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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1: Assistência - Arts. 50 a 55 do CPC

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Domingo, 5 de setembro de 2010. Assistência - Arts. 50 a 55 do CPC. A assistência ocorre quando o terceiro ingressa nos autos do processo para auxiliar um dos demandantes, pois ele tem interesse jurídico na vitória de um deles. Essa modalidade classifica-se em:. Quando o assistente mantiver relação jurídica com o assistido. Quando o assistente também for titular da relação jurídica com o adversário do assistido, havendo vínculo com o assistido e com o outro demandante. Se ambo...

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1: Intervenção de Terceiros

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Domingo, 5 de setembro de 2010. Assiste ao magistrado o dever de praticar os atos destinados a solucionar os conflitos de interesses dentro de um processo. Assim, ao longo de toda essa fase, analisará as alegações das partes e as provas trazidas e proferirá a sentença de mérito, esgotando sua tarefa jurisdicional (ao menos em parte). Todavia, as relações de direito material que entram em conflito e dão ensejo a um processo nem sempre se limitam a atingir o autor e o réu. Há te...

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CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (2): Maio 2009

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CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (2). Domingo, 31 de maio de 2009. FATOS QUE DEPENDEM DE PROVA*. Todos os fatos restantes devem ser provados, inclusive o fato admitido ou aceito (também chamado fato incontroverso, porque admitido pelas partes). Nesse caso, diferentemente do que ocorre no processo civil, existe a necessidade da produção probatória porque o juiz pode questionar o que lhe pareça duvidoso ou suspeito, não estando obrigado à aceitação pura e simples do alegado uniformemente pelas partes.

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CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (2): O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL E A LEI nº 11.719/2008 *

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CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (2). Domingo, 31 de maio de 2009. O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL E A LEI nº 11.719/2008 *. A lei 11719/2008 inovou no ordenamento jurídico pátrio ao introduzir o novel parágrafo 2º ao art. 399 do CPP, verbis:. 167; 2o O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.". Com efeito, torna-se lícito afirmar que a partir da entrada em vigor da lei 11719/2008, aplicar-se-á ao processo penal o princípio da identidade física do juiz. 3 Adem...

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CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (2): Outubro 2008

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CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (2). Quarta-feira, 29 de outubro de 2008. INTERROGATÓRIO E RECENTES ALTERAÇÕES DO CPP. O interrogatório é o ato em que o juiz ouve o acusado acerca da imputação que lhe é feita. O Interrogatório tem natureza mista, pois é meio de prova e também meio de defesa. A) ato personalíssimo: somente a pessoa em face de quem se deduz a pretensão punitiva (réu ou querelado) é que pode ser interrogada;. Art 394, e seguintes. Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo...

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1: Abril 2009

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Sexta-feira, 24 de abril de 2009. Os atos processuais se fixam noprocesso pormeio de suas formas, que consistem em sua exteriorização, razão pela qual mister se faz destacar a importância destas, dado que uma coisa é reconhecer a conveniência da simpliicação das formas, outra é reconhecer a sua necessidade. Como adverte Teresa Arruda Alvim Wambier, embora haja comunhão de origens, a teoria das nuliades elaborada no plano do direito civil não pode ser transplantada para o campo...