinha Só para a Turminha" é composto pelas músicas:. 1-MUNDO ENCANTADO/composição Tidinha e Bia Racy. 2-O LOBO FICOU BONZINHO/ composição Tidinha. 3-FUNK DA TIDINHA/composição Tidinha. 4- TODO MUNDO/composição Tidinha. 5-CONTANDO COM RIMAS /composição Tidinha. 6-ARCO-IRÍS MÁGICO /composição Tidinha. 7-DANÇA DO COELHO /composição Tidinha. 8-ADOLETA/composição Tidinha. 10- HORA DE MIMI/ Composição Tidinha. Todo conteúdo do cd "TIDINHA S&Oa...
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Direitos de Autor do Músico.
Sábado, 3 de agosto de 2013. MÚSICAS REPRODUZIDAS EM FESTA RELIGIOSA ESTÃO ISENTAS DA COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS (TJ-SP). O TJ/SP decidiu, através de sua 9ª Câmara de Direito Privado, negar provimento ao recurso do ECAD que sustentava ser devida a cobrança de direitos de autor decorrente de execução pública de músicas em festa religiosa na Paróquia de Itararé. No acórdão sustentou-se que a atividade da igreja católica " restringe-se à propagação da religião e à filantropia. I - Controvérsia em torno d...
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Blog da cadeira de Direito do Ambiente no Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública da Universidade Católica Portuguesa. Segunda-feira, 24 de dezembro de 2007. FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO. DESEJO A TODOS UM FELIZ NATAL E UM VERDE PRÓSPERO E SUSTENTADO ANO NOVO. Sexta-feira, 21 de dezembro de 2007. Mantendo esta tradição que se instalou no nosso blog quero desejar a todos um Bom Natal e um optimo 2008. Ate para o proximo ano. Gestão de Resíduos - Princípios. O regime geral da gestão de ...
Direito à Vida
Nosso objetivo é trazer à luz a situação do aborto dentro da legislação brasileira, tratando desse polêmico assunto, apresentando as correntes a favor e contra a legalização. Quarta-feira, 25 de novembro de 2009. Aborto é permitido e proibido por lei. É por isso que só uma lei específica resolveria o caso. A novidade é que, agora, com a declaração do ministro, parece que o assunto será resolvido pelo Executivo que passa a tratá-lo como caso de saúde pública.". Rachel Soares (2005) relata uma outra hipóte...
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Direito à Vida no Trânsito
Direito à Vida no Trânsito. Este projeto é desenvolvido no Colégio Estadual Murilo Braga, Goiânia-GO, aprovado pela UEG-Universidade Estadual de Goiás-Projeto Extensão, com o objetivo de conscientizar os alunos sobre o que é certo ou errado no trânsito. A acolhida entusiasta ao projeto só reforça a certeza de que os resultados positivos serão alcançados e serão um reflexo da grande participação da comunidade escolar. Profª responsável pelo projeto: Stela Bastos. Direito à Vida no Trânsito. O Professor Pa...
Direito à vista
Quarta-feira, 17 de maio de 2017. Filosofia do Direito com Chaïm Perelman: Argumentação, Lógica e Direito. Retorno hoje com um estudo que realizei em Filosofia do Direito, mais especificamente com. Perelman, um filósofo polonês nascido em 1912 e que faleceu em 1984. Perelman era polonês, mas viveu na Bélgica e lá ganhou destaque com suas ideias acerca da emancipação do raciocínio jurídico e da lógica do pensamento jurídico. Perelman procura lidar e conciliar com as seguintes questões:. O estudo de Perelm...
Direito a Viver
Quarta-feira, junho 14, 2017. Para seguir com atenção (para quem entende russo). Há um novo projecto que me agrada e que me tem fascinado. Escrito com paixão e por paixão. Versa sobre a cultura e a história desse grandioso país que é a Rússia. Mas não só. dicas de viagem, moda e culinária. Há de tudo no cozyzone.ru. Vale a pena visitar! Terça-feira, fevereiro 03, 2015. Segunda-feira, fevereiro 12, 2007. A partir de agora, podem encontrar-me em http:/ instintoanimal2.blogspot.com/. Aproxima-se rapidamente...
